TJSP 07/11/2012 -Pág. 384 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1301
384
557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, porque inadmissível. Int... São Paulo, 23 de outubro de
2012. - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Wilson Rogério Ohki
(OAB: 157223/SP) - Luciana Cristina Bueno de Castilho (OAB: 178796/SP) - Luciana Cristina Bueno de Castilho (OAB: 178796/
SP) - Luciana Cristina Bueno de Castilho (OAB: 178796/SP) - Luciana Cristina Bueno de Castilho (OAB: 178796/SP) - Luciana
Cristina Bueno de Castilho (OAB: 178796/SP) - Luciana Cristina Bueno de Castilho (OAB: 178796/SP) - Páteo do Colégio Salas 211/213
Nº 0232069-88.2006.8.26.0100 - Apelação - São Paulo - Apelante: Tecnico Lanches Ltda - Apelado: Micros Fidelio do Brasil
Ltda - Decisão Monocrática Voto nº19955 Apelação nº 0232069-88.2006.8.26.0100: Comarca: São Paulo Apelante: Tecnico
Lanches LtdaApelado: Micros Fidelio do Brasil Ltda Vistos, Tratam os autos de Recurso de Apelação de fls. 615/625 ,interposto
contra a R. Sentença de fls. 608/610v, pela qual foram julgadas improcedentes Ação Principal e Cautelar propostas por Tecnico
Lanches Ltda , contra Micros Fidelio do Brasil Ltda. Recebido o apelo (fls. 631), vieram aos autos contra-razões de fls. 633/666,
sendo que, a seguir, deu-se notícia de composição entre as partes (fls. 674), momento em que buscaram a homologação da
desistência do recurso intentado. É o relatório. O artigo 557, “caput”, do Código de Processo Civil, confere ao Relator o poder
de negar, monocraticamente, seguimento a recurso prejudicado. O inciso V, do artigo 202, do Regimento Interno do Tribunal de
Justiça, por sua vez, autoriza o Relator a julgar as desistências ocorridas após a distribuição do recurso. E este é exatamente
o caso dos autos, em que as partes litigantes peticionaram informando tanto a celebração de acordo, quanto a desistência
do recurso, pedindo por sua homologação e, conseqüente extinção do feito. Constatada a superveniente perda de interesse
recursal, “cabe ao relator decidir o pedido ou o recurso que haja perdido seu objeto” (RSTJ 21/260), segundo anotações do
saudoso jurista Theotonio Negrão ao “caput” do artigo 557, em seu “Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor”
(36ª edição, p. 675, nota 5a). Pelo exposto e, nos termos dos arts. 501 e, 557, ambos do Código de Processo Civil, homologo
a desistência pleiteada, negando seguimento ao recurso, porque prejudicado. Remetam-se os autos à Vara de Origem, com as
cautelas de praxe, para homologação do acordo avençado. Int. São Paulo, 19 de outubro de 2012. SIMÕES DE VERGUEIRO
Relator - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Advs: Ana Carolina Ferreira de Oliveira (OAB: 161906/SP) - Mauricio Sergio
Christino (OAB: 77192/SP) - Luis Augusto Roux Azevedo (OAB: 120528/SP) - Denise de Sousa E Silva Alvarenga (OAB: 181241/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 0232069-88.2006.8.26.0100 - Apelação - São Paulo - Apelante: Tecnico Lanches Ltda - Apelado: Micros Fidelio do Brasil
Ltda - ...Remetem-se os autos à Vara de Origem, com as Cautelas de praxe, para homologação do acordo avençado. Int. São
Paulo, 19 de outubro de 2012. - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Advs: Ana Carolina Ferreira de Oliveira (OAB: 161906/
SP) - Mauricio Sergio Christino (OAB: 77192/SP) - Luis Augusto Roux Azevedo (OAB: 120528/SP) - Denise de Sousa E Silva
Alvarenga (OAB: 181241/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 9055050-43.2009.8.26.0000 (991.09.039263-0) - Apelação - São Vicente - Apelante: Eduardo Guazzelli (Justiça Gratuita)
- Apelado: Banco Itaú S/A - “...Destarte, diante do entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, e com fulcro no art.
557, §1º - A, do Código de Processo Civil, DOU
PROVIMENTO ao recurso.”Int. São Paulo, 23 de outubro de 2012. - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Advs: Manoel
de Almeida Poroca (OAB: 031927/MG) - Carla Iraniza Poroca Azevedo (OAB: 116150/RJ) - Nada Consta (OAB: 000099/AA) Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 9055050-43.2009.8.26.0000 (991.09.039263-0) - Apelação - São Vicente - Apelante: Eduardo Guazzelli (Justiça Gratuita)
- Apelado: Banco Itaú S/A - ... Destarte, diante do entendimento simulado do Superior Tribunal de Justiça, e com fulcro no art.
557, §1°-A do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO ao recurso. Int.. São Paulo, 23 de outubro de 2012. - Magistrado(a)
Coutinho de Arruda - Advs: Manoel de Almeida Poroca (OAB: 031927/MG) - Carla Iraniza Poroca Azevedo (OAB: 116150/RJ) Nada Consta (OAB: 000099/AA) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 9109749-52.2007.8.26.0000/50001 - Embargos Infringentes - Penápolis - Embargante: Banco do Brasil S/A (sucessor do
Banco Nossa Caixa S/a) - Embargado: Carlos Roberto Regagnan Rodrigues - ... “Isto posto, com fulcro no art. 557 do Código de
Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, porque inadmissível. Int.. São Paulo, 23 de outubro de 2012.” - Magistrado(a)
Coutinho de Arruda - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Christian Neves de
Castilho (OAB: 146920/SP) - Luciana Cristina Bueno de Castilho (OAB: 178796/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 9109749-52.2007.8.26.0000/50001 - Embargos Infringentes - Penápolis - Embargante: Banco do Brasil S/A (sucessor
do Banco Nossa Caixa S/a) - Embargado: Carlos Roberto Regagnan Rodrigues - ... Isto posto, com fulcro no art. 557 do
Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO aos recursos, porque inadmissíveis. Int.. São Paulo, 23 de outubro de 2012.
- Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) Christian Neves de Castilho (OAB: 146920/SP) - Luciana Cristina Bueno de Castilho (OAB: 178796/SP) - Páteo do Colégio Salas 211/213
Nº 9142351-28.2009.8.26.0000 (991.09.083447-0) - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Banco Santander S/A
- Apelante: Antonio Américo de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Os Mesmos - ... “Isto posto, com fulcro no art. 557 do
Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO aos recursos, porque inadmissíveis. Int.. São Paulo, 23 de outubro de 2012.” Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Daniel Munhato Neto (OAB: 092092/
SP) - Cristina Prampero Munhato (OAB: 073689/SP) - Os Mesmos (OAB: 000999/AA) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 9142351-28.2009.8.26.0000 (991.09.083447-0) - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Banco Santander S/A
- Apelante: Antonio Américo de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Os Mesmos - ... Isto posto, com fulcro no art. 557 do
Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO aos recursos, porque inadmissíveis. Int.. São Paulo, 23 de outubro de 2012. Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Daniel Munhato Neto (OAB: 092092/
SP) - Cristina Prampero Munhato (OAB: 073689/SP) - Os Mesmos (OAB: 000999/AA) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
DESPACHO
Nº 0237003-88.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: Aristeu Eduardo Perez - Agravado: Hospital
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
