TJSP 10/06/2011 -Pág. 1760 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 972
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de revelia (art. 13 e 37 do CPC). Int. São Manuel, d.s. - ADV ANTONIO JAMIL CURY JUNIOR OAB/SP 212706 - ADV FABIO
VALENTINO OAB/SP 254893 - ADV LETICIA RIGHI SILVA OAB/SP 293583 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797
581.01.2010.000903-9/000000-000 - nº ordem 191/2010 - Usucapião - CAFEEIRA MS DE BARIRI LTDA X CONSTRUTORA
GIANELLA LTDA - Autos com vista ao procurador da requerente em relação à precatória devolvida - DEIXEI DE CITAR
CONSTRUTORA GIANELLA LTDA, sendo informado que a requerida mudou-se daquele endereço há muitos anos. - ADV MARIA
LUZIA SIMONELLI KONOMI OAB/SP 202462
581.01.2010.002843-0/000000-000 - nº ordem 641/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER - EDSON JOSE BRASIL X CRISTIANO ROBERTO NAVES E OUTROS - Fls. 55 - Vistos. Para análise da incidência
da multa diária, bem como preparação do feito para saneamento, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, deverá o
requerente apresentar nos autos documentos e/ou certidões atualizadas a respeito da situação cadastral da empresa inscrita
no CNPJ n. 02.166.285/0001-60 junto à Secretaria da Receita Federal, Fazenda do Estado e CRI local. Prazo: 30 (trinta) dias.
Int. - ADV ELIANE APARECIDA CORRER OAB/SP 214789
581.01.2010.003762-5/000000-000 - nº ordem 841/2010 - Ação Monitória - EDITH BUSO ARAGÃO ME X ANTONIO VERNINI
ME - Fls. 134 - Vistos. Tratando-se de direito disponível, remetam-se os autos ao Setor de Conciliação/Mediação para audiência
de tentativa de conciliação, nos termos do art. 331, do Código de Processo Civil, que designo para o dia 13/07/2011, às
09h20min. Intimem-se as partes, através de seus advogados. Sendo audiência designada junto ao setor de conciliação, visando
celeridade processual e rápida solução do litígio, deve o patrono de cada litigante, tanto quanto possível, diligenciar também no
sentido de avisar seu cliente da data da audiência e solicitar seu comparecimento. Não havendo acordo, o presente feito será
saneado, ressalvada a hipótese de julgamento antecipado. Int. São Manuel, d.s. - ADV ED CHARLES GIUSTI OAB/SP 256574 ADV PATRICIA APARECIDA DORTA MAGALHAES OAB/SP 263484 - ADV SILVIO ROBERTO MAZETTO OAB/SP 89053
581.01.2010.004603-7/000000-000 - nº ordem 1040/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE APOSENTADORIA
POR IDADE - DALVINA BENEDITA BARBOSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 50 - Vistos em
saneador. Inexiste matéria preliminar aventada. O que pertine ao meritum causae será decidido ao final. As partes são legítimas
e se encontram bem representadas, concorrendo-lhes interesse processual. Não vislumbro, nesta fase do iter procedimental,
nulidades a suprir ou irregularidades a sanar. Dou o feito por saneado. Na fixação dos pontos controvertidos, anoto que a
controvérsia dos autos reside na comprovação pela autora dos requisitos exigidos para concessão da pretendida aposentadoria
por idade. Para esse fim, defiro a produção de provas documental e oral. Para colheita desta última, designo audiência de
instrução, debates e julgamento para o dia de 26 de agosto de 2.011, às 15h00min, intimando-se as partes. Intimem-se as
testemunhas tempestivamente arroladas, se requerido, podendo ser ofertado rol com antecedência de ao menos vinte dias da
audiência designada. Int. São Manuel, d.r. - ADV FERNANDO HENRIQUE VIEIRA OAB/SP 223968 - ADV ALVARO AUGUSTO
RODRIGUES OAB/SP 232951
