TJSP 09/11/2012 -Pág. 3620 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1303
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INSTITUTO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO BRUMAR LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Fls. 12 - O
pedido de sustação do protesto, ou de suspensão de seus efeitos, é próprio da cautelar, não podendo a requerente renovar,
nestes autos, pedido que foi indeferido na cautelar. Apensem-se a estes os autos da cautelar. Após, cite-se para contestar no
prazo legal. Int. Cps, d.s. Juiz de Direito - ADV ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO OAB/SP 127680
114.01.2012.071719-1/000000-000 - nº ordem 1474/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
- UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS UNICAMP X THIAGO FRUCTUOSO REZENDE - À UNICAMP RECOLHER O
VALOR DE R$ 33,84 (1 DILIGÊNCIA + 3 FAIXAS) PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO. - ADV CLAUDIA DE SOUZA CECCHI
ALFACE OAB/SP 164978
114.01.2012.072147-5/000000-000 - nº ordem 1477/2012 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - MRV
SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Fls. 153 - Apensem-se a estes os autos da
cautelar. Cite-se para contestar no prazo legal. Int. Cps, d.s. Juiz de Direito - ADV JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/SP
142452 - ADV CARINA ELAINE DE OLIVEIRA OAB/SP 197618
114.01.2012.072145-0/000000-000 - nº ordem 1479/2012 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - MRV
SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Fls. 666 - Apensem-se a estes os autos da
cautelar. Cite-se para contestar no prazo legal. Int. Cps, d.s. Juiz de Direito - ADV JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/SP
142452 - ADV CARINA ELAINE DE OLIVEIRA OAB/SP 197618
114.01.2012.072151-2/000000-000 - nº ordem 1482/2012 - Procedimento Ordinário - Pensão - ANA ROSA DE ASSIS BUENO
E OUTROS X SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Fls. 41 - Defiro às requerentes o benefício da assistência judiciária.
Consoante pacífica jurisprudência, o artigo 26 da Lei Estadual 452/1974 não subsiste ante a redação do artigo 40, § 7º, da
Constituição Federal. Por tal motivo, defiro a antecipação de tutela, nos termos requeridos no item “a” de fls. 09/10. Cite-se
para contestar no prazo legal. Int. Cps, d.s. Juiz de Direito - ADV ROLANDO DE CASTRO OAB/SP 125990 - ADV ODAIR LEAL
SEROTINI OAB/SP 133605
114.01.2012.072291-1/000000-000 - nº ordem 1484/2012 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - JULIANO
M. PEREIRA MAT. CONSTRUÇÃO ME E OUTROS X SETEC - SERVIÇOS TECNICOS GERAIS - Fls. 42 - Não obstante não
se trate de crédito tributário, defiro a suspensão dos efeitos da autuação mediante o depósito do valor integral e atualizado da
multa. Providencie a requerente o depósito, em cinco dias, bem como a juntada de documento que comprove o valor da multa
(que não consta do auto de infração de fls. 22). Int. Cps, d.s. Juiz de Direito - ADV MARCOS JOSE BERNARDELLI OAB/SP
73750
114.01.2012.072994-1/000000-000 - nº ordem 1486/2012 - Mandado de Segurança - Infração Administrativa - FLORA
PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S/A X DELEGADO TRIBUTARIO DE JULGAMENTO DA DELEGACIA TRIBUTARIA DE
JULGAMENTO EM CAMPINAS - Fls. 44 - Redistribuído o feito à Justiça estadual, providencie a impetrante o recolhimento da
taxa judiciária e de diligência de Oficial de Justiça, sob pena de extinção. Int. Cps, d.s. Juiz de Direito - ADV FABIO AUGUSTO
CHILO OAB/SP 221616
114.01.2012.073116-7/000000-000 - nº ordem 1488/2012 - Mandado de Segurança - Tempo de Serviço - RAQUEL MENDONÇA
DELBAJE X SECRETARIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Fls. 26 Para apreciação do pedido de assistência judicíaria, providencie a impetrante a juntada de comprovante de vencimentos. Int.
Cps, d.s. Juiz de Direito - ADV REINALDO MARCELO DE OLIVEIRA OAB/SP 238284
114.01.2012.073198-1/000000-000 - nº ordem 1489/2012 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - JACINTA DE PAULA NOGUEIRA X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAS Fls. 17 - Defiro à impetrante o benefício da assistência judiciária. A impetrante não comprovou que tenha sido transportada em
veículo da Prefeitura durante os últimos quinze anos, como alegado, nem tampouco justificou a impossibilidade de se deslocar
em ônibus. Não há, ao que parece, encargo financeiro a ser suportado pela impetrante, já que o Município está lhe concedendo
“tíquetes”, ou passagens de ônibus. Isto posto, indefiro a liminar. À autoridade impetrada para informações no prazo legal. Após,
ao MP e conclusos para sentença. Int. Cps, d.s. Juiz de Direito - ADV WILSON JOSE PINTO DA SILVA OAB/SP 262782
114.01.2012.073312-5/000000-000 - nº ordem 1490/2012 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer TEREZA OLMEDO BENETTI X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E OUTROS - Fls. 37 - Defiro à requerente o benefício
da assistência judiciária. Acolho os argumentos constantes do parecer ministerial (fls. 33/36) e defiro a antecipação de tutela, para
determinar à Fazenda que forneça à requerente, no prazo de trinta dias, a dieta objeto do pedido. Intime-se do teor da presente
decisão, bem como cite-se para contestar no prazo legal. Int. Cps, d.s. Juiz de Direito - ADV LUCIA HELENA SAMPATARO H
CIRILO OAB/SP 109387 - ADV FABRICIO ANDRE MENDES ALVARENGA OAB/SP 235446 - ADV LUCIA HELENA SAMPATARO
H CIRILO OAB/SP 109387 - ADV FABRICIO ANDRE MENDES ALVARENGA OAB/SP 235446
114.01.2012.073219-0/000000-000 - nº ordem 1492/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MARIA
ANGELICA DE OLIVEIRA SANTOS X HOSPITAL MUNICIPAL DR MARIO GATTI - Fls. 92 - Defiro à requerente o benefício da
assistência judiciária. Cite-se para contestar no prazo legal. Cps, d.s. Juiz de Direito - ADV NASCERE DELLA MAGGIORE
ARMENTANO OAB/SP 229158
114.01.2012.073794-8/000000-000 - nº ordem 1502/2012 - Mandado de Segurança - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - ANTONIO CARLOS DIAN X DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO - DRT 05 - PF 10 - AO IMPETRANTE:
FORNECER MAIS UMA CONTRAFÉ SEM OS DOCUMENTOS E RECOLHER R$ 13,59 REFERENTE À DILIGÊNCIA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA PARA NOTIFICAÇAÕ DA FAZENDA ESTADUAL NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI 12.016/09. - ADV
SUZANA COMELATO GUZMAN OAB/SP 155367
2ª Vara da Fazenda Pública
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
