TJSP 13/10/2011 -Pág. 498 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1057
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obrigação pecuniária, se faz por execução. Ora, se haverá arbitramento de honorários na execução (art. 20, §4º, do CPC) e se
o cumprimento da sentença se faz por execução (art. 475,I, do CPC), outra conclusão não é possível, senão a de que haverá a
fixação de verba honorária na fase de cumprimento de sentença. Ademais, a verba honorária fixada na fase de cognição leva
em consideração apenas o trabalho realizado pelo advogado até então. Por derradeiro, também na fase de cumprimento de
sentença, há de se considerar o próprio espírito condutor das alterações pretendidas com a Lei nº 11.232/05, em especial a
multa de 10% prevista no art; 475-J do CPC. De nada adiantaria a criação de uma multa de 10% sobre o valor da condenação
para o devedor que não cumpre voluntariamente a sentença se, de outro lado, fosse eliminada a fiação da verba honorária,
arbitrada no porcentual de 10% a 20%, também sobre o valor da condenação. Recurso especial conhecido e provido” (Rel.
Ministra Nancy Adrighi, REsp 978545/MG, DJ 01.04.2008, p.1). I. - ADV JUVENAL ANTONIO TEDESQUE DA CUNHA OAB/SP
67424 - ADV SERGIO RICARDO BATTILANI OAB/SP 186369 - ADV KAROL GERALDO TEDESQUE DA CUNHA BERTUCCELLI
OAB/SP 280313 - ADV SPENCER ALMEIDA FERREIRA OAB/SP 71467 - ADV REINALDO VIOTTO FERRAZ OAB/SP 59083 ADV ANTONIO ASSIS ALVES OAB/SP 142616 - ADV GLAUCIA PASCOLAT PIVA DE MIRANDA PRADO OAB/SP 199506 - ADV
ADILSON NASCIMENTO DA SILVA OAB/SP 227424 - ADV JULIO SANDOVAL GONÇALVES DE LIMA OAB/SP 245474
047.01.1998.001740-4/000002-000 - nº ordem 1590/1999 - Procedimento Ordinário (em geral) - Embargos à Execução
- REDE FERROVIARIA FEDERAL SA X ANTONIO CARLOS RUSSO - Fls. 214 - Autos nº 1998/001740-4/2 - EMBARGOS À
EXECUÇÃO VISTOS. Especifiquem as partes, minuciosamente, as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de
cinco dias. Simultaneamente, manifestem seu interesse na designação de audiência de conciliação. Int. Assis, 05 de outubro
de 2011. - ADV ADEMIR GASPAR OAB/SP 113640 - ADV ANTONIO MARCIO TEIXEIRA AGOSTINHO OAB/SP 121898 - ADV
ANTONIO DONISETI PARREIRA LOVO OAB/SP 134870 - ADV VLAMIR MENEGUINI OAB/SP 93596 - ADV EZEO FUSCO
JUNIOR OAB/SP 100883 - ADV ADEMIR GASPAR OAB/SP 113640 - ADV ROBILAN MANFIO DOS REIS OAB/SP 124377 - ADV
CELSO CORDOBER DE SOUZA OAB/SP 132218 - ADV SPENCER ALVES CATULE DE ALMEIDA JUNIOR OAB/SP 73438 ADV JUNOT DE LARA CARVALHO OAB/SP 72884 - ADV PAULO OLIVEIRA MOTTA OAB/SP 19002
047.01.1998.010907-5/000000-000 - nº ordem 986/1999 - Sustação de Protesto - GILSON ANTONIO SPLICIDO CRUZ X
SABEH FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - Fls. 79 - Autos nº 1998.10907-5 Vistos. Cumprir Provimento CGJ nº
02/2007. Intime-se o executado para pagamento da dívida (R$ 97,82), no prazo de quinze dias, contado da intimação deste
despacho pelo diário oficial (cf. artigo 236, do Código de Processo Civil), sob pena de multa de 10% do valor da condenação
(artigo 475-J, do CPC). Fixo os honorários, desde já, em dez por cento do valor da execução, consignando-se que, no caso de
integral pagamento no referido prazo (quinze dias), a verba honorária será reduzida pela metade. Decorrido o prazo, prossigase com penhora e avaliação. Int. - ADV SERGIO AFONSO MENDES OAB/SP 137370 - ADV DOMINGOS JOAQUIM CHIQUETO
OAB/SP 113418 - ADV SILVIO PELOSI OAB/SP 142390
047.01.1999.007609-9/000001-000 - nº ordem 2759/1999 - Prestação de Contas - Cumprimento de Título Executivo Judicial
- JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA X DANIEL GOMES DIAS E OUTROS - Fls. 3852 - - Vistos. Tendo em vista que ainda não foi
