TJSP 29/11/2012 -Pág. 1132 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1314
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BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Fls. 105 - Vistos. Recebo a apelação interposta pelo réu (fls. 88/104), somente no efetivo
devolutivo. À apelada (autora) para as contrarrazões (artigo 518 do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões,
subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV FAUEZ ZAR JUNIOR OAB/SP 286137 - ADV BRUNO
HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351 - ADV GUILHERME MORENO MAIA OAB/SP 208104
344.01.2012.011496-9/000000-000 - nº ordem 729/2012 - Ação Civil Pública - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético,
Histórico ou Turístico - ESTADO DE SÃO PAULO X ESPÓLIO DE LEONOR ABARCA SCHELINI E OUTROS - Fls. 248 - Vistos.
Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Anote-se o agravo retido, que permanecerá retido nos autos,
a fim de que dele conheça o E.Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação
pelo Tribunal (CPC, art.522). Int., após, tornem. - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA OAB/SP 87284
344.01.2012.011083-9/000000-000 - nº ordem 734/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - DEMOP
PARTICIPAÇÕES LTDA - RINÓPOLIS X CONSTRUTORA FALCÃO BORBA LTDA - Ato ordinatório (artigo 162, § 4º do CPC):
“Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça no verso da fl. 86. Prazo para
manifestação: 05 (cinco) dias”. - ADV LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA OAB/SP 254930
344.01.2012.011378-2/000000-000 - nº ordem 757/2012 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - CLAUDENICE DOS
SANTOS RAINERI X JOSÉ ROBERTO GUILHERME E OUTROS - Vistos. Nos termos da decisão de fls. 184, aguarde-se o
julgamento do agravo. Int. - ADV ANTONIO CARLOS CARVALHO PALMA JUNIOR OAB/SP 102256 - ADV MARINO MORGATO
OAB/SP 37920 - ADV WILSON DE MELLO CAPPIA OAB/SP 131826
344.01.2012.013048-9/000000-000 - nº ordem 859/2012 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos
à Execução - ALUMIFORT COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA EPP E OUTROS X ZAPPAROLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PLÁSTICOS LTDA - Fls. 90 - Vistos. Recebo a apelação interposta pelos embargantes em ambos os efeitos. À apelada para as
contrarrazões (artigo 518 do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem as contrar-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça de São Paulo, observando-se as formalidades legais. Int.. - ADV RODOLFO SFERRI MENEGHELLO OAB/SP 228762
- ADV EDUARDO MATTOS ALONSO OAB/SP 136144
344.01.2012.013104-8/000000-000 - nº ordem 865/2012 - Exibição - Bancários - DANIELLA APARECIDA DOS REIS X ITAÚ
UNIBANCO S/A - Vistos. Recebo os Embargos de Declaração de folhas 66/69, pois presentes as exigências legais. Os embargos
de declaração tem por objetivo obrigar o juízo a se pronunciar sobre o ponto que deveria ter sido objeto de exame no r. decisão,
provocando um pré-questionamento da questão. Portanto, tal ato processual não tem o condão de fazer um juízo de retratação
ou nova análise do mérito. Nada há de se declarar sobre a decisão de folhas 59/62. Isto Posto e tudo mais que dos autos consta,
RECEBO os presentes embargos para INDEFERIR a retificação pleiteada, pelos motivos acima aduzidos P. e Int. - ADV FAUEZ
ZAR JUNIOR OAB/SP 286137 - ADV LUCAS DE MELLO RIBEIRO OAB/SP 205306 - ADV MARJORIE PERES SANCHES OAB/
SP 306902
344.01.2012.013238-4/000000-000 - nº ordem 873/2012 - Procedimento Ordinário - Bancários - JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA
X BFB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Fls. 86/87 - VISTOS, ETC. Trata-se de ação Revisional de Contrato
de Arrendamento Mercantil movida por José Alves de Oliveira contra a BFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil, sob alegação
de cobrança ilegal de juros capitalizados e tarifas não contratadas, razão pela qual quer o recálculo do débito afastando tais
ilegalidades e a devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente, bem como indenização por danos morais. A ré, citada,
se ateve a defender a validade das estipulações. As partes são legítimas e estão devidamente representadas, razão pela
qual dou o feito por saneado. Diante das alegações do autor, torna-se necessária a realização de perícia contábil. Para tanto,
nomeio perito o contador André Palácio Alves, devendo ser oficiado à Defensoria Pública para pagamento de honorários. O
perito deverá verificar o seguinte: 1)No contrato de arrendamento mercantil existe a cobrança de juros e, em caso positivo, qual
a taxa efetiva mensal de juros cobrada pela Financeira; 2)Se há capitalização mensal de juros e, em caso positivo se houve
previsão contratual; Se há capitalização diária ou mensal de juros; 3)Há cobrança de serviços de terceiros, tarifa de cadastro e
registro de contrato? Em caso positivo, há previsão contratual? Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos
no prazo de 10 dias. Laudo em 30 dias, a partir da data designada para o início dos trabalhos. Se necessário, oportunamente,
designarei audiência. P.R.I.C. - ADV DANIEL COLOMBO PIGOZZI OAB/SP 253231 - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314
344.01.2012.014365-7/000000-000 - nº ordem 892/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO PANAMERICANO S/A X EDUARDO ROCHA - Fls. 36 - Vistos. Desentranhe-se o mandado de fls. 25/26 aditando-o
para cumprimento no endereço de fl. 34/36, devendo o autor contatar o Sr. Oficial de Justiça. Se infrutífera, expeça-se carta
precatória no endereço de fl. 36. Int.. - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314
344.01.2012.014106-9/000000-000 - nº ordem 928/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X HÉLIO AGENOR PIRES - Fls. 51 - Vistos.
Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 46/48, fazendo entrega ao Sr. Oficial de Justiça para o cumprimento. Dê-se ciência
à Requerente para que seja observado o Provimento 50/89 do T.J., devendo seu representante legal entrar em contato com o Sr.
Oficial para o cumprimento do mandado. Int. - ADV ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDE OAB/SP 268862
344.01.2012.014517-3/000000-000 - nº ordem 949/2012 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - VERA
ALVARES TORRES DE CARVALHO X SUPER QUEIJO HAWAÍ LTDA ME - Fls. 57 - Vistos. Fl. 56: arbitro os honorários
advocatícios em R$ 545,64 (cód. 110). Transitada em julgado de sentença de fl. 53, expeça-se a certidão e arquivem-se.
Int.. - ADV SERGIO ROIM FILHO OAB/SP 68188 - ADV FÁBIO BEDUSQUI BALBO OAB/SP 200083 - ADV PRISCILA COTRIN
PASQUALINO OAB/SP 169318
344.01.2012.015732-1/000000-000 - nº ordem 964/2012 - Procedimento Ordinário - Direitos / Deveres do Condômino VERA REGINA SAID X WILSON MARTINS MARQUES - Fls. 177 - Vistos. I - Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre
a contestação de fls. 122/153. Prazo: dez (10) dias II - Fica intimada também a se manifestar sobre o depósito de fls. 121, bem
como sobre a petição e documentos de fls. 154/176. Int.. - ADV OSWALDO SEGAMARCHI NETO OAB/SP 92475 - ADV FLAVIO
LUIS DE OLIVEIRA OAB/SP 138831
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
