TJSP 28/09/2010 -Pág. 61 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 805
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583.53.2002.007612-9/000000-000; Assunto: Gratificações de Atividade; Agravante: Salim Chibeni (E outros(as)); Advogado:
Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: LILIAN RODRIGUES
GONCALVES (OAB: 88030/SP);
990.10.440408-8; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Públicoa; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 361.01.2010.019980-4/000000-000; Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental; Agravante: V. M.
Leon Engenharia e Construções Ltda; Advogado: MIGUEL JOSE DA SILVA (OAB: 120449/SP); Agravado: Gerente da Agencia
Ambiental da Cia. de Tecnologia de Saneamento Ambiental de Mogi das Cruzes;
990.10.440448-7; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 583.53.2010.029376-2/000000-000; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Antonio
Carlos Tonini; Advogado: ROSAN JESIEL COIMBRA (OAB: 95518/SP); Agravado: Delegado de Policia Diretor do Setor de
Pontuação da Div. de Habilitação do Detran/sp;
PROCESSOS ENTRADOS EM 24/09/2010
990.10.440773-7; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Pardo; Vara: 1ª. Vara Judicial; Nº origem:
575.01.2010.005824-0/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Agravante:
Ivana Tadeu Destro; Advogada: Daniela Maria Perillo Martini (OAB: 217143/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de São José do
Rio Pardo (E outros(as)); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo;
990.10.441368-0; Agravo de Instrumento; Comarca: Atibaia; Vara: Vara Única; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem:
695.01.2010.003229-9/000000-000; Assunto: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo; Agravante: Ricardo Yoshima;
Advogado: Guilherme Antibas Atik (OAB: 153240/SP); Advogado: RICARDO YOSHIMA (OAB: 170460/SP) (Causa própria);
Agravado: Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões; Advogado: Jose Luiz Pinheiro (OAB: 51724/SP);
990.10.441559-4; Mandado de Segurança; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Públicoa; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 23890/2009; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Impetrante: Prefeitura Municipal de Mogi
das Cruzes; Advogado: CARLOS JOSÉ DE SOUZA (OAB: 182135/SP); Impetrado: Mm Juiza de Direito da Vara da Fazenda
Publica da Comarca de Mogi das Cruzes;
990.10.441566-7; Mandado de Segurança; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 361.01.2009.501071-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Impetrante: Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes; Advogado: CARLOS JOSÉ DE SOUZA (OAB: 182135/SP); Impetrado: Mm Juiza de Direito da
Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mogi das Cruzes;
990.10.441569-1; Mandado de Segurança; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 361.01.2009.502097-0/000000-000; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Impetrante:
Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes; Advogado: CARLOS JOSÉ DE SOUZA (OAB: 182135/SP); Impetrado: Mm Juiza de
Direito da Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mogi das Cruzes;
990.10.441570-5; Mandado de Segurança; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 23020/2009; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Impetrante: Prefeitura Municipal de Mogi
das Cruzes; Advogado: CARLOS JOSÉ DE SOUZA (OAB: 182135/SP); Impetrado: Mm Juiza de Direito da Vara da Fazenda
Publica da Comarca de Mogi das Cruzes;
990.10.441573-0; Mandado de Segurança; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Públicoa; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 231.90.2009.000000-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Impetrante: Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes; Advogado: CARLOS JOSÉ DE SOUZA (OAB: 182135/SP); Impetrado: Mm Juiza de Direito da
Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mogi das Cruzes;
990.10.441575-6; Mandado de Segurança; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Públicoa; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 23990/2009; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Impetrante: Prefeitura Municipal de Mogi
das Cruzes; Advogado: CARLOS JOSÉ DE SOUZA (OAB: 182135/SP); Impetrado: Mm Juiza de Direito da Vara da Fazenda
Publica da Comarca de Mogi das Cruzes;
990.10.441576-4; Mandado de Segurança; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Públicoa; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 23030/2009; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Impetrante: Prefeitura Municipal de Mogi
das Cruzes; Advogado: CARLOS JOSÉ DE SOUZA (OAB: 182135/SP); Impetrado: Mm Juiza de Direito da Vara da Fazenda
Publica da Comarca de Mogi das Cruzes;
990.10.441577-2; Mandado de Segurança; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Públicoa; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 23620/2009; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Impetrante: Prefeitura Municipal de Mogi
das Cruzes; Advogado: CARLOS JOSÉ DE SOUZA (OAB: 182135/SP); Impetrado: Mm Juiza de Direito da Vara da Fazenda
Publica da Comarca de Mogi das Cruzes;
990.10.441580-2; Mandado de Segurança; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Públicoa; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 23660/2009; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Impetrante: Prefeitura Municipal de Mogi
das Cruzes; Advogado: CARLOS JOSÉ DE SOUZA (OAB: 182135/SP); Impetrado: Mm Juiza de Direito da Vara da Fazenda
Publica da Comarca de Mogi das Cruzes;
990.10.441583-7; Mandado de Segurança; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Públicoa; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 23010/2009; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Impetrante: Prefeitura Municipal de Mogi
das Cruzes; Advogado: CARLOS JOSÉ DE SOUZA (OAB: 182135/SP); Impetrado: Mm Juiza de Direito da Vara da Fazenda
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