TJSP 09/01/2013 -Pág. 183 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1331
Ao Des. Xavier de Aquino
Direta de Inconstitucionalidade
0276131-18.2012.8.26.0000
Ao Des. Elliot Akel
Direta de Inconstitucionalidade
0276312-19.2012.8.26.0000
Ao Des. Antonio Luiz Pires Neto
Direta de Inconstitucionalidade
0276286-21.2012.8.26.0000
Ao Des. Antonio Carlos Malheiros
Direta de Inconstitucionalidade
0276294-95.2012.8.26.0000
Ao Des. Ferreira Rodrigues
Mandado de Segurança
0276177-07.2012.8.26.0000
Ao Des. Samuel Júnior
Direta de Inconstitucionalidade
0276316-56.2012.8.26.0000
Ao Des. Silveira Paulilo
Direta de Inconstitucionalidade
0276305-27.2012.8.26.0000
Mandado de Segurança
0276172-82.2012.8.26.0000
Ao Des. Luis Soares de Mello
Direta de Inconstitucionalidade
0276287-06.2012.8.26.0000
Ao Des. Ruy Coppola
Direta de Inconstitucionalidade
0276313-04.2012.8.26.0000
Ao Des. Kioitsi Chicuta
Direta de Inconstitucionalidade
0276291-43.2012.8.26.0000
Ao Des. Artur Marques
Mandado de Segurança
0276174-52.2012.8.26.0000
Ao Des. Enio Zuliani
Direta de Inconstitucionalidade
0276308-79.2012.8.26.0000
Mandado de Segurança
0276169-30.2012.8.26.0000
Ao Des. Luis Ganzerla
Mandado de Segurança
0276171-97.2012.8.26.0000
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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