TJSP 13/04/2011 -Pág. 377 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 932
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O executado poderá, querendo, opor embargos à execução, independentemente de penhora, no prazo de 30 dias a contar
da juntada aos autos do mandado (LEF, arts. 8º e 16 c.c. CPC, arts. 736 e 738). Em caso de pronto pagamento ou do não
oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor total do débito exeqüendo atualizado. No
caso de integral pagamento no prazo de 5 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (LEF, art. 1º c.c. CPC, art. 652-A,
parágrafo único). Sem prejuízo dos prazos para pagamento do débito ou oferecimento de embargos e havendo a possibilidade
de acordo, fica intimado o executado para o comparecimento em audiência de conciliação que designo para o dia 18/05/2011, às
14:00 horas, nos termos da Lei 12.153/2009. Intime-se o exequente pelo DJE. - DRS. MÁRIO AUGUSTO VIVIANI JUNIOR (OAB
185.327), MAYCON EDUARDO ROGER (OAB 250.501), CESAR LEANDRO COSTA RODRIGUES (OAB 252.609) E EDUARDO
CORREA SAMPAIO (OAB 68.304)
PROC. 5156/2010 - EXECUÇÃO FISCAL (DAAE) - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA
- DAAE X ROBSON LUIS MADRID - Manifeste-se expressamente o exequente em prosseguimento ao feito. Int. - DRS. MÁRIO
AUGUSTO VIVIANI JUNIOR (OAB 185.327), MAYCON EDUARDO ROGER (OAB 250.501), CESAR LEANDRO COSTA
RODRIGUES (OAB 252.609) E EDUARDO CORREA SAMPAIO (OAB 68.304)
PROC. 5157/2010 - EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE
ARARAQUARA - DAAE X GERSON DOS SANTOS - Manifeste-se expressamente o exequente em prosseguimento ao feito. Int.
- DRS. MÁRIO AUGUSTO VIVIANI JUNIOR (OAB 185.327) E EDUARDO CORREA SAMPAIO (OAB 68.304)
PROC. 5158/2010 - EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE
ARARAQUARA - DAAE X ESPÓLIO DE ODACIL DA SILVA - Manifeste-se expressamente o exequente em prosseguimento ao
feito. Int. - DRS. MÁRIO AUGUSTO VIVIANI JUNIOR (OAB 185.327), MAYCON EDUARDO ROGER (OAB 250.501), CESAR
LEANDRO COSTA RODRIGUES (OAB 252.609) E EDUARDO CORREA SAMPAIO (OAB 68.304)
PROC. 5159/2010 - EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE
ARARAQUARA - DAAE X LUIZ CARLOS MOREIRA - Manifeste-se expressamente o exequente em prosseguimento ao feito. Int.
- DRS. MÁRIO AUGUSTO VIVIANI JUNIOR (OAB 185.327), MAYCON EDUARDO ROGER (OAB 250.501), CESAR LEANDRO
COSTA RODRIGUES (OAB 252.609) E EDUARDO CORREA SAMPAIO (OAB 68.304)
PROC. 5160/2010 - EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE
ARARAQUARA - DAAE X ROSANGELA APARECIDA GARCIA LEAL RAPHAEL - 1. Concedo os benefícios da assistência
judiciária ao executado. Anote-se. 2. Diga o exequente em prosseguimento ao feito. Int. - DRS. MÁRIO AUGUSTO VIVIANI
JUNIOR (OAB 185.327), MAYCON EDUARDO ROGER (OAB 250.501), CESAR LEANDRO COSTA RODRIGUES (OAB 252.609)
E EDUARDO CORREA SAMPAIO (OAB 68.304), GIOVANA CECÍLIA CORBI CURVELLO (OAB 238.648) E MARCELO EMÍDIO
SCOPIN (OAB 295.029)
PROC. 0038/2011 - EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE
ARARAQUARA - DAAE X CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A - 1. Regularize o executado a sua representação processual
(taxa de procuração e contrato social) e comprove o recolhimento da taxa judiciária, prazo de 05 dias. 2. Diga o exequente. Int.
- DRS. MÁRIO AUGUSTO VIVIANI JUNIOR (OAB 185.327), MAYCON EDUARDO ROGER (OAB 250.501), CESAR LEANDRO
COSTA RODRIGUES (OAB 252.609) E EDUARDO CORREA SAMPAIO (OAB 68.304), CHRISTIANE ALVES ALVARENGA (OAB
274.437) E YEDA REGINA MORANDO PASSOS (OAB 95.552)
PROC. 0039/2011 - EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE
ARARAQUARA - DAAE X ALCIDES HENRIQUE ROSA DA SILVA - Manifeste-se expressamente o exequente em prosseguimento
ao feito. Int. - DRS. MÁRIO AUGUSTO VIVIANI JUNIOR (OAB 185.327), MAYCON EDUARDO ROGER (OAB 250.501), CESAR
LEANDRO COSTA RODRIGUES (OAB 252.609) E EDUARDO CORREA SAMPAIO (OAB 68.304)
PROC. 0040/2011 - EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE
ARARAQUARA - DAAE X HERMANO FERREIRA MARTINS - Manifeste-se expressamente o exequente em prosseguimento ao
feito. Int. - DRS. MÁRIO AUGUSTO VIVIANI JUNIOR (OAB 185.327), MAYCON EDUARDO ROGER (OAB 250.501), CESAR
LEANDRO COSTA RODRIGUES (OAB 252.609) E EDUARDO CORREA SAMPAIO (OAB 68.304)
PROC. 0041/2011 - EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE
ARARAQUARA - DAAE X NEBIS PARTICIPAÇÕES LTDA - Vistos, etc. O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS
DE ARARAQUARA propôs ação de execução fiscal contra NEBIS PARTICIPAÇÕES LTDA. Ante o requerimento do exequente
noticiando que ocorreu o pagamento do débito por parte do executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento
no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado oficie-se ao Cartório Distribuidor, comunicando a extinção do processo e
proceda a serventia nos termos do Capítulo II, item 3, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, expedindo-se edital de
intimação, com prazo de 30 dias para conhecimento de terceiros e procedendo-se à inutilização dos autos. P.R.I.C. - DRS.
MÁRIO AUGUSTO VIVIANI JUNIOR (OAB 185.327), MAYCON EDUARDO ROGER (OAB 250.501), CESAR LEANDRO COSTA
RODRIGUES (OAB 252.609) E EDUARDO CORREA SAMPAIO (OAB 68.304)
PROC. 0041/2011 - EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE
ARARAQUARA - DAAE X NEBIS PARTICIPAÇÕES LTDA - Manifeste-se expressamente o exequente em prosseguimento ao
feito. Int. - DRS. MÁRIO AUGUSTO VIVIANI JUNIOR (OAB 185.327), MAYCON EDUARDO ROGER (OAB 250.501), CESAR
LEANDRO COSTA RODRIGUES (OAB 252.609) E EDUARDO CORREA SAMPAIO (OAB 68.304)
PROC. 0042/2011 - EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE
ARARAQUARA - DAAE X PEREIRA & MENDES PIZZARIA LTDA ME - Manifeste-se expressamente o exequente em
prosseguimento ao feito. Int. - DRS. MÁRIO AUGUSTO VIVIANI JUNIOR (OAB 185.327), MAYCON EDUARDO ROGER (OAB
250.501), CESAR LEANDRO COSTA RODRIGUES (OAB 252.609) E EDUARDO CORREA SAMPAIO (OAB 68.304)
PROC. 0047/2011 - EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE
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