TJSP 19/10/2010 -Pág. 2591 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 817
2591
representado nos autos por advogada. Assim, nos termos do artigo 652, § 4º do CPC, alterado pela Lei nº 11.382/2006, intimese o executado da penhora na pessoa de sua procuradora, via imprensa oficial. Int. (fica o executado intimado da penhora
realizada nos autos nos valores de R$. 510,00 e R$. 624,23, fls. 29 e 30, respectivamente, na pessoa de sua procuradora, Dr.
Iolanda Tomiris Pinto Carreira - OAB/SP. 142.810) - ADV LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE OAB/SP 81762 - ADV SÉRGIO
LUIS FERREIRA DE MENEZES OAB/SP 178298 - ADV IOLANDA TOMIRIS PINTO CARREIRA OAB/SP 142810
660.01.2009.005603-1/000000-000 - nº ordem 2120/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - LORRAYNE CHRISTINE
BALSAN OLIVEIRA E OUTROS X SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Fls. 43 - “VISTOS. Fls. 34/35 e 38/41: Recebo como aditamento à inicial. Promovam-se as devidas anotações. Forneçam
os autores cópias dos aditamentos para contrafé. Após, cite-se com as advertências de praxe. Int. - ADV ULISSES GIVAGO
PEREIRA ZANCHETTA OAB/SP 268341 - ADV RODRIGO CESAR PARMA OAB/SP 291168 - ADV ULISSES GIVAGO PEREIRA
ZANCHETTA OAB/SP 268341 - ADV RODRIGO CESAR PARMA OAB/SP 291168
660.01.2009.005191-6/000000-000 - nº ordem 2963/2009 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X RAQUEL BUENO DOS SANTOS ME E OUTROS - Fls. 13 - VISTOS. Fls. 09: Ao que se infere da certidão de fls. 07/vº a
empresa executada encerrou de forma irregular as suas atividades, o que autoriza a responsabilização pessoal dos seus sócios,
nos termos do que dispõe os artigos 134, VIII e 135, III, ambos do CNT. Ante o exposto, defiro a inclusão da sócia RAQUEL
BUENO DOS SANTOS no pólo passivo da ação. Façam-se as anotações de praxe. Citem-se, consignando-se as advertências
de praxe. Int. - ADV PAULO HENRIQUE NEME OAB/SP 55341 - ADV LUIZ SERGIO DA SILVA SORDI OAB/SP 53623 - ADV
LUCIANO ALVES ROSSATO OAB/SP 228257 - ADV REGINA MARIA DE PAIVA PELLICER FACINE OAB/SP 263418
660.01.2010.000459-8/000000-000 - nº ordem 112/2010 - Outros Feitos Não Especificados - RESTABELECIMENTO DE
AUX. DOENÇA, C.C. APOSENT. POR INVALIDEZ - VILMAR DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
- Fls. 57 - Vistos, Bem analisados estes autos e as decisões de fls. 47/52 reputo não configurada a alegada coisa julgada.
Em ambos os feitos o autor busca a sua aposentadoria por invalidez, sendo que naqueles que tramitaram perante a Justiça
Federal foi a ele deferido o benefício de auxílio-doença (fl. 52). Conquanto as enfermidades descritas em ambas as ações
sejam as mesmas, nestes autos o requerente argumenta que elas se agravaram em razão da sua idade. Os feitos, portanto, se
identificam pelas partes, pelo pedido e pela causa de pedir próxima (fundamentos jurídicos do pedido), mas não pela causa de
pedir remota (os fatos alegados). Não se pode considerar assim que esta ação seja repetição daqueloutra já decidida de forma
definitiva pela Justiça Federal, motivo pelo qual repilo a preliminar arguida. No caso dos autos é imprescindível a realização
de prova pericial médica. Para tanto nomeio o Dr. Ilário Nobre Mauch que deverá ser intimado para designar data para a sua
realização, intimando-se a autora para comparecimento. No prazo legal as partes poderão indicar seus assistentes técnicos.
