TJSP 31/01/2013 -Pág. 583 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1346
583
formulados na ação cautelar de arrolamento de bens e na ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com resolução
de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e
despesas processuais, devidamente corrigidas desde os efetivos desembolsos e honorários advocatícios devidos ao patrono do
réu, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa, devidamente corrigido até o efetivo pagamento. O pagamento
da sucumbência fica condicionado à alteração da condição de beneficiária da assistência judiciária gratuita da autora (fls.23).
P.R.I.C. - ADV MANOEL CELSO FERNANDES OAB/SP 208793 - ADV LUCIANO ROSSIGNOLLI SALEM OAB/SP 128034 - ADV
CELSO RICHARD URBANO OAB/SP 178564 - ADV CÉSAR AUGUSTO ROSSIGNOLLI OAB/SP 278058
0010535-09.2010.8.26.0302 (302.01.2010.010535-5/000000-000) Nº Ordem: 001256/2010 - Alvará Judicial - Compra e
Venda - ANA MARIA PELEGRINI NAPOLEÃO STRACCIALINI E OUTROS - J. conclusos. - ADV ABIBI AZAR OAB/SP 15709 ADV MÁRCIO ÁZAR OAB/SP 171942
0011137-97.2010.8.26.0302 (302.01.2010.011137-8/000000-000) Nº Ordem: 001337/2010 - Monitória - Prestação de Serviços
- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOUTOR RAUL BAUAB JAHU X WINLHANS CARLOS RODRIGUES - Com vista à autora face o
decurso do prazo para o cumprimento do acordo homologado a fls. 64. - ADV MARIA TEREZA MARQUES DE OLIVEIRA OAB/
SP 122857 - ADV DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI OAB/SP 264437 - ADV EVELYN FERNANDA AGOSTINHO OAB/SP
298019 - ADV ROBERTO CURY OAB/SP 35850 - ADV RAFAEL ESTEVES CURY OAB/SP 221277
0011126-68.2010.8.26.0302 (302.01.2010.011126-1/000000-000) Nº Ordem: 001344/2010 - Monitória - Cheque - FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL DOUTOR RAUL BAUAB JAHU X JOÃO VALTER DELAMERLINI E OUTROS - ATO ORDINATÓRIO: “Autos
aguardando manifestação da autora: prazo para cumprimento do acordo já decorrido”. - ADV MARIA TEREZA MARQUES DE
OLIVEIRA OAB/SP 122857 - ADV DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI OAB/SP 264437 - ADV EVELYN FERNANDA AGOSTINHO
OAB/SP 298019
0012075-92.2010.8.26.0302 (302.01.2010.012075-8/000000-000) Nº Ordem: 001453/2010 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Família - K. S. D. S. E OUTROS X J. A. D. S. - ATO ORDINATÓRIO - Autos retornando ao arquivo ante a falta de
juntada de procuração pelo peticionário (Dr. Antonio Ap. Serra). - ADV ANTONIO CARLOS SANCHES MACHADO OAB/SP
35510 - ADV ANTONIO APARECIDO SERRA OAB/SP 82797
0012683-90.2010.8.26.0302 (302.01.2010.012683-3/000000-000) Nº Ordem: 001532/2010 - Monitória - Pagamento FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOUTOR RAUL BAUAB JAHU X DANIEL YVANOVA BRANDÃO - ATO ORDINATÓRIO: Autos
aguardando manifestação da autora, em termos de prosseguimento, prazo de sobrestamento decorrido - ADV MARIA TEREZA
MARQUES DE OLIVEIRA OAB/SP 122857 - ADV DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI OAB/SP 264437 - ADV EVELYN
FERNANDA AGOSTINHO OAB/SP 298019
0013695-42.2010.8.26.0302 (302.01.2010.013695-8/000000-000) Nº Ordem: 001664/2010 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOUTOR RAUL BAUAB JAHU X DAIANE CRISTINA DOS REIS - Vistos.
Providencie a Serventia o desentranhamento dos documentos mencionados pela exequente, que poderão ser retirados, após
substituição por cópias. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. (aguarda retirada dos documentos desentranhados) - ADV
MARIA TEREZA MARQUES DE OLIVEIRA OAB/SP 122857 - ADV DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI OAB/SP 264437 - ADV
EVELYN FERNANDA AGOSTINHO OAB/SP 298019
0013924-02.2010.8.26.0302 (302.01.2010.013924-3/000000-000) Nº Ordem: 001693/2010 - Procedimento Ordinário Obrigação de Fazer / Não Fazer - AQUARELLA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA X APARECIDA DE
FATIMA FERNANDES PALEARI - Fls. 119 - Vistos. A despeito de não haver garantia do juízo na impugnação de fls. 113/115,
houve concordância da exequente com os cálculos apresentados. Por conseguinte, terá a executada quinze dias para pagamento
do valor de R$18.802,00, nos moldes da decisão de fls. 111, lavrando-se, em caso de não pagamento, termo de penhora da
parte ideal do imóvel objeto da matrícula apontada a fls. 105/109-vº, conforme pleiteado a fls. 104, último parágrafo, conforme
art. 659, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV JOAO CANDIDO FERREIRA OAB/SP 56275 - ADV MANOEL CELSO
FERNANDES OAB/SP 208793
0013987-27.2010.8.26.0302 (302.01.2010.013987-3/000000-000) Nº Ordem: 001700/2010 - Execução de Título Extrajudicial
- Cheque - SEBASTIÃO DE ALMEIDA PRADO X SÃO MATHEUS TRANSPORTES E SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA EPP - Fls.
68 - Vistos. Fls. 67: Aguarde-se cento e vinte dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, não havendo indicação de bens
penhoráveis, arquivem-se os autos (art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil). Int. - ADV ANTONIO CARLOS OLIBONE
OAB/SP 82798 - ADV JOÃO BATISTA PEREIRA RIBEIRO OAB/SP 161070 - ADV FLÁVIA ANDRESA MATHEUS GÓES OAB/SP
244617
0014800-54.2010.8.26.0302 (302.01.2010.014800-6/000000-000) Nº Ordem: 001768/2010 - Procedimento Ordinário
- Espécies de Contratos - LUCIA VERA PEREIRA DE ABREU X UNIMED REGIONAL JAÚ COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO - Fls. 235 - J. Manifeste-se a parte requerida. Int. - ADV EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR OAB/SP 159451 - ADV
BRUNA GIMENES CHRISTIANINI DE ABREU PINHO OAB/SP 251004 - ADV ROBERTA DUARTE SPINDOLA OAB/SP 136956
0014924-37.2010.8.26.0302 (302.01.2010.014924-9/000000-000) Nº Ordem: 001781/2010 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP X CALÇADOS CAMARI LTDA EPP E OUTROS - Fls. 170 - Vistos.
Fls. 167-vº: Noticiado o cumprimento do acordo homologado a fls. 162, quitado o débito, JULGO EXTINTO o processo, nos
termos do art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil. As custas finais, se existentes, deverão ser recolhidas pelos executados,
em dez dias. Decorrido o prazo sem a providência, intime-se-os, por via postal, com aviso de recebimento, para fazê-lo em
sessenta dias, comprovando nos autos, sob pena de ser expedida certidão para inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em
julgado, comunique-se a extinção do feito e arquivem-se os autos, oportunamente. P.R.I. CUSTAS - Ao Estado - (cod. 230-6):
R$ 96,85. - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 - ADV ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR
OAB/SP 128515
0014933-96.2010.8.26.0302 (302.01.2010.014933-0/000000-000) Nº Ordem: 001782/2010 - Execução de Título Extrajudicial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