581.01.2010.005773-2/000000-000 - nº ordem 1210/2010 - Execução de Alimentos - P. L. N. X L. P. N. - Autos com vista ao
procurador do exequente em relação ao decurso do prazo para o requerente apresentar proposta conjunta de acordo. - ADV
JOSE SYLVIO DE MOURA CAMPOS OAB/SP 106493 - ADV DÉBORA LOMBA PORTO OAB/SP 191184
581.01.2010.007009-2/000000-000 - nº ordem 1414/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR PERDAS E DANOS - MARIA REGINA SANSALONE E OUTROS X COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Fls. 150 - Defiro as juntadas requisitadas pela patrona judicial da requerida da carta de preposição e do
instrumento de substabelecimento. No mais, frustrada a tentativa de conciliação, tornem conclusos os autos para saneamento,
ressalvada a hipótese de julgamento antecipado. Int. - ADV LUCAS INNOCENTI DE MEIRA COELHO OAB/SP 272936 - ADV
LUIS GUSTAVO POLLINI OAB/SP 159134 - ADV ADRIANA MARIA ROSSI ALVES OAB/SP 261534 - ADV FERNANDA GOMES
OAB/SP 294455
581.01.2011.000468-0/000000-000 - nº ordem 90/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA SOLANGE SEMENSATI AUGUSTO SUCESSORA DE PAULO SERGIO AUGUSTO E OUTROS X BANCO DO ESTADO DE SÃO
PAULO S/A - Autos com vista ao procurador do requerido - Regularizar, em 15 dias, a sua representação processual, trazendo
aos autos originais ou cópias autenticadas do instrumento de mandato (fl. 42/44) e substabelecimento (fl. 45), bem como
proceder o recolhimento de 02 taxas de mandato, sob pena de revelia (art. 13 e 37 do CPC). - ADV JOSE LUIZ RUBIN OAB/SP
241216 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 - ADV JOSE LUIZ RUBIN OAB/SP 241216
581.01.2011.000504-1/000000-000 - nº ordem 100/2011 - Procedimento Sumário (em geral) - JOSIAS FRANCISCO DOS
SANTOS SAO MANOEL X DANILO RICARDO SAUER CIA. LTDA - Fls. 44 - Vistos. Defiro o requerimento feito pelo patrono
judicial da representante legal do autor, aguardando-se o prazo de quinze dias para providenciar o andamento do feito.
Decorridos, tornem conclusos. Int. - ADV ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO OAB/SP 154938
581.01.2011.001407-0/000000-000 - nº ordem 300/2011 - Arrolamento - MERCEDES TEODORO DA SILVA E OUTROS X
OSWALDO CORREA DA SILVA - Fls. 48 - Vistos. 1. Nomeio para o cargo de inventariante a Sra. MERCEDES TEODORO
DA SILVA, independentemente de compromisso (CPC, art. 1032). 2. A apuração do imposto deverá ser feita na forma do
procedimento previsto no artigo 21, do Decreto nº 46.655/02, in verbis: “ Artigo 21 - Para os fins de apuração e informação
do valor de transmissão judicial “causa mortis”, o contribuinte deverá apresentar à repartição fiscal competente, declaração,
que deverá reproduzir todos os dados constantes das primeiras declarações prestadas em juízo, instruída com os elementos
necessários à apuração do imposto, (...) I - No caso de arrolamento, em 30 dias, a contar do despacho que determinar o
pagamento do imposto, instruída também com as respectivas guias comprobatórias do seu recolhimento; (...) 3. Aguarde-se,
após, a manifestação da Fazenda do Estado, através do seu Procurador (art. 22, do Decreto nº 46.655/02), quanto aos valores
recolhidos. 4. Desde que haja comprovação do recolhimento integral do imposto “causa mortis” (art. 22, I, do Decreto 46.655/02),
em trinta dias, se devido, e de quitação dos impostos federais do espólio, será deferida a expedição de formal de partilha, auto
de adjudicação ou alvará. Int. São Manuel, d.s. - ADV NEIVA TEREZINHA FARIA OAB/SP 109235 - ADV ESIO APARECIDO
MARIM OAB/SP 295847
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
