TJSP 29/01/2013 -Pág. 3212 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1344
3212
ausente, cite-se por mandado/carta precatória. Cite-se e intimem-se. - ADV JULIANA KENEI AMADIO SILVA OAB/SP 289794
Centimetragem justiça
Juizado Especial Criminal
M. Juiz FÁBIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 0001971-17.2010.8.26.0407 (407.01.2010.001971-6/000000-000) - Controle nº.: 000337/2010 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO HENRIQUE GONÇALVES - Fls.: 0 - Vistos, etc.Tendo em vista a certidão supra, arbitro em 30%
os honorários do Ilustre Defensor nomeado às fls. 55. Expeça-se a certidão.Int. - Advogados: IRINEU VARGAS - OAB/SP
nº.:157210;
Processo nº.: 0004397-02.2010.8.26.0407 (407.01.2010.004397-9/000000-000) - Controle nº.: 000628/2010 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X DEVAIR DA SILVA LEITE e outros - Fls.: 0 - Vistos.Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público, em
seus regulares efeitos. Intime-se a defesa para apresentar as contrarrazões no prazo de dez dias.Após, remetam-se os autos
ao E. Colégio Recursal da 30ª Circunscrição Judiciária da Comarca de Tupã-SP., com as nossas homenagens.Int. - Advogados:
FABIOLA CUBAS DE PAULA - OAB/SP nº.:214800; MARCELO AUGUSTO DE MOURA - OAB/SP nº.:97975; MILTON DE PAULA
- OAB/SP nº.:79017;
Processo nº.: 0002069-65.2011.8.26.0407 (407.01.2011.002069-7/000000-000) - Controle nº.: 000257/2011 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X VALDIR DE SOUZA COVA - Fls.: 0 - J. Defiro. Providencie-se o necessário, com urgência. Int. (certidão
de fls. 114: “certidão de honorários expedida e entregue à defensora em 10/08/2012”) - Advogados: SONIA CAVALCANTE LIMA
- OAB/SP nº.:94270;
Processo nº.: 0005380-64.2011.8.26.0407 (407.01.2011.005380-0/000000-000) - Controle nº.: 000592/2011 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO MIRANDA TOMAZ - Fls.: 0 - Vistos. Prestei as informações que seguem. Por cautela, remetase via fax ao DD. Desembargador. Para a sua instrução devem ser providenciadas cópias (frente e verso) das fls. 49/53, 87/90,
150/152, 156/160, 177, 194 e da presente folha de consulta. Extraia-se cópia do pedido de informações para que permaneça
nos autos. Os originais devem ser enviados, com urgência e com cópia das minhas informações ao MM. Juiz da E. 1ª Vara
de Execuções Penais de Presidente Prudente. Após, aguarde-se eventual determinação por 90 dias. Nada sendo informado,
arquive-se. Processe-se. - Advogados: HOMERO SILLES - OAB/SP nº.:68842; RENATO ANTONIO PAPPOTTI - OAB/SP
nº.:145657;
Processo nº.: 0001438-87.2012.8.26.0407 (407.01.2012.001438-4/000000-000) - Controle nº.: 000173/2012 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X FÁBIO DIAS - Fls.: 0 - Vistos.Recebo o recurso interposto pelo réu (fl.151), em seus regulares efeitos.
Intime-se a defesa para apresentar as contrarrazões no prazo de dez dias.Após, vista ao M.P. para as contrarrazões, no prazo
legal.Arbitro os honorários da defensora dativa, nesta fase, em 70% da tabela DPE/OAB para o procedimento em espécie,
expedindo-se certidão oportunamente. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal da 30ª Circunscrição Judiciária da
Comarca de Tupã-SP., com as nossas homenagens.Int. - Advogados: PAULA CRISTINA GOMES - OAB/SP nº.:193456;
Processo nº.: 0002334-33.2012.8.26.0407 (407.01.2012.002334-4/000000-000) - Controle nº.: 000299/2012 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X PAULINO MARTINS - Fls.: 0 - Vistos.Nos termos da manifestação ministerial, o acusado não faz jus a
beneficio.Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 07 de março de 2013, às 13:30 horas. Providenciese a citação e intimação do acusado, nos termos dos artigos 66, 68 e 78, § 1º da Lei nº 9099/95, devendo constituir advogado,
no prazo de 10 dias e no silêncio, será nomeado defensor dativo. Intimem-se as testemunhas do rol acusatório e as de defesa
eventualmente arroladas.Oficie-se a OAB local para nomeação de defensor(a) dativo ao acusado, ficando desde já, deferida
vista dos autos por três dias. Com relação a folha de antecedentes, já providenciada às fls. 20/24.Int. - Advogados: JOSE
CARLOS VALENTIN DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:74435;
Processo nº.: 0004191-17.2012.8.26.0407 (407.01.2012.004191-0/000000-000) - Controle nº.: 000523/2012 - Partes:
SEVERINA FRANCISCA GOMES FRAZÃO X ROBERTO BARROS FERREIRA - Fls.: 0 - Vistos.
Ante o cumprimento
integral da transação penal pelo querelado, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, nestes autos, com fundamento no art. 84, §
único da Lei 9099/95. A condenação não deverá constar dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial.Arbitro
os honorários do defensor dativo em 70% do valor previsto na tabela DPE/OAB para o procedimento em espécie, expedindo-se
certidão. Tendo em vista não haver interesse recursal, inclusive pelo Ministério Público, que requereu a extinção, arquivem-se
estes autos, com as anotações e comunicações de praxe, considerando-se o trânsito em julgado desta, na data da intimação
das partes ou do MP., conforme o caso. P.R.I. - Advogados: AILTON CARLOS GONCALVES - OAB/SP nº.:74861;
Processo nº.: 0006399-71.2012.8.26.0407 (407.01.2012.006399-1/000000-000) - Controle nº.: 000766/2012 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] J. M. V. - Fls.: 0 - Vistos.
Ante o cumprimento integral da transação penal pelo autor
dos fatos, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, nestes autos, com fundamento no art. 84, § único da Lei 9099/95. A condenação
não deverá constar dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial.Tendo em vista não haver interesse recursal,
inclusive pelo Ministério Público, que requereu a extinção, arquivem-se estes autos, com as anotações e comunicações de
praxe, considerando-se o trânsito em julgado desta, na data da intimação das partes ou do MP., conforme o caso. Cumpra-se
o Provimento CSM 1670/2009 e Provimento 1679/2009 (aguarde-se pelo prazo de 180 dias e após proceda-se a destruição).
P.R.I. - Advogados: FLAVIO APARECIDO SOATO - OAB/SP nº.:145286;
OURINHOS
Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
