TJSP 25/08/2011 -Pág. 281 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 1024
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0501443-64.2010.8.26.0361; Apelação; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Público; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 361.01.2010.501443-1/000000-000; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes; Advogado: ALENILTON DA SILVA CARDOSO (OAB: 224640/SP); Apelado: Maria Vitoria
Vergacas;
0502994-84.2007.8.26.0361; Apelação; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 361.01.2007.502994-6/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes; Advogada: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB: 133788/
SP); Advogado: Artur Rafael Carvalho (OAB: 223653/SP); Advogada: Flavia Adriane Betti Grasso (OAB: 215769/SP);
Apelado: Manoel de Aguiar Brandao;
0508368-81.2007.8.26.0361; Apelação; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 361.01.2007.508368-1/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes; Advogado: ALENILTON DA SILVA CARDOSO (OAB: 224640/SP);
Apelado: Antonio Ferreira (Espólio);
0600273-07.2007.8.26.0091; Apelação; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 361.02.2007.600273-5/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes; Advogado: ALENILTON DA SILVA CARDOSO (OAB: 224640/SP);
Apelado: Jamil Klink (E outros(as)); Apelado: Ruy Mendes Reis;
0600338-02.2007.8.26.0091; Apelação; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Público; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 361.02.2007.600338-9/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes; Advogado: Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB: 272882/SP);
Apelado: Ruy Mendes Reis (E outros(as));
0600398-09.2006.8.26.0091; Apelação; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 361.02.2006.600398-2/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes; Advogado: Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB: 272882/
SP); Apelado: Jamil Klink (Espólio);
0600409-38.2006.8.26.0091; Apelação; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Público; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 361.02.2006.600409-7/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes; Advogado: Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB: 272882/SP);
Apelado: Jamil Klink (Espólio); Apelado: Ruy Mendes Reis;
0600419-82.2006.8.26.0091; Apelação; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 361.02.2006.600419-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes; Advogado: Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB: 272882/SP); Apelado: Jamil
Klink (Espólio); Apelado: Amyr Khan Klink (Inventariante); Apelado: Ruy Mendes Reis (Espólio);
0600489-02.2006.8.26.0091; Apelação; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 361.02.2006.600489-6/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes; Advogado: Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB: 272882/
SP); Apelado: Jamil Klink (Espólio); Apelado: Amir Khan Klink (E outros(as));
0600490-84.2006.8.26.0091; Apelação; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 361.02.2006.600490-5/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de
Mogi das Cruzes; Advogado: Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB: 272882/SP) (Procurador); Apelado: Jamil
Klink (E outros(as)); Apelado: Ruy Mendes Reis;
0600568-78.2006.8.26.0091; Apelação; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 361.02.2006.600568-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes; Advogado: Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB: 272882/
SP) (Procurador); Apelado: Ruy Mendes Reis; Apelado: Francisco A M Seixo;
0600605-08.2006.8.26.0091; Apelação; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 361.02.2006.600605-5/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes; Advogado: Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB: 272882/
SP); Apelado: Ruy Mendes Reis;
0600915-43.2008.8.26.0091; Apelação; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 361.02.2008.600915-9/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cru; Advogado: Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB: 272882/
SP); Apelado: Ruy Mendes Reis (Espólio); Apelado: Gildora Nobrega Reis;
0601391-18.2007.8.26.0091; Apelação; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Público; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 361.02.2007.601391-7/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes; Advogado: ALENILTON DA SILVA CARDOSO (OAB: 224640/SP); Apelado: Jamil
Klink; Apelado: Ruy Mendes Reis;
0601509-91.2007.8.26.0091; Apelação; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Público; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 361.02.2007.601509-5/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes; Advogado: Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB: 272882/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