lavrado o auto de adjudicação, ainda que já publicada a decisão de deferimento (fls. 3848), para fins de remição da divida,
deposite o valor apontado a fls. 3846, no prazo de 48 horas, por deposito judicial, possível mesmo na vigência de greve,
sob pena de prosseguimento do feito, nos termos do já deferido. Int. - - ADV FABIO LOPES BARBOSA DE LIMA OAB/SP
99249 - ADV SERGIO ARTHUR DIAS FERNANDES OAB/SP 116570 - ADV HENRIQUE HORACIO BELINOTTE OAB/SP 68265
- ADV DECIO CONCEICAO OAB/SP 53344 - ADV ADEMAR BALDANI OAB/SP 33788 - ADV HELENA DOS SANTOS GRANJEIA
MUNHOZ OAB/SP 78692 - ADV JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA OAB/SP 161450 - ADV JESUALDO EDUARDO DE
ALMEIDA JUNIOR OAB/SP 140375 - ADV ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ OAB/SP 242149
047.01.1999.011106-0/000000-000 - nº ordem 987/1999 - Procedimento Ordinário (em geral) - GILSON ANTONIO SPLICIDO
CRUZ X SABEH FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - Fls. 77 - Autos nº 1999.11106-0 Vistos. Cumprir Provimento CGJ
nº 02/2007. Intime-se o executado para pagamento da dívida (R$ 1.766,57), no prazo de quinze dias, contado da intimação deste
despacho pelo diário oficial (cf. artigo 236, do Código de Processo Civil), sob pena de multa de 10% do valor da condenação
(artigo 475-J, do CPC). Fixo os honorários, desde já, em dez por cento do valor da execução, consignando-se que, no caso de
integral pagamento no referido prazo (quinze dias), a verba honorária será reduzida pela metade. Decorrido o prazo, prossigase com penhora e avaliação. Int. - ADV SERGIO AFONSO MENDES OAB/SP 137370 - ADV DOMINGOS JOAQUIM CHIQUETO
OAB/SP 113418 - ADV SILVIO PELOSI OAB/SP 142390
047.01.2000.001702-9/000000-000 - nº ordem 1749/2000 - Arrolamento - MARIA TEREZA TESTA DE ANDRADE X JOAO
CARLOS DE ANDRADE - Fls. 98 - V. Fls. 94/97: Ciente. Aguarde-se por mais 30 dias o integral cumprimento da determinação
judicial. - ADV JOELSON INOCÊNCIO DE PONTES OAB/SP 154899 - ADV VLAMIR MENEGUINI OAB/SP 93596 - ADV
FRANCISCO WITZLER ANTUNES RIBEIRO OAB/SP 167736
047.01.2000.004838-0/000002-000 - nº ordem 2372/2000 - Indenização (Ordinária) - Cumprimento de Título Executivo
Judicial - CARLOS HENRIQUE MOURA SALLES X COSAN ALIMENTOS S/A E OUTROS - - RETIRAR M.L.J. - - ADV ARMANDO
CANDELA OAB/SP 105319 - ADV HELIO DE MELO MACHADO OAB/SP 78030 - ADV DIONISIO APARECIDO TERCARIOLI
OAB/SP 124806 - ADV IVO SILVA OAB/SP 135767 - ADV MARCOS DOMINGOS SOMMA OAB/SP 68512 - ADV MARCO
ANTONIO TOBAJA OAB/SP 54853 - ADV ADEMAR BALDANI OAB/SP 33788 - ADV ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO
OAB/SP 196655 - ADV ELIANE MACIEL NAKONIERCZJY OAB/SP 239784
047.01.2001.004440-0/000001-000 - nº ordem 218/2001 - Ação Monitória - Cumprimento de Título Executivo Judicial - ASSIS
INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOPA LTDA ME X TAMARA DA SILVA PEREIRA CARON - Fls. 191 - - VISTA OBRIGATÓRIA ao
requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça. - - ADV ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS BELIZÁRIO OAB/SP 177747
047.01.2002.008666-1/000000-000 - nº ordem 2970/2002 - Inventário - IVANILDE SEPULVEDA ELEOTERIO X SILVIO
JOSE ELEOTERIO - Fls. 92 - - J. Defiro. (remessa ao arquivo) - - ADV LUCIANO SIQUEIRA BUENO OAB/SP 131620 - ADV
FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO OAB/SP 194393 - ADV VLAMIR MENEGUINI OAB/SP 93596 - ADV FERNANDO
TEIXEIRA DE CARVALHO OAB/SP 194393 - ADV THIAGO MEDEIROS CARON OAB/SP 273016
047.01.2003.001083-3/000000-000 - nº ordem 1774/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANDRE RODRIGO
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