TJSP 07/02/2013 -Pág. 2830 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1351
2830
do acordo entre as partes. - ADV AROLDO BARBOSA PACITO OAB/SP 170904 - ADV FABIANA CANO RODRIGUES OAB/SP
169197
0001736-45.2012.8.26.0483 (483.01.2012.001736-5/000000-000) Nº Ordem: 000132/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - FRANCISCO JOSÉ DE AMORIM DANTAS X PREFEITURA MUNICIPAL
DE PRESIDENTE VENCESLAU - Fls. 84 - Vistos. Tendo em vista o disposto nos parágrafos 9º e 10, do artigo 100, da
Constituição Federal, incluídos pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009, intime-se a parte ré para informar em até 30 (trinta)
dias, sob pena de perda do direito de abatimento por compensação, sobre a existência de débitos líquidos e certos constituídos
em nome do/a credor/a, inscritos ou não em dívida ativa, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles
cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial. Decorrido o prazo sem manifestação da
parte ré, expeça-se ofício precatório ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. P.V., 29 de janeiro de 2013. - ADV ANDRE LUIZ SOUZA
TASSINARI OAB/SP 143388 - ADV CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE OAB/SP 121387
0001906-17.2012.8.26.0483 (483.01.2012.001906-3/000000-000) Nº Ordem: 000154/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - CLÁUDIO MOREIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE VENCESLAU - Fls. 129 - FEITO Nº 154/2012 Fls. 128: Ante o pagamento do ofício requisitório de pequeno
valor copiado a fls. 128, determino o arquivamento do feito, com as cautelas de praxe. Int. P.V., 28 de janeiro de 2013. THOMAZ CORRÊA FARQUI - Juiz de Direito - ADV SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO OAB/SP 191068 - ADV CHRISTIANO
CARRASCO RAINHO OAB/SP 292023 - ADV CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE OAB/SP 121387
0001905-32.2012.8.26.0483 (483.01.2012.001905-0/000000-000) Nº Ordem: 000155/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - RAIMUNDO ALEXANDRE DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DE PRESIDENTE VENCESLAU - Fls. 134 - Vistos. Fls. 133: Ante o pagamento do ofício requisitório de pequeno valor copiado à
fls. 129, JULGO EXTINTA a ação DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL C.C. COBRANÇA
DE DIFERENÇAS SALARIAIS que RAIMUNDO ALEXANDRE DE SOUZA move em face do FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE VENCESLAU, com julgamento do mérito e fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Autorizo
o interessado a desentranhar os documentos instrutores do pedido, após o trânsito em julgado, mediante cópia nos autos, no
prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da intimação, cientificando-o de que decorrido este prazo, os documentos
serão inutilizados, nos termos do item 112, subseção IX, capítulo IV, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Concordes
as partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Oficie-se ao DEPRE. P.R.I.C. ADV SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO OAB/SP 191068 - ADV CHRISTIANO CARRASCO RAINHO OAB/SP 292023 - ADV
MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA GALVÃO OAB/SP 181925 - ADV TACITO ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVA OAB/SP
254422
0002079-41.2012.8.26.0483 (483.01.2012.002079-1/000000-000) Nº Ordem: 000209/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - JOSÉ CLAUDIO DA SILVA JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DE PRESIDENTE VENCESLAU - Fls. 124 - FEITO Nº 209/2012 Vistos. Fls. 123: Ante a notícia de pagamento do ofício RPV,
arquivem-se com as anotações de estilo. Oficie-se ao DEPRE. Int. P.V., 29 de janeiro de 2013. - THOMAZ CORRÊA FARQUI Juiz de Direito - ADV SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO OAB/SP 191068 - ADV CHRISTIANO CARRASCO RAINHO OAB/SP
292023 - ADV CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE OAB/SP 121387
0001822-16.2012.8.26.0483 (483.01.2012.001822-5/000000-000) Nº Ordem: 000212/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - M C RIBEIRO MODAS ME X MIRIAN CRISTINA LEVI - Fls. 40 - FEITO Nº 212/2012 Vistos. Fls. 39:
defiro. Expeça-se mandado de levantamento, em favor da exequente, do valor depositado pela executada à fls. 31, ou seja,
R$180,00. Manifeste-se a exeqüente em prosseguimento, esclarecendo se pretende adjudicação ou leilão dos bens penhorados
(02 geladeiras duplex). Int. P.V., 29 de janeiro de 2013. SIZARA CORRAL DE ARÊA LEÃO MUNIZ ANDRADE Juíza de Direito ADV ANA CRISTINA MARCONDES JOÃO RAMOS OAB/SP 172135
0019187-23.2011.8.26.0482 (482.01.2011.019187-4/000000-000) Nº Ordem: 000225/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - ANTONIETA ELIZABETH GOMES SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 146 - FEITO Nº 225/2012 Vistos. Ciência às partes de que o ofício que determinou o cumprimento
da sentença foi recebido pela SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no dia 10/12/2012, conforme aviso de
recebimento de fls. 144v. Manifeste-se a parte autora em prosseguimento, requerendo o que for pertinente e de direito. Int. P.V.,
14 de janeiro de 2013. - THOMAZ CORRÊA FARQUI - Juiz de Direito - ADV MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA OAB/SP
124949 - ADV DIRCE FELIPIN NARDIN OAB/SP 72977
0019187-23.2011.8.26.0482 (482.01.2011.019187-4/000000-000) Nº Ordem: 000225/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - ANTONIETA ELIZABETH GOMES SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 150/154 - Ciência as partes do Ofício SAP e documentos de fls. 150/154 juntados aos autos
comunicando o cumprimento da sentença. - ADV MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA OAB/SP 124949 - ADV DIRCE
FELIPIN NARDIN OAB/SP 72977
0002105-39.2012.8.26.0483 (483.01.2012.002105-0/000000-000) Nº Ordem: 000246/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- UBIRACY COSTA VILELA X ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR - Fls. 31 - FEITO Nº 246/2012 Vistos. Fls. 30/v: Expedido
mandado para intimação do requerido em endereço fornecido nos autos, onde não foi encontrado pessoalmente por motivo
de mudança de domicílio e não comunicado este Juízo, o § 2º do artigo 19 da Lei n. 9.099/95 autoriza se tenha como eficaz
a intimação da sentença de fls. 26. Tornem os autos ao arquivo. Int. P.V., 31 de janeiro de 2013. MARINA BALESTER MELLO
DE GODOY Juíza Substituta - ADV CRISTIANE OLIVEIRA GARCIA BOSSO OAB/SP 172086 - ADV NAYARA VILLA LEITE
OLIVEIRA OAB/SP 311509
0002518-52.2012.8.26.0483 (483.01.2012.002518-0/000000-000) Nº Ordem: 000276/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Compra e Venda - PRISCILA ANDERSON CRISTOFANO X INTERCRED INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS
LTDA - Fls. 49 - FEITO Nº 276/2012 Vistos. Fls. 48: Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial mediante
substituição por cópias. Após, tornem ao arquivo. Int. P.V., 31 de janeiro de 2013. MARINA BALESTER MELLO DE GODOY
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
