TJSP 01/02/2010 -Pág. 295 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 644
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DESPACHO
Nº 990.08.066693-2 - Apelação - Jaboticabal - Apelante: Americo de Oliveira Sucena Rasga - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Despacho proferido no protocolado 2010.00057369-4: “J. defiro, “d referendum” da E. Turma Julgadora.
SP, 27/1/10” DES. ROBERTO MIDOLLA, RELATOR. E.T: Adiado por uma Sessão. SP. 28/1/10. DES. ROBERTO MIDOLLA,
RELATOR - Magistrado(a) Roberto Midolla - Advs: APARECIDO JOSE MOLA (OAB: 70781/SP) (Defensor Constituído) ROBERTO BARTOLOMEI PARENTONI (OAB: 107187/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.229195-5 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Fabiola da Cunha Zaracho - Paciente: Cesar Augusto Cirota
- Despacho proferido no protocolado 2009.01253410-1: “J. Sim, se em termos. SP, 6.1.10.”(DES) SÉRGIO COELHO, RELATOR.
- Magistrado(a) Sérgio Coelho - Advs: Fabiola da Cunha Zaracho (OAB: 274055/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.229195-5 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Fabiola da Cunha Zaracho - Paciente: Cesar Augusto Cirota
- Despacho proferido no protocolado nº 2009.01253217-0:”J. Sim, se em termos. SP, 6.1.10”DES. SÉRGIO COELHO, RELATOR.
- Magistrado(a) Sérgio Coelho - Advs: Fabiola da Cunha Zaracho (OAB: 274055/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.10.002216-4 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Maria Aparecida da Silva Gouveia - Paciente: Gidelson da
Silva Almeida - Não me convenci do desacerto em negar a liminar. Prossiga-se São Paulo, 26 de janeiro de 2010. - Magistrado(a)
Souza Nery - Advs: Maria Aparecida da Silva Gouveia (OAB: 193171/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.10.002216-4 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Maria Aparecida da Silva Gouveia - Paciente: Gidelson da
Silva Almeida - A advogada MARIA APARECIDA DA SILVA GOUVEIA impetra este habeas corpus com pedido liminar buscando
a pronta libertação de GIDELSON DA SILVA ALMEIDA, preso à disposição do MM. Juízo do DIPO 3 - Seção 3.2.2, acusado de
porte ilegal de arma de fogo. Sustenta estarem ausentes os requisitos da prisão preventiva. Além disso, a decisão que indeferiu o
pedido de liberdade provisória careceria da devida fundamentação. Antes mesmo do despacho liminar, a impetrante junta novos
documentos e afirma ser o caso de trancar a ação penal que agora tramita perante o MM. Juízo da 6ª Vara Criminal da Comarca
de São Paulo. A liminar pleiteada não encontra previsão legal em nosso ordenamento. Isso, como é evidente, não constituiria
óbice para sua eventual concessão, acaso estivessem presentes os requisitos essenciais do fumus boni juris e do periculum in
mora. A ausência destes, no entanto, conduz ao indeferimento da medida postulada. Ademais, a antecipação do mérito exige
que a ilegalidade do ato impugnado seja flagrante, o que não ocorre na hipótese, destacando-se, ainda, a necessidade de
prova pré-constituída, robusta e capaz de demonstrar à saciedade a ilegalidade cujo afastamento é pleiteado. Processe-se.
São Paulo, 20 de janeiro de 2010 José Orestes de SOUZA NERY - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Maria Aparecida da Silva
Gouveia (OAB: 193171/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.10.016308-6 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: I. V. - Paciente: J. R. de O. - Despacho proferido na
Petição Protocolada nº 2010.00060919-8: J. São Paulo, 26 de janeiro de 2010. (a) Desembargador SOUZA NERY, Relator. Magistrado(a) Souza Nery - Advs: IRACEMA VASCIAVEO (OAB: 137473/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.10.016308-6 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: I. V. - Paciente: J. R. de O. - A advogada IRACEMA VASCIAVEO
impetra este habeas corpus com pedido liminar buscando a pronta libertação de JONATHAN ROBSON DE OLIVEIRA, preso
à disposição do MM. Juízo da 10ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo desde 18-6-2009, acusado de extorsão mediante
sequestro. Sustenta estar superado, de forma injustificada, o prazo para formação de sua culpa e encerramento do processo,
o que torna ilegal a prisão do paciente. Além disso, estariam ausentes os requisitos da prisão preventiva. A liminar pleiteada
não encontra previsão legal em nosso ordenamento. Isso, como é evidente, não constituiria óbice para sua eventual concessão,
acaso estivessem presentes os requisitos essenciais do fumus boni juris e do periculum in mora. A ausência destes, no entanto,
conduz ao indeferimento da medida postulada. Ademais, a antecipação do mérito exige que a ilegalidade do ato impugnado
seja flagrante, o que não ocorre na hipótese, destacando-se, ainda, a necessidade de prova pré-constituída, robusta e capaz
de demonstrar à saciedade a ilegalidade cujo afastamento é pleiteado. Não encontro nenhuma razão plausível para se ter
registrado o feito sob “segredo de justiça”. Enquanto não surgirem razões que a justifiquem, determino a remoção de tal restrição.
Processe-se. São Paulo, 26 de janeiro de 2010 José Orestes de SOUZA NERY - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: IRACEMA
VASCIAVEO (OAB: 137473/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 993.07.029392-6 (01150680.3/5-0000-000) - Apelação - Guarujá - Apelante: Alvaro Pimentel dos Santos Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Despacho proferido no protocolado 2010.00072262-2: “J. Defiro, SP, 28/01/10”
DES. FRANCISCO BRUNO, RELATOR. - Magistrado(a) Francisco Bruno - Advs: LUCIANO DE FREITAS SANTORO (OAB:
195802/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara “D” Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1414
DESPACHO
Nº 990.08.009035-6 - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcelo Roberto Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Vistos.Cumpra-se a decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça (fls. 171), distribuindo-se o presente feito
para novo julgamento. Int. São Paulo, 26 de janeiro de 2010.Des. CIRO CAMPOS, Presidente da Seção Criminal do Tribunal
de Justiça. - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs: ANA PAULA KAYAMORI DE OLIVEIRA (OAB: 105212/SP) (Defensor Público)
- João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.08.034478-1 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: José Manoel Veloso - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se a decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça (fls. 281), redistribuindose o presente feito para novo julgamento. (a) Desembargador Ciro Campos, