TJSP 18/11/2010 -Pág. 406 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 835
406
109
Nº 991.09.045224-1 (7404462-1/00) - Apelação - Santos - Apelante: Banco do Brasil S/A (sucessor do Banco Nossa Caixa
S/a) - Apelado: Ana Maria Paiva - 1-) Petição de fls. 116: a) defiro vista pelo prazo do artigo 40, inciso II, do C.P.C.; b-) anotese como requerido. 2. No mais, trata-se de ação de cobrança da diferença de correção monetária sobre o saldo existente em
caderneta de poupança, em razão do chamado Plano Verão. Decisão liminar exarada nos Recursos Extraordinários nº 626.307
e 591.797, ambos de relatoria do Ministro Dias Toffoli, e no Agravo de Instrumento nº 754.745, de relatoria do Ministro Gilmar
Mendes, suspenderam o julgamento de mérito de referidas das ações relativas à poupança, diante da repercussão geral da
matéria. 3. Diante disso, e em consonancia com a Portaria nº 7924/2010 da Presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal
de Justiça, suspendo o processamento do presente recurso até decisão final dos Recursos Extraordinários nº 626.307 e 591.797
e Agravo de Instrumento nº 754.745. 4. Intime-se. Após, ao acervo. São Paulo, 12 de novembro de 2010. - Magistrado(a)
Andrade Marques - Advs: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB: 123199/SP) - REYNALDO CUNHA (OAB: 61632/
SP) - Marcelo Fernandes Lopes (OAB: 201442/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 992.07.064048-2 (467/2006) - Apelação - Cubatão - Apelante: Alberto Macedo de Carvalho Sarabando (Justiça Gratuita)
- Apelado: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Fls. 155: A partir da unificação dos Tribunais, foi adotado o
critério de prevenção pela cadeira. Em conseqüência desta prevenção, o afastamento dos juízes que participaram do julgamento
anterior não rompe a prevenção, sendo o novo processo distribuído a quem os substituir ou assumir a cadeira vaga (art. 102,
§ 1º, do Regimento Interno). Desse modo, remanesce a prevenção da cadeira do Magistrado que primeiro conhecer da causa,
após a unificação dos Tribunais, independentemente da composição da Turma julgadora, uma vez que a prevenção da Câmara
se estabelece pela prevenção da cadeira do Relator e não por outro critério. Os Juízes Substitutos, por outro lado, não ocupam
cadeiras nas Câmaras que integram, razão pela qual, em caso de promoção ou remoção, cessa qualquer prevenção pela
cadeira, salvo na hipótese de subsistência de acervo. Nesse caso excepcionalmente permanece a prevenção, não pela regra
da distribuição pela cadeira, mas sim em virtude da atração gerada pelo acervo. Observa-se que o agravo de instrumento nº
991.06.012023-2 (7.092.192-5), extraído do presente feito, foi distribuído em 28/08/2006, ao Desembargador Antonio Ribeiro,
que integrava a 15ª Câmara de Direito Privado, como Juiz Substituto em 2º Grau. Entretanto, referido magistrado foi promovido
a desembargador em 13/03/2008, passando a integrar a 16ª Câmara de Direito Público, e o acervo redistribuído. Retornou à
15ª Câmara de Direito Privado somente em 01/04/2009, e ocupa, atualmente, a cadeira deixada pelo Desembargador Cyro
Bonilha, razão pela qual não é, in casu, hipótese de prevenção do Desembargador Antonio Ribeiro. Por outro lado, a apelação
nº 991.06.025057-0 (7.105.226-3), interposta em ação conexa em apenso, foi distribuída em 07/11/2006, ao Desembargador
Roberto Bedaque, integrante da 22ª Câmara de Direito Privado (fls. 91 dos autos em apenso). Assim, correta a prevenção
anotada às fls. 154. Com a devida vênia, devolvam-se os autos ao ilustre relator, Desembargador Roberto Bedaque. São
Paulo, 11 de novembro de 2010. - Magistrado(a) Maia da Cunha - Advs: Gabriel Goto Escudero - PAULO EDUARDO DIAS DE
CARVALHO - Elizete Aparecida Oliveira Scatigna - Páteo do Colégio - Sala 109
Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 113
DESPACHO
Nº 991.06.012602-8 (7092771-6/00) - Apelação - Franca - Apelante: Antonio Henrique Garcia e S/m (Justiça Gratuita) e
outro - Apelado: Groscon Administradora de Consorcios Ltda - ...Isto posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do art.
557 do CPC. Int. São Paulo, 27 de outubro de 2010. - Magistrado(a) Carlos Abrão - Advs: Renata Aparecida de Morais (OAB:
184469/SP) - Carlos Alberto de Albuquerque Pacheco (OAB: 214052/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 991.06.014174-4 (7094343-0/00) - Apelação - São Paulo - Apelante: Rita dos Santos Cândido (Justiça Gratuita) - Apelado:
Finasa Promotora de Vendas Ltda - ...Isto posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC. Int. São
Paulo, 27 de outubro de 2010. - Magistrado(a) Carlos Abrão - Advs: Cyrilo Luciano Gomes (OAB: 036125/SP) - José Edgard da
Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 991.06.015365-3 (7095534-5/00) - Apelação - Santa Cruz das Palmeiras - Apelante: Jose Airton Bonatti Me - Apelado: Ind
e Com de Bebidas e Aguardente Santa Cruz Ltda - ...Isto posto, NEGA-SE PROVIMENTO ao recurso, art. 557 do CPC mantido
o decisório. Intimem-se. São Paulo, 22 de outubro de 2010. - Magistrado(a) Carlos Abrão - Advs: André Archetti Maglio (OAB:
125665/SP) - João Zanatta Junior (OAB: 159695/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 991.06.018064-2 (7098233-5/00) - Apelação - Santos - Apelante: Sindicato dos Funcionarios da Policia Civil do Estado
de São Paulo Na Regiao de Santos - Apelante: Fabio Russo Salles Guerra (Justiça Gratuita) - Apelado: Os Mesmos - ...Isto
posto, NEGO PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 22 de
outubro de 2010. - Magistrado(a) Carlos Abrão - Advs: Carlos Eduardo Garcia Morad (OAB: 025045/SP) - Sérgio Luiz Akaoui
Marcondes (OAB: 040922/SP) - Marcelo Moraes do Nascimento (OAB: 163936/SP) - Os Mesmos (OAB: 000999/AA) - Páteo do
Colégio - Sala 113
Nº 991.06.018229-7 (7098398-1/00) - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Maxfort Indústria e Comércio para
Escritório Ltda Me - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - ...Isto posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do
art. 557 do CPC. Int. São Paulo, 26 de outubro de 2010. - Magistrado(a) Carlos Abrão - Advs: Valmes Acácio Campania (OAB:
093894/SP) - Marco Antonio Marques Cardoso (OAB: 040790/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 991.06.018895-3 (7099064-4/00) - Apelação - São Paulo - Apelante: Pelé Pro - Promoções e Empreendimentos Ltda Apelado: Vantur Viagens e Turismo Ltda - ...Isto posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC. Int.
São Paulo, 25 de outubro de 2010. - Magistrado(a) Carlos Abrão - Advs: Renata Dias de Freitas (OAB: 211132/SP) - Flavio
Parreira Galli (OAB: 066493/SP) - Vania Maria Cunha (OAB: 095271/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 991.06.018942-9 (7099111-8/00) - Apelação - São Paulo - Apelante: Jose Roberto da Silva (just Grat) (Curador Especial)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
