TJSP 30/07/2012 -Pág. 1123 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1234
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PEDRO FONTES - Fls. 50 - V. Fl. 48: Defiro o desarquivamento e vista dos autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias (ao Dr. Marcelo
A. Verzolla). Após, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Int. Beb., 18 de abril de 2012. Hermano Flávio Montanini
de Castro Juiz de Direito - ADV MARCELO ANTONIO VERZOLLA OAB/SP 219596
072.01.2009.004096-0/000000-000 - nº ordem 778/2009 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Locação de Imóvel - CASA 1 LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA X VALTER ANDRE CARDOSO E OUTROS - Fls. 110 Vistos. Fls. 106/107: Indefiro, pois o imóvel está gravado com cláusula de impenhorabilidade; ademais, pertence à ROSÂNGELA
FERNANDES, com usufruto vitalício em favor de AURORA FERNANDES e WILLIAN FREDERICO. De outro lado, não se justifica
a aplicação da penalidade do art. 601 do CPC, pois não consta a existência de bens omitidos pelos devedores. Manifeste-se
o credor, em termos de prosseguimento. Int. Bebedouro, 24 de abril de 2012. Hermano Flavio Montanini de Castro Juiz de
Direito - ADV MARCEL AUGUSTO ROSA LUI OAB/SP 123974 - ADV RUBENS BRUNO FESTOSO FILHO OAB/SP 95548 - ADV
MARCEL AUGUSTO ROSA LUI OAB/SP 123974
072.01.2009.004104-7/000000-000 - nº ordem 843/2009 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - ADELINA
COSTANARI DE JESUS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 98 - V. Manifeste-se a autora em termos
de prosseguimento. Int. Beb., 25 de abril de 2012. Hermano Flavio Montanini de Castro Juiz de Direito - ADV ANTONIO ALVES
DE SENA NETO OAB/SP 153619 - ADV RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL OAB/SP 172180 - ADV ARTHUR OLIVEIRA DE
CARVALHO OAB/RJ 141083
072.01.2009.004946-3/000000-000 - nº ordem 949/2009 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ANTONIO
GONZAGA MELIM X BANCO UNIBANCO - Fls. 130 - V. Fl. 128: Oficie-se. Int. Beb., 19 de janeiro de 2012. Hermano Flavio
Montanini de Castro Juiz de Direito - ADV MARIA CECÍLIA CORREIA LIMA OAB/SP 153592 - ADV HELENA MARIA CANDIDO
OAB/SP 141784 - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134
072.01.2009.004946-3/000000-000 - nº ordem 949/2009 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ANTONIO
GONZAGA MELIM X BANCO UNIBANCO - Fls. 147 - Vistos. Fls. 132/146: Manifeste-se a parte contrária sobre o pedido de
habilitação dos herdeiros no polo ativo. Int. - ADV MARIA CECÍLIA CORREIA LIMA OAB/SP 153592 - ADV HELENA MARIA
CANDIDO OAB/SP 141784 - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134
072.01.2009.006358-6/000000-000 - nº ordem 1178/2009 - Monitória - Cheque - AM LEAL E CIA LTDA EPP X LIDIA G
MONTEIRO BARRETOS ME - Fls. 82 - Vistos. Fls. 80/81: Não há que se falar em citação da devedora, mas sim no cumprimento
da sentença, sendo que já houve a intimação prevista no art. 475-J do CPC, sem atendimento. Assim, cabe prosseguir com
medidas constritivas sobre o patrimônio da requerida. A personalidade jurídica da comerciante individual e da pessoa física
realmente se confundem. A partir da edição do Provimento CSM nº 1.864/2011, as diligências nos sistemas informatizados
RENAJUD, INFOJUD e BACENJUD dependem do prévio recolhimento de valores aos cofres do E. TJSP, sendo R$ 10,00 (dez)
reais para cada CPF ou CNPJ e sistema a ser pesquisado. Providencie a credora, em 10 (dez) dias. Int. Bebedouro, 24 de
abril de 2012. Hermano Flavio Montanini de Castro Juiz de Direito - ADV JORGE ROBERTO PIMENTA OAB/SP 77307 - ADV
MOHAMED ADI NETO OAB/SP 229156 - ADV LUCAS HENRIQUE IZIDORO MARCHI OAB/SP 272696 - ADV JORGE ROBERTO
PIMENTA OAB/SP 77307
072.01.2009.006551-6/000000-000 - nº ordem 1216/2009 - Separação Litigiosa - Dissolução - M. L. D. S. B. D. S. X L. M. B.