Defiro desde já os quesitos apresentados às fls. 06 e 39/41. Formulo como quesitos do Juízo: a) as enfermidades das quais
padece o autor remontam a qual data? b) são elas decorrentes de agravamento de alguma outra enfermidade apresentada pelo
autor anteriormente? c) em caso positivo, de qual(is) enfermidade(s)? Int. - ADV BENEDITO MACHADO FERREIRA OAB/SP
68133 - ADV RAFAEL DUARTE RAMOS OAB/SP 269285
660.01.2010.000459-8/000000-000 - nº ordem 112/2010 - Outros Feitos Não Especificados - RESTABELECIMENTO DE
AUX. DOENÇA, C.C. APOSENT. POR INVALIDEZ - VILMAR DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Fls. 60/61: Refere-se a petição do perito nomeado agendando perícia médica para o dia 27 de outubro de 2010, às 13h30min.
- ADV BENEDITO MACHADO FERREIRA OAB/SP 68133 - ADV RAFAEL DUARTE RAMOS OAB/SP 269285
660.01.2010.000459-8/000000-000 - nº ordem 112/2010 - Outros Feitos Não Especificados - RESTABELECIMENTO DE
AUX. DOENÇA, C.C. APOSENT. POR INVALIDEZ - VILMAR DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS CERTIDÃO DA OFICIALA: Deixou de intimar o requerente, uma vez que não reside no endereço mencionado - AGUARDANDO
manifestação do interessado no prazo legal. - ADV BENEDITO MACHADO FERREIRA OAB/SP 68133 - ADV RAFAEL DUARTE
RAMOS OAB/SP 269285
660.01.2010.000633-3/000000-000 - nº ordem 252/2010 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO CEDULAR
CRÉDITO INDUSTRIAL - BANCO DO BRASIL S/A X NACAMURA & CUBO LTDA ME E OUTROS - Fls. 47 - Vistos. Fls. 46:
Os executados já foram intimados conforme certidão de fls. 44vº. Novamente ao exequente. Int. - ADV EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199
660.01.2010.000670-0/000000-000 - nº ordem 282/2010 - Execução de Alimentos - M. R. E OUTROS X E. D. O. R. aguardando manifestação dos autores sobre a justificativa apresentada pelo requerido no prazo legal - ADV DIRCEU ROSA
ABIB JUNIOR OAB/SP 91757 - ADV IGNEZ VASSALO OAB/SP 133172 - ADV DIRCEU ROSA ABIB JUNIOR OAB/SP 91757
660.01.2010.000362-8/000000-000 - nº ordem 312/2010 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
X ANTONIO JOSE ZAMARIOLLI - EPP - Refere-se a petição do executado apresentando exceção ao pedido formulado na inicial
e procuração - ADV PAULO ROBERTO VAZ FERREIRA OAB/SP 93548 - ADV PAULO HENRIQUE NEME OAB/SP 55341 - ADV
LUCIANO ALVES ROSSATO OAB/SP 228257 - ADV REGINA MARIA DE PAIVA PELLICER FACINE OAB/SP 263418 - ADV
MARCELO VIANA SALOMAO OAB/SP 118623 - ADV EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI OAB/SP 127005 - ADV JOSE LUIZ
MATTHES OAB/SP 76544 - ADV BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO OAB/SP 21348
660.01.2010.000362-8/000000-000 - nº ordem 312/2010 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
X ANTONIO JOSE ZAMARIOLLI - EPP - CERTIDÃO DA OFICIALA: Deixou de proceder a penhora em bens da executada, uma
vez que as informações junto ao CRI e Ciretran dependem de recolhimento de certidão, outrossim, Deixou de constatar os bens
que guarnecem a empresa, uma vez que seu representante legal não permitiu - AGUARDANDO manifestação do interessado
no prazo legal. - ADV PAULO ROBERTO VAZ FERREIRA OAB/SP 93548 - ADV PAULO HENRIQUE NEME OAB/SP 55341 ADV LUCIANO ALVES ROSSATO OAB/SP 228257 - ADV REGINA MARIA DE PAIVA PELLICER FACINE OAB/SP 263418 - ADV
MARCELO VIANA SALOMAO OAB/SP 118623 - ADV EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI OAB/SP 127005 - ADV JOSE LUIZ
MATTHES OAB/SP 76544 - ADV BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO OAB/SP 21348
660.01.2010.000712-8/000000-000 - nº ordem 320/2010 - Outros Feitos Não Especificados - APOSENTADORIA POR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
