TJSP 14/02/2013 -Pág. 846 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1354
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foram calculados sobre a condenação, quando o certo seria sobre o valor da causa e não foram descontados os valores devidos
a título da Cruz Azul. A exequente anuiu com os cálculos apresentados. É o relatório. Decido. Os embargos procedem, uma
vez que a credora reconheceu expressamente o excesso apontado pela devedora. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os
EMBARGOS opostos pela CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR à execução promovida por DULCE MARIA DE ALMEIDA
GONÇALVES, para fixar que a embargante deve a importância de R$ 101.666,94 (cento e um mil, seiscentos e sessenta e
seis reais e noventa e quatro centavos), em 30.04.12. Arcará esta com as custas e despesas processuais adiantadas pela
embargante, e ainda honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a estes embargos.
Oportunamente, expeça-se ofício requisitório. PRIC - VALOR DO PREPARO POR FASE DE APELAÇÃO - R$680,38 - TAXA DE
PORTE E REMESSA - R$25,00. - ADV: LEO COSTA RAMOS (OAB 24640/SP), JOSE ROBERTO PEREIRA (OAB 55039/SP),
TATIANA FREIRE PINTO (OAB 159666/SP)
Processo 0052835-83.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Atlantica Empresa de Comércio
Exterior Ltda - Estado de São Paulo - Vistos. Recebo a petição de fls. 606 como aditamento à inicial, retificando-se o valor da
causa para constar R$30.325,20 (trinta mil, trezentos e vinte e cinco reais e vinte centavos). Anote-se. Expeça-se mandado de
citação. Int. - ADV: FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP)
Processo 0053677-63.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Anulação - Wegh Assessoria e Logística Internacional
Ltda - Claudia de Almeida Silva e outros - Vistos. Providencie a impetrante, com urgência, três cópias da petição inicial, duas
dos documentos, bem como o recolhimento de duas diligências do oficial de justiça. Int. - ADV: MARIA FERNANDA LADEIRA
(OAB 237365/SP)
Processo 0053865-56.2012.8.26.0053 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Ana Paula de Oliveira Malta Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Ante declaração de fls. 65 defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.
Cumpra-se a determinação de fls. 66. Int. - ADV: SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP), LUCAS RONZA BENTO
(OAB 259341/SP)
Processo 0053865-56.2012.8.26.0053 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Ana Paula de Oliveira Malta Prefeitura do Municipio de São Paulo - Ratifico o indeferimento da tutela, conforme decisão de fls. 66. Fls. 70/138: Vista à autora
sobre a manifestação e documentos juntados pela MSP. Aguarde-se a contestação. Int. - ADV: LUCAS RONZA BENTO (OAB
259341/SP)
Processo 0057154-94.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Gratificações de Atividade - Aurélio Bueno da Silva - Chefe
do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CIAF - Vistos. Fls. 41/42: ciência, para o
impetrante, quanto às informações prestadas. Int. - ADV: FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP), TANIA ORMENI FRANCO (OAB
113050/SP)
Processo 0057263-11.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Gratificações Estaduais Específicas - José Carlos
Conceição da Silva - Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro (CIAF) da Policia Militar do Estado de São Paulo - Vistos.
Fls. 42/43: ciência, para o impetrante, quanto às informações prestadas. Int. - ADV: FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP), LUIZ
FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 0058215-87.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração
Pública - Organização de Saude com Excelencia e Cidadania (OSEC) - Secretario Municipal de Finanças - Vistos. Fls. 214/235:
mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento. Providencie a
impetrante, com urgência, o recolhimento de mais uma diligência do oficial de justiça. Int. - ADV: SERGIO HENRIQUE CABRAL
SANT’ ANA (OAB 266742/SP)
Processo 0061196-89.2012.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do
Estado de São Paulo - Silvia Roberta Brunca Tomaz - Vistos. Recebo os embargos para discussão e suspendo o curso da
execução, apensando-se aos autos principais 0017954.61.2004. Intimem-se os embargados para impugnação. Dez dias. Int. ADV: RODRIGO LEMOS CURADO (OAB 301496/SP), AIRTON LISLE C LEITE SEELAENDER (OAB 109952/SP), MAURI JOSE
CRISTAL (OAB 90366/SP), BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA (OAB 259681/SP)
Processo 0107305-40.2007.8.26.0053 (053.07.107305-7) - Procedimento Sumário - Maria Sonia Rosa de Moraes - Prefeitura
do Municipio de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. acórdão. Requeira a parte interessada o que de direito. No silêncio, cumprase o § 5º do art. 475J do CPC. Int. - ADV: GERBER DE ANDRADE LUZ (OAB 62146/SP), JOSE MANOEL DE FREITAS FRANCA
(OAB 88671/SP)
Processo 0135675-92.2008.8.26.0053 (053.08.135675-2) - Procedimento Ordinário - Rivail Petroff Lavínia - Me - Estado de
São Paulo - Vistos. Dê-se ciência da vinda dos autos. Aguarde-se a solução do agravo de despacho denegatório de recurso
especial. Int. - ADV: ANA CLAUDIA VERGAMINI LUNA (OAB 118353/SP), JOSE PEREIRA FILHO (OAB 169417/SP)
Processo 0417943-40.1999.8.26.0053 (053.99.417943-9) - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão - Noemia Castelein de Menezes e outros - Municipalidade de Sao Paulo - Fls. 408/439 - Dou por extinta a obrigação
de fazer, nos termos do art. 632 do CPC, ressalvado eventuais erros materiais. Defiro a citação da ré nos termos do art.
730 do CPC, providenciando os autores a complementação da diligência do oficial de justiça. P.R.I. - ADV: HUNO MOLINA
RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 312157/SP), MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB 113533/SP), ANA CRISTINA DE
MOURA ACOSTA (OAB 134361/SP)
12ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA MICHELETTO COMETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIR VEREI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2013
Processo 0000048-43.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pensão - São Paulo Previdência - SPPREV - Maria
Antonieta Maccagnam - Vistos. Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois a análise do tema demanda um exame mais
aprofundado da matéria, não havendo que se falar em prova inequívoca a justificar a concessão da tutela nesta fase processual,
valendo esta decisão como ofício e mandado. Cite-se a ré com a cautelas de estilo. Após, tornem os autos conclusos. Int.
NOTA DE CARTÓRIO: PROVIDENCIE A SPPREV A DILIGÊNCIA PARA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA - ADV: JULIANA YUMI
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