TJSP 21/06/2012 -Pág. 1997 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1208
1997
- indevidamente, aliás, no mandado de fl. 49 dos autos principais, porque o advogado é técnico do Direito. “Caracterizado um
dos atos atentatórios definidos no art. 600 (e admoestado, sem resultado, o devedor, nos casos dos incisos II a IV do art. 600),
fixará o juiz multa a favor do exequente que pode chegar a 20% do valor do débito atualizado, havendo aqui certo grau de
discricionariedade para o juiz na fixação do valor da pena, de acordo com a gravidade do ato praticado pelo devedor, levando-se
outrossim em consideração o valor do débito, já que não é desejável que a multa represente valor irrisório nem que arruíne o
devedor” . Ante o exposto, configurada a conduta maliciosa da devedora, imponho-lhe, nos termos do artigo 601, caput, do CPC,
multa, revertida em proveito da credora, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Int. - ADV JOSE
ORIVALDO PERES JUNIOR OAB/SP 89794 - ADV PEDRO GROTTA FILHO OAB/SP 139621
581.01.2009.006468-6/000000-000 - nº ordem 1388/2009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO ITAUCARD S/A X JOSE OSVALDO MENDES - Vistos. 2ª certidão de fl. 49vº: ante a extinção do feito, oficie-se à
Ciretran local para desbloqueio do veículo objeto do presente pedido. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV HELENA MARIA
MONACO FERREIRA OAB/SP 109348 - ADV JESSICA ANNE ERKERT OAB/SP 221994
581.01.2009.006480-1/000000-000 - nº ordem 1390/2009 - Procedimento Ordinário - Contratos de Consumo - COMERCIAL
SALOMÃO LTDA - SUPERMERCADO CENTRAL X MTM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS - procurador da
requerida M.T.M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA: RETIRAR INSTRUMENTO DE MANDATO DA CONTRACAPA DOS
AUTOS. - ADV JOSE PASCOALINO RODRIGUES OAB/SP 61378 - ADV MARCELO MORATO LEITE OAB/SP 152396 - ADV
RODRIGO TAMBARA MARQUES OAB/SP 297440
581.01.2010.000903-9/000000-000 - nº ordem 191/2010 - Usucapião - Propriedade - CAFEEIRA MS DE BARIRI LTDA X
CONSTRUTORA GIANELLA LTDA - RETIRAR PRECATORIA, INSTRUÍ-LA E COMPROVAR DISTRIBUIÇÃO. - ADV MARIA
LUZIA SIMONELLI KONOMI OAB/SP 202462 - ADV LUIS FERNANDO ANDRADE VIDAL DE NEGREIROS OAB/SP 248216
581.01.2010.001329-0/000000-000 - nº ordem 308/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS E MATERIAIS - ANDERSON BENTO BARBOSA X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. - RETIRAR
GUIA - ADV LAERTE DE CASSIO GARCIA LOBO OAB/SP 282147 - ADV DIEGO ANDRE BERNARDO OAB/SP 286970 - ADV
EDUARDO COSTA BERTHOLDO OAB/SP 115765
581.01.2010.001428-2/000000-000 - nº ordem 329/2010 - Execução de Alimentos - Alimentos - T. G. R. X C. E. R. - Vistos.
Fls. 108/109: ante a concordância ministerial (fl. 111), defiro. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado à fl.
95 em favor do exequente. Sem prejuízo, intime-se o executado para que, em 3 (três) dias, efetue o pagamento dos alimentos
impagos. Int. - ADV CLAUDIANO ROBERTO GIORGETTO OAB/SP 213144 - ADV CAROLINA MARA CONTI GUIMARÃES OAB/
SP 201894
581.01.2010.002250-8/000000-000 - nº ordem 519/2010 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - M. H. Q.
X A. P. D. N. - vista obrigatoria ao procurador do autor: certidão de fls. 43 verso. - ADV TÚLIO CELSO DE OLIVEIRA RAGOZO
OAB/SP 207901
581.01.2010.003641-0/000000-000 - nº ordem 798/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito USIPEDRAMIX BRITAGEM E COMERCIO DE PEDRAS LTDA X EMPRESA PAULISTA DE OBRAS RODOVIARIAS LTDA - Vistas
dos autos ao autor para: ( ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30
dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de
extinção do processo (art. 267, II e § 1º do CPC). - ADV GILMAR ANTONIO DOS SANTOS OAB/SP 72514
581.01.2010.003893-3/000000-000 - nº ordem 869/2010 - Procedimento Ordinário - Anulação - MARIA INES TRONCONE X
ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES E OUTROS - Vistos. Tratando-se de direito disponível, remetam-se os autos ao Setor
de Conciliação/Mediação para audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 331, do Código de Processo Civil, que
designo para o dia 25/07/2012 às 15 h30min. Intimem-se as partes; beneficiário da gratuidade, pessoalmente. Sendo audiência
designada junto ao setor de conciliação, visando celeridade processual e rápida solução do litígio, deve o patrono do litigante,
tanto quanto possível, diligenciar também no sentido de avisar seu cliente da data da audiência e solicitar seu comparecimento.
Não havendo acordo, o presente feito será saneado, ressalvada a hipótese de julgamento antecipado. Int. - ADV WANER
PACCOLA OAB/SP 27086 - ADV AMILTON LUIZ ANDREOTTI OAB/SP 104254 - ADV ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES
OAB/SP 238912 - ADV GISSELI GIOVANA PEREIRA DE MOARES BUENO OAB/SP 271738
581.01.2010.003942-7/000000-000 - nº ordem 881/2010 - Interdição - Capacidade - T. D. S. R. X S. C. D. J. S. - Vista
obrigatoria ao procurador do autor: laudo de fls. 56/57. - ADV ROBERTO WILSON VALENTE OAB/SP 141355
581.01.2011.000747-3/000000-000 - nº ordem 158/2011 - Monitória - LIU JIAPEI EPP X EDUARDO ALEXANDRE JANA
CHIUFFA - ME - vista obrigatoria ao procurador do autor: decorreu o prazo para pagamento sem manifestaçao nos autos. - ADV
TALITA MOTA BONOMETTI GOUVEIA OAB/SP 222664
581.01.2011.000802-0/000000-000 - nº ordem 178/2011 - Execução de Alimentos - Alimentos - N. E. R. X C. A. R. - Vistos,
Fl. 45: ante a concordância ministerial (fl. 46) e tendo as diligências realizadas pelo exequente restado infrutíferas, defiro sua
citação por edital. Providencie o credor, em vinte dias, o envio, por meio eletrônico ([email protected]), da minuta de
edital com a finalidade de citar o executado, para conferência. Prazo do edital: 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, regularize a Z.
Serventia a etiqueta de autuação para que nela conste o nome da procuradora do credor. Int. - ADV MÔNICA CRISTINA DA
COSTA PETTAZZONI OAB/SP 282198
581.01.2011.000816-4/000000-000 - nº ordem 180/2011 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - H. E. D. A. X V. M. RETIRAR OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA - ADV EDUARDO DE MEIRA COELHO OAB/SP 47038 - ADV JOÃO BATISTA
RIBEIRO OAB/SP 171932
581.01.2011.002268-1/000000-000 - nº ordem 498/2011 - Interdição - Tutela e Curatela - M. D. S. B. C. X M. E. D. S. B. D.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
