TJSP 07/12/2012 -Pág. 92 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1320
92
Ltda; Advogado: Fabio Luiz Delgado (OAB: 248851/SP); Advogado: Fernando Gomes Favacho (OAB: 304373/SP); Agravado:
Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP);
0262488-90.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem:
0024467-64.2012.8.26.0053; Assunto: Teto Salarial; Agravante: Nair Sumie Yokoya; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo;
0262531-27.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento III; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 089.557.653-3; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Delucca
Comércio de Alimentos Ltda; Advogado: Eduardo Boccuzzi (OAB: 105300/SP); Advogado: Rogerio Pires da Silva (OAB: 111399/
SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador); Advogada:
Monica Mayumi Eguchi Oliveira Souza (OAB: 126343/SP) (Procurador);
0262554-70.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento III; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 11.199.565-9; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo; Advogada: Celia Mariza de Oliveira Walvis (OAB: 97840/SP) (Procurador); Advogado: Joao Carlos
Pietropaolo (OAB: 85524/SP) (Procurador); Agravado: Fanaupe S A Fabrica Nacional de Auto Peças;
0262557-25.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem:
0052905-03.2012.8.26.0053; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: Antonio Garbelini;
Advogado: Rodrigo Rando (OAB: 262297/SP); Advogado: Cesar Rodrigues Burti (OAB: 317294/SP); Agravado: Fazenda do
Estado de São Paulo;
PROCESSOS ENTRADOS EM 04/12/2012
0263458-90.2012.8.26.0000; Mandado de Segurança; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Público; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 361.01.2011.503312-2; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Impetrante: Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes; Advogado: Artur Rafael Carvalho (OAB: 223653/SP) (Procurador); Impetrado: Mm Juiz de Direito
da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mogi das Cruzes;
0263459-75.2012.8.26.0000; Mandado de Segurança; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Público; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 361.01.2011.503170-0; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Impetrante: Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes; Advogado: Artur Rafael Carvalho (OAB: 223653/SP) (Procurador); Impetrado: Mm Juiz de Direito
da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mogi das Cruzes;
0263461-45.2012.8.26.0000; Mandado de Segurança; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Público; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 361.01.2011.503593-3; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Impetrante: Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes; Advogado: Artur Rafael Carvalho (OAB: 223653/SP) (Procurador); Impetrado: Mm Juiz de Direito
da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mogi das Cruzes;
0263463-15.2012.8.26.0000; Mandado de Segurança; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Público; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 361.01.2011.501363-2; Assunto: Municipais; Impetrante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes;
Advogado: Artur Rafael Carvalho (OAB: 223653/SP) (Procurador); Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Mogi das Cruzes;
0263464-97.2012.8.26.0000; Mandado de Segurança; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Público; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 361.01.2011.503442-8; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Impetrante: Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes; Advogado: Artur Rafael Carvalho (OAB: 223653/SP) (Procurador); Impetrado: Mm Juiz de Direito
da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mogi das Cruzes;
0263466-67.2012.8.26.0000; Mandado de Segurança; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Público; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 361.01.2011.500793-6; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Impetrante: Prefeitura Municipal de
Mogi das Cruzes; Advogado: Artur Rafael Carvalho (OAB: 223653/SP) (Procurador); Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Mogi das Cruzes;
0263467-52.2012.8.26.0000; Mandado de Segurança; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Público; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 361.01.2011.500742-5; Assunto: Municipais; Impetrante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes;
Advogado: Artur Rafael Carvalho (OAB: 223653/SP) (Procurador); Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Mogi das Cruzes;
0263468-37.2012.8.26.0000; Mandado de Segurança; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Público; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 361.01.2011.500652-4; Assunto: Municipais; Impetrante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes;
Advogado: Artur Rafael Carvalho (OAB: 223653/SP) (Procurador); Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Mogi das Cruzes;
0263469-22.2012.8.26.0000; Mandado de Segurança; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Público; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 361.01.2011.503678-4; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Impetrante: Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes; Advogado: Artur Rafael Carvalho (OAB: 223653/SP) (Procurador); Impetrado: Mm Juiz de Direito
da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mogi das Cruzes;
0263471-89.2012.8.26.0000; Mandado de Segurança; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Público; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 361.01.2011.503677-1; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Impetrante: Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes; Advogado: Artur Rafael Carvalho (OAB: 223653/SP) (Procurador); Impetrado: Mm Juiz de Direito
da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mogi das Cruzes;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
