TJSP 13/08/2012 -Pág. 1545 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1244
1545
344.01.2012.009101-6/000000-000 - nº ordem 996/2012 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - I. V. D.
S. X C. W. S. - Manifeste-se a requerente quanto ao mandado de citação e intimação devolvido sem a efetivação da medida,
conforme certidão de fls. 29. - ADV CARINA ALVES DA SILVA OAB/SP 266124
344.01.2012.010796-7/000000-000 - nº ordem 1173/2012 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Adoção de Maior
- M. R. E OUTROS X O. J. - para retirar certidão de honorários.Int. - ADV EDVALDO BELOTI OAB/SP 68367
344.01.2012.010838-5/000000-000 - nº ordem 1177/2012 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MARIA CONCEIÇÃO
ANDRADE ARAUJO X JOSÉ CARLOS ELIAS ARAÚJO - ÓBITO AOS 30.03.2011 - Fls. 21 - Fls. 17/18: Recebo a emenda à
inicial, procedendo-se as anotações. Deverá a autora juntar aos autos: certidão negativa de débito federal em nome de José
Carlos Elias Araújo, podendo para tanto acessar o site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br; o valor do veículo de
acordo com a tabela FIPE e certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte junto ao
INSS, em nome do falecido. Int. - ADV WALTER REIS OAB/SP 127663
344.01.2012.010928-6/000000-000 - nº ordem 1189/2012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - ELZIRA
NICOLETTI X O JUIZO - ÓBITO DE CANTIDIA MARIA DA SILVA NICOLETTI - Retirar alvará - ADV ALEXANDRE DE ALMEIDA
OAB/SP 172438
344.01.2012.010928-6/000000-000 - nº ordem 1189/2012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - ELZIRA
NICOLETTI X O JUIZO - ÓBITO DE CANTIDIA MARIA DA SILVA NICOLETTI - Fls. 17 - Considerando a documentação
apresentada que demonstra a procedência do pedido. DEFIRO o alvará autorizando Elzira Nicoletti a levantar os valores
depositados na conta nr. 00000465164, junto ao Banco do Brasil, agência n. 6605, em nome de Contidia Maria da Silva Nicoletti.
Julgo extinto o processo com fundamento no art. 269 I do CPC. Tratando-se a presente ação de procedimento de jurisdição
voluntária, esta sentença transita em julgado na data da publicação. Oportunamente, arquivem-se os autos. Registre-se e
intime-se. - ADV ALEXANDRE DE ALMEIDA OAB/SP 172438
344.01.2012.011339-0/000000-000 - nº ordem 1229/2012 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- J. E. L. D. R. E OUTROS X P. H. D. R. - intimação do(a) exequente a manifestar sobre justificativa juntada nos autos - ADV
ALMIR COSTA SANTOS OAB/SP 202573 - ADV MARCOS AMARANTE CHEUNG OAB/SP 156308
344.01.2012.011658-9/000000-000 - nº ordem 1279/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W. G. V. X E.
V. - Ante o exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
o pedido inicial para condenar o requerido a pagar à autora pensão alimentícia no valor equivalente a 30% do salário mínimo,
todo dia 10 de cada mês, ou em 30% dos rendimentos líquidos do requerido, em caso de trabalho com registro em carteira de
trabalho, mensalmente, mediante depósito em conta corrente da genitora do requerido ou desconto em folha de pagamento. Pela
sucumbência mínima, condeno a parte requerida no pagamento das custas processual e honorário advocatícios, o qual fixa em
R$ 500,00, corrigido monetariamente deste o ajuizamento da ação, observando-se que é beneficiário da gratuidade processual.
Arbitro os honorários advocatícios dos nobres patronos da parte autora no valor máximo da tabela fixada no convênio DPE/
OAB. Expeçam-se certidões. P. R. I. C. - ADV FABRÍCIO BERTAGLIA DE SOUZA OAB/SP 175278 - ADV DORILU SIRLEI SILVA
GOMES OAB/SP 174180
344.01.2012.013139-2/000000-000 - nº ordem 1412/2012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - MARILZA
PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS X O JUÍZO - ÓBITO DE “HERMÍNIO FERREIRA DOS SANTOS” AOS 30.12.2011 - Retirar
alvará. - ADV SHERON BELDINAZZI DO NASCIMENTO ASSIS OAB/SP 157800
344.01.2012.013139-2/000000-000 - nº ordem 1412/2012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - MARILZA
PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS X O JUÍZO - ÓBITO DE “HERMÍNIO FERREIRA DOS SANTOS” AOS 30.12.2011 - Fls.
19 - Considerando a documentação apresentada que demonstra a procedência do pedido. DEFIRO o alvará autorizando os
requerentes a levantarem os valores junto a CEF referente ao seguro desemprego e FGTS deixados por Hermínio Ferreira
dos Santos, expedindo-se alvará em nome da autora Marilza Pereira dos Santos, conforme requerido à fl. 03. Julgo extinto o
processo com fundamento no art. 269 I do CPC. Tratando-se a presente ação de procedimento de jurisdição voluntária, esta
sentença transita em julgado na data da publicação. Não há custas finais. Oportunamente, arquivem-se os autos. Registre-se e
intime-se. - ADV SHERON BELDINAZZI DO NASCIMENTO ASSIS OAB/SP 157800
344.01.2012.013280-0/000000-000 - nº ordem 1426/2012 - Prestação de Contas - Exigidas - Administração de Herança
- JOYCE SEVERO LOPES X MADALENA PEREIRA DUMONT - Ciência a autora com relação ao ofício e documentos de fls.
17/25.- - ADV DEVANDO DE LIMA OAB/SP 156469
344.01.2012.013778-1/000000-000 - nº ordem 1468/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I. C. C. X S.
S. C. - Fls. 54 - VISTOS. ETC. Homologo o acordo de fls. 48/49, diante da vontade das partes e da concordância do Ministério
Público de fl. 50 e Julgo extinto o processo de Alimentos requerida por Isabela Cabrini Chambô contra Sérgio Sanches Chambô
com fundamento no art. 269 III do CPC. Ao requerido concedo os benefícios da Assistência Judiciária. Diante da concordância
do Ministério Público à fl. 50, esta sentença transita em julgado na data de sua publicação. Não há custas finais. PRI. Cumpridas
as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se. Ciência ao MP. - ADV FRANCIS ALBERTO CAMPOS OAB/SP
290777 - ADV ROSIMEIRE LOPES MUNHOZ OAB/SP 134924
344.01.2012.014331-5/000000-000 - nº ordem 1518/2012 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- H. G. P. D. S. X L. A. D. S. - Manifeste-se exequente sobre justificativa juntada nos autos fls. 14/17 - ADV DORILU SIRLEI
SILVA GOMES OAB/SP 174180 - ADV MARIA REGINA THEATRO ZULIANI OAB/SP 307379
344.01.2012.014959-1/000000-000 - nº ordem 1580/2012 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - APARECIDA
FONTES PERACCINI X LUIZ ANTONIO PERACCINI - ÓBITO AOS 23.04.2012 - Fls. 15 - Vistos, Fls. 13/14:Por primeiro deverá
a inventariante dar cumprimento ao determinado à fl. 10 item 03, juntando a declaração de bens e herdeiros. Int. - ADV DEJAMIR
OIOLI OAB/SP 101942 - ADV RODOLFO DANTAS DE SOUZA OAB/SP 161848
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
