TJSP 25/07/2012 -Pág. 1336 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1231
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0063969-55.2000.8.26.0562 - Apelação - Santos - Relator: Des.: Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos Apelado: Litoral Distribuidora de Veículo Ltda. - Apelado: Raimundo Miranda da Cruz - Apelado: Maria Aparecida Anseloni da
Cruz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Demir Triunfo Moreira (OAB: 73252/SP)
0065611-29.2001.8.26.0562 - Apelação - Santos - Relator: Des.: Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos Apelado: Andorra Churrascaria Ltda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Demir Triunfo Moreira (OAB: 73252/
SP)
0067226-54.2001.8.26.0562 - Apelação - Santos - Relator: Des.: Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos Apelado: Helenice de Sant´ana Me - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/
SP)
0069069-23.2003.8.26.0000 (991.03.069069-3) - Apelação - Presidente Prudente - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante:
Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Apelado: Mario Luiz Cestari - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
Carlos Augusto Nogueira de Almeida (OAB: 112046/SP) (Fls: proc) - Advogado: Luiz Antonio Galiani (OAB: 123322/SP) (Fls: 29
ap) - Advogado: Maria Angela dos Santos (OAB: 178802/SP) - Advogado: Sílvio Luiz de Souza Borges (OAB: 098925/SP)
0071928-94.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Diadema - Relator: Des.: Silva Russo - Agravante: Sylvio Eduardo
Moreira Estrázulas - Agravado: Prefeitura Municipal de Diadema - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Patricia
Cardoso dos Santos Sousa (OAB: 179248/SP) - Advogada: Iraci de Oliveira Kiszka (OAB: 81134/SP) (Procurador)
0073247-97.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Eutálio Porto - Agravante:
Marcia Conceição Sequeira Dias Possani - Agravado: Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio Preto - Não Conheceram do
recurso. V. U. - Advogado: Cristiano Abdanur Sao Bento (OAB: 210465/SP) - Advogado: Orlando Dincao Gaia Filho (OAB:
134127/SP)
0075286-67.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Eutálio Porto - Agravante: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Agravado: Fecon Montagens Industriais Ltda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
Lucas Salomé Farias de Aguiar (OAB: 299251/SP) - Advogado: Denis Barroso Alberto (OAB: 238615/SP) - Advogada: Sandra
Klarge Anjoletto (OAB: 58776/SP)
0080395-45.2000.8.26.0562 - Apelação - Santos - Relator: Des.: Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos Apelado: Antonio de Almeida Filho e Outro - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Lidia Maria Machado Dias Faro
(OAB: 114362/SP) (Fls: 41)
0081788-37.2003.8.26.0000 (991.03.081788-0) - Apelação - São Carlos - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante: Banco
Santander Brasil S/A - Apelante: Prefeitura Muncipal de São Carlos - Apelado: Os Mesmos - Negaram provimento aos recursos.
V. U. - Advogado: Luiz Eduardo de Castilho Girotto (OAB: 124071/SP) (Fls: 13) - Advogado: Leila de Cassia Lembo (OAB:
115587/SP) (Fls: 3 ap) - Advogado: Os Mesmos (OAB: 000999/AA)
0082253-43.2002.8.26.0562 - Apelação - Santos - Relator: Des.: Rodrigues de Aguiar - Apelante: Prefeitura Municipal de
Santos - Apelado: Katia Barba Pires de Campos - Me - Não Conheceram do recurso. V. U. Com observação - Advogado:
Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador) (Fls: 35) - Advogado: Sem Advogado (OAB: /SP)
0082256-83.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Guarulhos - Relator: Des.: Eutálio Porto - Impetrante: Prefeitura
Municipal de Guarulhos - Impetrado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Guarulhos - Indeferiram
a petição inicial. V.U. - Advogada: Denise Lacava (OAB: 81951/SP)
0098609-04.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Relator: Des.: Rezende Silveira - Agravante:
Odair de Paula Nunes (E outros(as)) - Agravante: Marta de Morais Nunes - Agravado: Prefeitura Municipal de Sao Jose dos
Campos (E outros(as)) - Agravado: Paulo Roberto Mendes - Agravado: Betania Rubial Ribeiro Mendes - Agravado: Antonio
Oliveira - Agravado: Vilma Silverio Oliveira - Agravado: Germano de Oliveira - Agravado: Lucia Morais Oliveira - Agravado:
Hermes Oliveira - Agravado: Marly Francisca da Silva Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Karina
Zambotti de Carvalho (OAB: 181430/SP)
0099042-18.2006.8.26.0000 - Apelação - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Silva Russo, Revisor: Des.: Rodrigues de Aguiar
- Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Apelado: Marcelo Paiva - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
Denise Tanaka dos Santos (OAB: 163999/SP) (Procurador) (Fls: 174) - Advogado: Nivaldo de Camargo Engelender (OAB:
31909/SP) (Procurador) (Fls: 102) - Advogado: Dauro Paiva (OAB: 7515/SP) (Fls: 12)
0115885-87.2008.8.26.0000 (994.08.115885-3) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante: Eca
Administração e Participações Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Por votação unânime deram provimento ao
recurso, votando o 3º juiz pela conclusão. - Advogado: Maria Fernanda Ruiz Dalpino - Advogado: Silvia Helena Schechtman Advogado: Elaine Rodrigues (OAB: 61661/SP)
0115890-12.2008.8.26.0000 (994.08.115890-0) - Apelação - Campinas - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante: Crimper
Terminais e Conectores Eletricos Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de Campinas - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advogado: Jose Roberto de Oliveira Junior (OAB: 149891/SP) - Advogado: Rodrigo Tomas Dal Fabbro (OAB: 205160/SP) Advogado: Patricia de Camargo Margarido (OAB: 118338/SP)
0115891-94.2008.8.26.0000 (994.08.115891-8) - Apelação / Reexame Necessário - Campinas - Relator: Des.: Fortes Muniz
- Apelante: Prefeitura Municipal de Campinas - Apelante: Juizo de Oficio - Apelado: Clinica de Imagens Medicas S/c Ltda Interessado: Diretor das Receitas Imobiliarias da Prefeitura Municipal de Campinas - Deram provimento aos recursos. V. U. Advogado: Sueli Xavier da Silva (OAB: 163759/SP) - Advogado: Luis Eugenio do Amaral Medeiros (OAB: 99681/SP) - Advogado:
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