TJSP 01/06/2011 -Pág. 191 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano IV - Edição 965
191
atualizada e acrescida das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a
impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do artigo 733 do Código de Processo Civil. Será o presente edital,
por extrato, afixado no local de costume e publicado pela imprensa na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
e comarca de Nhandeara em 26 de maio de 2011.
NOVA ODESSA
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE PALMYRA MELZANI DE
OLIVEIRA, REQUERIDO POR SÉRGIO SERRA E SÔNIA APARECIDA SERRA PEREIRA - PROCESSO Nº 394.01.2009.0044447/000000-000, Nº DE ORDEM 2012/09.
O(A) Doutor(a) DANIELA MARTINS FILIPPINI, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Judicial da Comarca de Nova Odessa, do
Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 28/12/2010,
foi decretada a INTERDIÇÃO de PALMYRA MELZANI DE OLIVEIRA, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer
pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). SÉRGIO SERRA E
SÔNIA APARECIDA SERRA PEREIRA . O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na
forma da lei. Nada mais. Dado e passado na cidade de Nova Odessa em 30 de maio de 2011.
OLÍMPIA
3ª Vara Cível
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS
O DOUTOR HELIO BENEDINI RAVAGNANI- MM. JUIZ DE DIREITO DA 3a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLIMPIA - SP.,
NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, réus incertos, especialmente os alienantes
e confrontantes, bem como eventuais terceiros interessados, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e cartório
tramitam os autos de AÇÃO DE USUCAPIÃO (Feito nº 490/11 - 3º Ofício Cível), movida por SAID HAJ HAMMOUD, brasileiro,
agricultor, RG. 16.216.911, CPF. 072.976.878-39 e s/m ELIANA DE OLIVEIRA HAMMOUD, brasileira, do lar, RG. 21.724.7969, CPF. 144.355.818-41, residentes e domiciliados na Rua João Geraldo, nº 354, Cajobi/SP; cuja inicial é assim resumida: “Os
autores possuem de forma mansa, pacífica e ininterrupta com ânimo de dono, há mais de 10 (dez) anos, sem turbação ou
esbulho, de um imóvel urbano, com área certa e determinada, devidamente cercada por muros, onde edificou sua moradia,
situada dentro de uma área maior de 15.506,51 m², objeto da matrícula nº 17.781 do CRI desta Comarca, com a seguinte
descrição: Um terreno urbano, com frente para Rua João Geraldo, medindo 14,89m, onde dista do alinhamento da Rua Capitão
Lazaro Vaz de Lima, 22,50m; pelo lado direito, confrontando com Adélia Vieira Rosa e Maria Emilia Rosa, medindo 39,30m; pelo
lado esquerdo confrontando com Rossano José Righetti e outros, medindo 35,00m e nos fundos confrontando com Marta Ruiz
Rocha, medindo 6,95m e 9,80m., totalizando assim uma área de 533,50m²; cadastrado na Prefeitura Municipal de Cajobi, sob o
nº 1-1236200-0, existindo sobre o mesmo uma casa construída de tijolos e coberta de telhas, com diversos cômodos internos,
possuindo instalações elétricas e sanitárias, com frente para a Rua João Geraldo, nº 354, na cidade de Cajobi/SP. O imóvel
usucapiendo está localizado dentro de uma área maior, matriculado no CRI local, sob nº M-17.781 em nome de: Rossano José
Righetti e s/m Sandra Grassi Righetti; Edson Rosa casado com Lainete Therezinha Rosa e Maria Alba de Mello Rosa, viúva de
João Carlos Rosa Neto; Pedro Martines Filho e s/m Edenir Rosa Martines; Adélia Vieira Rosa, Maria Emília Rosa, repr. por seu
genitor Adélio Rosa Filho; Dolores Bartol Rosa, viúva de Francisco Rosa Neto e filhos herdeiros Ivan Bartol Rosa, casado com
Maria Helena Moço Rosa e Antonio Genaro Rosa. Herdeiros de Antenor Rosa e s/m Rosaria Marson Rosa Luiz Carlos Rosa,
casado com Marlene Costa Barros Rosa e José Roberto Rosa; Júlio César de Carvalho e s/m Adriana Ferranti de Carvalho;
COMAPA Cooperativa Mista Agropecuária de Araraquara; Herdeiros de João Rosa Filho e s/m Anna Casagrande Rosa Shirlei
Aparecida Rosa Gregorin, casada com Ezigomar Gregorin; Marlene Rosa Deboni casada com Oswaldo Rangel Deboni; Célio
Antonio Rosa, casado com Deise Marly Benine Rosa e, Moacir Carlos Rosa, casado com Gilza Helena Damasceno Rosa; Paula
Roberta Rosa Teixeira. Os autores vêm exercendo com “animus domini” a posse da área referida, usufrutuando sem oposição
de quem quer que seja, pois todos, inclusive os demais condôminos, confrontantes e vizinhos os consideram como legítimos
donos. Que o Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU vem sendo lançado há mais de 15 (quinze) anos sobre o imóvel
usucapindo de forma continuada e pagos pelos autores. Assim, pediu-se a procedência do pedido, a citação dos confrontantes,
terceiros interessados, bem como intimação dos representantes das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal. Valor
dado à causa R$ 6.450,00. Petição inicial assinada pelo Dr. Aguimar Henrique Guariente (OAB.SP 92774).” Desta forma, ficam
os alienantes, bem como terceiros interessados, devidamente CITADOS dos termos da presente ação, podendo apresentar
contestação à presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que não sendo contestada a ação, presumir-seão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, de acordo com o art. 285, 2ª parte, do C.P.Civil; tudo de conformidade
com o r. despacho do teor seguinte:”Vistos. Citem-se as pessoas em cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confinantes,
pessoalmente, e, por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, os interessados, ausentes, incertos e desconhecidos (arts. 942 e
232, inciso IV). Intimem-se por via postal, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da
União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. Int.. (a.) Dr. Hélio Benedini Ravagnani- Juíz de Direito.”
Para que ninguém possa alegar ignorância , expediu-se o presente edital, o qual será afixado e publicado na foram da Lei.
NADA MAIS. Olímpia, 04 de maio de 2011.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
