Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1252
268
12.2009.8.26.0506; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apte/Apdo: Fazenda do
Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Humberto Oliveira (OAB: 64164/SP) (Procurador); Advogada: Rosana Martins Kirschke
(OAB: 120139/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Maria Brigida Marconi Antunes (Assistência Judiciária); Advogada: Juliana Spuri
Bernardi (OAB: 230983/SP) (Defensor Público); Apdo/Apte: Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo - Regional de Ribeirao
Preto; Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto; Advogada: Sulamitha Bonvicini Veloso Villas Boas (OAB: 193487/SP)
(Procurador);
0019301-59.2011.8.26.0482; Apelação; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara da Fazenda Publica; Nº origem:
482.01.2011.019301-8/000000-000; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Maria Aparecida
Gomes de Lima; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP);
Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); Advogada: Neiva Magali
Judai Gomes (OAB: 99169/SP);
0021383-89.2011.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 0021383-89.2011.8.26.0053; Assunto: Suspensão da Exigibilidade; Apelante: Mavimar Transportes,
Despachos e Serviços Ltda - Me; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Apelado: Diretor Adjunto da
Administração Tributária do Estado de São Paulo; Advogada: Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB: 100191/SP);
0043524-05.2011.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 004352405.2011.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Irene Dorothy Biazoto Bichara;
Advogado: Marcos Di Carlo (OAB: 175148/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Rita Kelch (OAB: 140091/
SP);
0068154-32.2008.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 006815432.2008.8.26.0506; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo; Advogado: Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) (Procurador); Advogada: Rosana Martins Kirschke
(OAB: 120139/SP) (Procurador); Apelado: Eduardo dos Santos Cardoso (Assistência Judiciária); Advogado: Luís Ricardo
Rodrigues Guimarães (OAB: 178892/SP); Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto; Advogado: Marcelo de Senzi
Carvalho (OAB: 135710/SP) (Procurador);
1002166-08.2012.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância e da Juventude e do Idoso; Ação
: Ação Civil Pública; Nº origem: 1002166-08.2012.8.26.0506; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Advogada: Regina Lucia Cocicov Lombardi (OAB: 103143/SP); Interessado: Maria
da Conceição Norberto e outro; Advogada: Regina Lucia Cocicov Lombardi (OAB: 103143/SP);
1002170-45.2012.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância e da Juventude e do Idoso; Ação
: Ação Civil Pública; Nº origem: 1002170-45.2012.8.26.0506; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Aloisio Pires de Castro (OAB: 111547/SP); Advogada:
Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
1002325-48.2012.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância e da Juventude e do Idoso; Ação
: Ação Civil Pública; Nº origem: 1002325-48.2012.8.26.0506; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Advogado: Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB: 174487/SP); Interessado: Geraldo
Pereira Guedes e outro; Advogado: Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB: 174487/SP);
1002327-18.2012.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância e da Juventude e do Idoso; Ação
: Ação Civil Pública; Nº origem: 1002327-18.2012.8.26.0506; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Advogada: Regina Lucia Cocicov Lombardi (OAB: 103143/SP); Interessado: Vera
Lucia Galani de Oliveira e outro; Advogada: Regina Lucia Cocicov Lombardi (OAB: 103143/SP);
1002346-24.2012.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância e da Juventude e do Idoso; Ação
: Ação Civil Pública; Nº origem: 1002346-24.2012.8.26.0506; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Advogada: Regina Lucia Cocicov Lombardi (OAB: 103143/SP); Interessado: Amaury
Pereira Manço e outro; Advogada: Regina Lucia Cocicov Lombardi (OAB: 103143/SP);
1002530-77.2012.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância e da Juventude e do Idoso; Ação
: Ação Civil Pública; Nº origem: 1002530-77.2012.8.26.0506; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Humberto Oliveira (OAB: 64164/SP); Advogada:
Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo de Senzi
Carvalho (OAB: 135710/SP); Interessado: Izabel de Souza Vieira e outro; Advogado: Marcelo de Senzi Carvalho (OAB: 135710/
SP);
1002536-84.2012.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância e da Juventude e do Idoso; Ação
: Ação Civil Pública; Nº origem: 1002536-84.2012.8.26.0506; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Humberto Oliveira (OAB: 64164/SP); Advogada:
Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Advogada: Regina Lucia
Cocicov Lombardi (OAB: 103143/SP); Interessado: Celia Odete Zanirato Marianno e outro; Advogada: Regina Lucia Cocicov
Lombardi (OAB: 103143/SP);
1017448-23.2011.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância e da Juventude e do Idoso; Ação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º