TJSP 31/05/2012 -Pág. 1450 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1195
1450
090.01.2008.019017-1/000000-000 - nº ordem 4135/2008 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGEM X DARCI NOBRE DE ARAUJO - Ao executado, na pessoa de seu procurador:
Comparecer neste Cartório Anexo das Fazendas, sito à Av. dos Imigrantes, n. 1.293- Centro - Bragança Paulista/SP., a fim
de efetuar o recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios pendentes, dos autos principais e dos apensos,
conforme decisão de fls. 54, que monta em : R$ 217,73 (Ordem nº. 4135/08); R$ 229,57 (Ordem nº. 4140/08); R$ 186,94 (Ordem
nº. 4142/08), conforme cálculo de 13/04/2012, a ser atualizado no ato do recolhimento, para fins de extinção do processo.
(cálculo de Abril/12). - ADV SERGIO HELENA OAB/SP 64320 - ADV HELENTON THOMAZ BARÃO OAB/SP 159691 - ADV DAVI
CRISTOVÃO KENEDY DE ARAUJO OAB/SP 278470
090.01.2009.015265-0/000000-000 - nº ordem 2786/2009 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA X LIGIA MARCIA PINTO PAVANI - Fls. 118 - JULGO, com fundamento no
ARTIGO 794, inciso I, do Código de Processo Civil, EXTINTA a Execução Fiscal proposta pela PREFEITURA MUNICIPAL DE
BRAGANÇA PAULISTA contra LIGIA MARCIA PINTO PAVANI. - ADV JOSIANI GONÇALVES BUENO JAMELI OAB/SP 181006 ADV CRISTIANE RAPACCI DA PAZ OAB/SP 163126
090.01.2010.003435-9/000000-000 - nº ordem 433/2010 - Execução Fiscal - Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE
BRAGANÇA PAULISTA X APARECIDA MARQUES PANOSSI - Nota de cartório - À executada: Intimação para pagamento das
custas processuais e honorários advocatícios, ou comprovação de seu pagamento, para viabilizar a extinção do processo. - ADV
JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OAB/SP 253327 - ADV LIDIO JOSE INACIO OAB/SP 233753
090.01.2011.015818-3/000000-000 - nº ordem 3393/2011 - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA X LUIZ PIRES DA SILVA - Fls. 17 - Proc. nº 3.393/11 Defiro os benefícios da Justiça
Gratuíta. Defiro a penhora “on line” através do sistema BacenJud, procedendo-se à transferência dos valores penhorados
para conta judicial junto ao Banco do Brasil, agência Forum Bragança Paulista, salvo se a quantia bloqueada não cobrir as
custas processuais (art. 659 § 2º do CPC). Positiva a diligência, intime-se o executado da penhora realizada e do prazo para
interposição de embargos. Decorrido o prazo legal sem a interposição de embargos, recolha-se o devido em guias próprias,
expedindo-se o necessário. Negativa a diligência, manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento. Int. - ADV MIE KIMURA
BARAO OAB/SP 90077 - ADV CLEUZA APARECIDA DOS REIS OAB/SP 121723
090.01.2012.003905-7/000000-000 - nº ordem 404/2012 - Execução Fiscal - Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE
BRAGANÇA PAULISTA X REDE FARMAFACIL E FARMABOM DROGARIA LTDA - Fls. 9 - JULGO, com fundamento no ARTIGO
794, inciso I, do Código de Processo Civil, EXTINTA a Execução Fiscal proposta pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA
PAULISTA contra REDE FARMAFACIL E FARMABOM DROGARIA LTDA. - ADV MIE KIMURA BARAO OAB/SP 90077 - ADV
TÉRCIO DE OLIVEIRA CARDOSO OAB/SP 189695 - ADV LUCIANA DE TOLEDO LEME OAB/SP 226168
Centimetragem justiça
FORO DISTRITAL DE PINHALZINHO
Cível
1ª Vara
Foro Distrital de Pinhalzinho - Comarca de Bragança Paulista
JUIZ: RODRIGO SETTE CARVALHO
447.01.2003.000770-0/000000-000 - nº ordem 347/2003 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - T. M. X J.
A. - Fls. 220 - Ao(a) autor(a): Retirar mandado de averbação. Prazo de 05 dias. - ADV PAULO STRAUNARD PIMENTEL OAB/SP
61061 - ADV KATIA BUONAFINA OAB/SP 39323 - ADV PAULO STRAUNARD PIMENTEL OAB/SP 61061
447.01.2009.000460-2/000000-000 - nº ordem 228/2009 - Arrolamento Comum - Fixação - FÁBIO CARLOS DE SOUZA X
CARLOS APARECIDO DE SOUZA - Fls. 111 - No prazo de 05 (cinco) dias, providencie o requerente o recolhimento da taxa da
O.A.B. referente ao substabelecimento de fl. 110, sob pena de comunicação à Carteira de Previdência dos Advogados de São
Paulo. No silêncio, comunique-se à O.A.B. que o Dr. Vitor Camargo Mangolim deixou de proceder ao recolhimento da taxa da
O.A.B referente ao substabelecimento que lhe foi concedido pela Dra. Luciana Destro Torres, nos autos acima mencionados.
Após, retornem os autos ao arquivo. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. - ADV LUCIANA DESTRO TORRES
OAB/SP 169372
447.01.2011.000313-4/000000-000 - nº ordem 158/2011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO BRADESCO S/A X MARCOS LÁZARO DE OLIVEIRA - Fls. 58 - Fl. 57: Nada a considerar face à prolação da sentença
de fls. 53. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV MARIA LUCILIA GOMES OAB/SP 84206
447.01.2011.000497-9/000000-000 - nº ordem 257/2011 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - DIJALMA FORNARI - Fls.
102 - Forneça o(a) autor(a) a minuta do Edital em pen drive ou e-mail(site do Tribunal: [email protected]). Prazo de 05
dias. - ADV ALLINE RAMOS SALIM OAB/SP 261988
447.01.2011.000656-0/000000-000 - nº ordem 315/2011 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - ISMAEL APARECIDO DA
LUZ E OUTROS - Fls. 105/108 - Sentença nº 216/2012 registrada em 29/05/2012 no livro nº 47 às Fls. 2/5: Ante o exposto, julgo
PROCEDENTE a demanda, para declarar o domínio do imóvel descrito na petição inicial em favor dos requerentes. Expeça-se
ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para abertura de matrícula, se o caso, conforme a planta que instruiu a petição inicial,
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