D. S. - Fls. 31 - V. Fl. 30: Regularize o subscritor (Dr. André Luiz Pipino), a sua representação processual. Int. Beb., 19 de abril
de 2012. Hermano Flávio Montanini de Castro Juiz de Direito - ADV MARILISA DE ROSIS BUSSE GALLAO OAB/SP 102569 ADV ANDRE LUIZ PIPINO OAB/SP 123664
072.01.2009.009646-7/000000-000 - nº ordem 1856/2009 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I X REGINALDO CAMILO ME E OUTROS - Fls.
107 - Vistos. Fl. 105: cumpra-se a decisão de fl. 83, segundo parágrafo, intimando-se pessoalmente os executados da cessão de
crédito e parte operada nos autos. Sem prejuízo, defiro o bloqueio de ativos financeiros pelo sistema BACENJUD, e a pesquisa
de veículos pelo sistema RENAJUD. Manifeste-se a credora sobre o resultados. Fls. 93/104: Desentranhe-se e devolva-se aos
subscritores, pois a peticionaria não é mais parte no feito. Int. Bebedouro, 11 de abril de 2012. Hermano Flavio Montanini de
Castro Juiz de Direito - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134
072.01.2009.010512-8/000000-000 - nº ordem 2005/2009 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - M. E.
D. A. M. X L. A. M. E OUTROS - Fls. 81 e 86 - Manifeste-se a parte autora sobre as certidões: requeridos não apresentaram
contestação. - ADV AMANDIO MANOEL PEREIRA PINHO OAB/SP 104819 - ADV CAROLINA MARIA GERA ABRÃO OAB/SP
251530
072.01.2009.011349-4/000000-000 - nº ordem 2192/2009 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - WELTON
SCAVONI VICENTE X LUIZ FERNANDO FERREIRA DA ROSA - Fls. 192 - Vistos. Afasto as preliminares de inépcia da inicial e
carência da ação invocadas na contestação, pois estão fundamentadas em matéria de mérito. Defiro a produção de prova pericial
médica, para: a) avaliar o estado de saúde atual do autor, inclusive presença de lesões ou deformidades permanentes; b) se
eventuais lesões e deformidades tem nexo causal com o acidente de trânsito referido na inicial; c) se o autor precisa submeterse a outros tratamentos médicos em razão do acidente. Considerando que é do autor o ônus da prova e sendo ele beneficiário
da Justiça Gratuita, oficie-se ao IMESC para agendamento, com as cópias necessárias, especialmente documentação médica
anexada pelo autor. As partes poderão indicar assistente técnico e apresentar quesitos em 05 (cinco) dias, nos termos do art.
421 do CPC. Prova oral também fica deferida; a audiência será designada oportunamente. Int. Bebedouro, 19 de abril de 2012.
Hermano Flávio Montanini de Castro Juiz de Direito - ADV JOAO FERNANDO RIGO OAB/SP 123566 - ADV MARINA HELENA
DA SILVA OAB/SP 70286 - ADV AUGUSTO APARECIDO TOLLER OAB/SP 80320 - ADV PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA
FILHO OAB/SP 130053 - ADV MAURICIO MARQUES DOMINGUES OAB/SP 175513
072.01.2010.000311-8/000000-000 - nº ordem 60/2010 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil
- BANCO ITAULEASING S/A X LIDIANE ROBERTA MARTINS - Fls. 43 - Decorrido o prazo de sobrestamento, manifeste-se o
autor. - ADV FRANCISCO MORATO CRENITTE OAB/SP 98479 - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
