TJSP 27/05/2011 -Pág. 1914 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 962
1914
determinado a fls.129. No mais, cumpra-se o disposto no art. 3º, item 189, Cap. II, tomo I, das NSCGJ, anotando no sistema
a fase executória. Fixo os honorários advocatícios para a fase de cumprimento, em R$ 500,00 (Código de Processo Civil,
art. 20, § 4º), para a hipótese de ausência de impugnação ou embargos (STJ-3 T. Resp 1.050.435/São Paulo - rel. Min.
Sidnei Beneti), acrescentando-se o valor das custas decorrentes da satisfação da execução. Traga o exequente, em 10 dias,
memória de cálculo, nos moldes do título judicial, incluindo multa de 10% (Código de Processo Civil, 475-J), pois o prazo para
pagamento espontâneo conta-se a partir do trânsito em julgado exequendo, mostrando-se desnecessária qualquer intimação a
este propósito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ARCANJO ANTONIO NOVO JUNIOR (OAB
125187/SP), SUSUMU KURIKI (OAB 83337/SP)
Processo 0004537-35.2011.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino - Instituto de Educação H.O
Amorim Ltda - Ariovaldo Peixoto e outro - Arquivem-se, anotando-se. - ADV: FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP)
Processo 0004621-36.2011.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Locação de Imóvel - Ana Povilonis Dargevitch - Douglas
Aparecido Jaguski e outro - Mantenho a decisão de fl. 65, até porque o pedido de reconsideração é figura processual inexistente
e não serve para interromper prazos prescricionais ou preclusivos (RT 595/201). Cumpra-se-a. Intime-se. - ADV: TATIANA
TEIXEIRA (OAB 201849/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)
Processo 0005448-47.2011.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Edgar Deusdedit de Jesus - Anote-se para o caso de medidas constritivas e pesquisas, o
exequente deverá observar o disposto no CSM/1864/2011 Manifeste-se o Autor em termos de prosseguimento, em 30 dias, pena
de extinção independente de nova intimação. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/
SP)
Processo 0005474-45.2011.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Crédito, Financiamento e Investimento - Rozina Antonio da Rocha - Vistos. O veículo não foi encontrado, segundo consta da
certidão do Oficial de Justiça. Assim, indique a requerente o local onde o bem se encontra, ou requeria a conversão da ação em
depósito, em cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP)
Processo 0005534-18.2011.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Darida Alves Dias Gravações e Ferramentaria J.A.N S/C Ltda - Vistos. Recolhida a condução do Oficial de Justiça, desentranhe-se o mandado,
como requerido a fls. 26/27. Intime-se. - ADV: LUCIANO ROZATTI MARTINS (OAB 192135/SP), PAULA FERREIRA COELHOSO
MARTINS (OAB 240307/SP)
Processo 0005764-60.2011.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Cyber-Itsu Assistencia Tecnica em Info. S/C Ltda - Vistos. Manifeste-se o requerente sobre certidão negativa do Oficial
de Justiça, que informa ter deixado de proceder a busca e apreensão do veículo mencionado, em razão de não ter localizado o
veículo no local, por ocasião da diligência efetuada; foi atendido no local pela Srª Sonia, que declarou ser mãe do Sr. Ricardo,
representante legal da requerida, informando apenas que o Sr. Ricardo não possui o veiculo objeto da presente ação, não
sabendo declinar onde o mesmo pode ser localizado. Intime-se. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 0006081-58.2011.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco B G N
S/A - Mituro Hattori Junior - Vistos. Fls. 22: Defiro ciência ao Oficial de Justiça. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO DE CASTRO
(OAB 156342/SP), EDGAR LUIZ DO COUTO (OAB 289307/SP)
Processo 0006466-06.2011.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Ana Paula garcia Lopes Affonso - Eunice Ramos Costa Cavalheiro - Vistos. Manifeste-se a requerente sobre certidão negativa
do Oficial de Justiça, que informou que a via diligenciada não possui numeração regular, não sequencial, inexistindo lados par e
impar, alem de grande quantidade de números duplos, não localizando o número indicado. Intime-se. - ADV: SAMIR LUIZ AIDAR
(OAB 271088/SP)
Processo 0006521-54.2011.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Jardins
do Tatuape - Alexandre Lopes Pereira - Indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita postulados pelo réu, posto
que “não é suficiente ... a declaração de pobreza, para que a parte faça jus aos benefícios da assistência judiciária, deve ser
satisfeito e comprovado o requisito pobreza, que se afere, tanto pela renda do pretendente, como pelo seu patrimônio, como
por seu estilo de vida, como pelos sinais exteriores de riqueza”, sendo “imprescindível ... para a concessão do benefício,
prova inequívoca de que o pretendente não pode suportar as custas do processo e a honorária advocatícia, sem prejuízo do
sustento próprio e da família” (TJSP AI 7.360.430-9 rel. Des. ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES j. 05/08/2009). Providencie o réu
o recolhimento das custas devidas. Sem prejuízo, diga o autor sobre a contestação ofertada. Intime-se. - ADV: DANIEL MORET
REESE (OAB 206654/SP)
Processo 0006675-09.2010.8.26.0008 (008.10.006675-2) - Procedimento Sumário - Locação de Imóvel - Paulino Tritapepe
Neto - Eliana Moreira Ribeiro e outros - Vistos. Manifeste-se o Autor sobre a contestação, no prazo legal. Intime-se. - ADV:
CASSIO WASSER GONÇALES (OAB 155926/SP), BRUNO RODRIGUES FANTI (OAB 242745/SP), ALESSANDRO JOSE DA
SILVA (OAB 267368/SP)
Processo 0006757-06.2011.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Golden Star Segurança e Vigilancia
Ltda - Renan Gentili Borges Tupinamba e outro - Providencie o Ator o recolhimento de mais uma diligencia do Oficial de Justiça,
em 48 horas, pena de indeferimento da inicial. - ADV: FÁBIO FERREIRA MENEZES (OAB 216280/SP)
Processo 0007791-16.2011.8.26.0008 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Marcio Romualdo Dias e
outro - Bothanica Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Cite-se, ficando a parte requerida advertida do prazo de 15 dias
para, querendo, apresentar a defesa, que somente poderá ser ofertada por advogado, sob pena de serem presumidos como
verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do art. 285, CPC. Servirá a presente, por cópia
digitada, como carta. Intime-se. - ADV: ANDREA CRISTINA CARLOS DIAS (OAB 205797/SP)
Processo 0007914-14.2011.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Espécies de Títulos de Crédito - Adriana Herrera de Almeida
- Jose Carlos de Godoy - Complemente o Autor a inicial, procedendo ao recolhimento da GRD para instruir o mandado em 5
dias, sob pena de revogação da liminar. - ADV: MARIA HELENA DE CARVALHO (OAB 193043/SP)
Processo 0007996-45.2011.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Manuel Fernando Pereira Salgueiredo e outros - Rogério Guilherme de Oliveira Marques e outro - Para apreciação do pedido de
fls. 31/32, providenciem os autores o cumprimento da determinação de fl. 29, cuja publicação ora determino. Intime-se. - ADV:
MARIA DE FATIMA FERRADOSA PAULA (OAB 91814/SP)
Processo 0009118-30.2010.8.26.0008 (008.10.009118-8) - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Francisco Bula Cruz Wilson Teixeira Mickos - Fls. 99/100, do autor: Nada a reconsiderar, eis que o feito já se encontra sentenciado. Contudo, ante
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
