TJSP 13/12/2011 -Pág. 561 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1094
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531.01.2011.001556-4/000000-000 - nº ordem 183/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA FRANCO DELLA VALLE X COMERCIO DE FRUTAS AGRIFRUT LTDA - Fls. 21 - Informado o endereço atualizado da requerida,
designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 de fevereiro de 2012, às 18:30 horas. Depreque-se a
citação, que deverá se ser feita na pessoa do sócio administrador (fls.18). - ADV FRANCO DELLA VALLE OAB/SP 216186 - ADV
MARIO VECHIATTO NETO OAB/SP 259586
531.01.2011.001566-8/000000-000 - nº ordem 185/2011 - Execução de Título Extrajudicial - SIDEMAR APARECIDO POVA
X CLAUDEMIR ROBERTO SILVERIO E OUTROS - Fls. 20 - Recebo os embargos de folhas 15/16, rejeitando-os, porém. Não
houve qualquer contradição na decisão guerreada, pois o contrato de fiança interpreta-se de maneira restritiva, principalmente
quando gratuito, como no presente caso. E, interpretado restritivamente, de maneira alguma poderá abranger prorrogação
automática de contrato de locação, sem anuência expressa dos fiadores, sendo irrelevante a existência de cláusula que estenda
suas obrigações até a efetiva entrega das chaves. Assim já foi decidido: RT 818/178. Assim, rejeito os embargos de folhas
15/16. Sem prejuízo, defiro a dilação de prazo solicitada pelo oficial de justiça em folha 19, desentranhando-se e aditando-se o
mandado para cumprimento. - ADV RITA HELENA SERVIDONI OAB/SP 109299
531.01.2011.001606-0/000000-000 - nº ordem 203/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE
INDÉBITO - ADÃO VIEIRA CELES X BANCO FINASA S/A - Fls. 58 - Proc. 203/11 Vistos. Homologo, por sentença, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, em consequência, extingo o processo (ação
de repetição de indébito, proposta por ADÃO VIEIRA CELES em face de BANCO FINASA S/A), com fundamento no artigo 269,
inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação desta, sem
manifestação das partes, o acordo será considerado cumprido, e o feito será extinto, independentemente de nova intimação.
P.R.I. Santa Adélia, 21 de setembro de 2010. Rodrigo Rissi Fernandes Juiz de Direito - ADV LUCAS FERNANDO GÓES OAB/SP
223112 - ADV GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO OAB/SP 206793
531.01.2011.001626-8/000000-000 - nº ordem 3/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃOPELO RITO DO JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - ARIOVALDO CARLI X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 65 - Intimação do
procurador do requerente para apresentação de réplica no prazo legal. Intimação da procuradora da requerida, de que seu nome
foi anotado no sistema, para recebimento de futuras publicações. - ADV ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735 - ADV
GLÁUCIA DE MARIANI BULDO OAB/SP 203090
531.01.2011.001811-0/000000-000 - nº ordem 263/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DECLAR.DE INEXIG.DE
DÉBITO C/C REP.DE DANOS MORAIS - NELSON CAMPANHA X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (TELEFONICA)
- Fls. 38 - Intimação do procurador do requerente para apresentação de réplica no prazo legal. Intimação do procurador da
requerida, de que seu nome foi anotado no sistema, conforme pleiteado, para recebimento de futuras publicações. - ADV MARIO
VECHIATTO NETO OAB/SP 259586 - ADV EDUARDO COSTA BERTHOLDO OAB/SP 115765
531.01.2011.001924-6/000000-000 - nº ordem 285/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE
INDÉBITO - LANCHONETE YAMADA GOES LTDA - ME X BANCO GENERAL MOTOS S/A - Fls. 34 - Proc. 285/11 Vistos.
Juntado comprovante de depósito (fls.33), extingo o presente feito (ação de repetição de indébito, proposta por LANCHONETE
YAMADA GOES LTDA ME em face de BANCO GENERAL MOTORS S/A), com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Por se tratar
de depósito acordado nos autos, expeça-se mandado de levantamento em nome do procurador da requerente. Destruam-se os
autos após transcorridos 90 (noventa) dias da data do trânsito em julgado desta sentença, ficando deferido o desentranhamento
de documentos ao executado neste período. Anote-se que serão inutilizados os documentos de interesse das partes, não
reclamados no prazo supra. P.R.I. Santa Adélia, 21 de novembro de 2011. Rodrigo Rissi Fernandes Juiz de Direito - ADV LUCAS
FERNANDO GÓES OAB/SP 223112
531.01.2011.001963-8/000000-000 - nº ordem 305/2011 - Outros Feitos Não Especificados - REPETIÇÃO DE INDÉBITO AIRTON JOSÉ DOS SANTOS X BANCO CREDIBEL S/A - Fls. 23 - Informado o endereço atualizado do requerido, cite-se com
as formalidades de praxe. - ADV LUCAS FERNANDO GÓES OAB/SP 223112
531.01.2011.002008-4/000000-000 - nº ordem 314/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA POR
LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - JESUS MUZATI X SINVAL MALHEIROS PINTO JUNIOR - Fls. 28 - Defiro a execução do julgado
e a penhora “on line” pleiteados, formalizando-se minuta e tornando para protocolo. - ADV CLEVERSON ZAM OAB/SP 163703
531.01.2011.002038-5/000000-000 - nº ordem 328/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE
INDEBITO - MICHELE RIBEIRO X BANCO FINASA S/A - Fls. 21 - Manifeste-se o requerido, no prazo de 30 dias, acerca
da petição de fls.18/19 (pedido de complementação de depósito; quantia reclamada, com atualização: R$943,43. Depositado
valor da inicial -R4616,00). - ADV CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI OAB/SP 206224 - ADV SERGIO FRANCISCO
BILHARVA OAB/SP 276729
531.01.2011.002038-5/000000-000 - nº ordem 328/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE
INDEBITO - MICHELE RIBEIRO X BANCO FINASA S/A - Fls. 23 - Proc. 328/11 Vistos. Tendo a requente concordado com o
depósito do requerido (fls. 15/16 e 22), extingo o presente feito (ação de repetição de indébito proposta por MICHELE RIBEIRO
em face de BANCO FINASA S.A.) com fundamento no artigo 269, II, c.c. 794, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.
Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em folha 16 em favor da requerente. Arquivem-se após transcorridos
180 dias da data do trânsito em julgado, ficando deferido o desentranhamento de documentos. Anote-se que serão inutilizados
os documentos de interesse das partes não reclamados no prazo supra. P.R.I. Santa Adélia, 24.11.11. Rodrigo Rissi Fernandes
Juiz de Direito - ADV CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI OAB/SP 206224 - ADV SERGIO FRANCISCO BILHARVA
OAB/SP 276729
531.01.2011.002069-9/000000-000 - nº ordem 335/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE REPETIÇÃO
DE INDÉBITO - OSTER PEREZ BERNAL X BANCO ITAUCARD S/A - Fls. 40 - Intimação do procurador do requerente para
apresentação de réplica no prazo legal. Intimação do procurador do requerido, de que seu nome foi anotado no sistema,
conforme pleiteado, para recebimento de futuras publicações. - ADV LUCAS FERNANDO GÓES OAB/SP 223112 - ADV JOSE
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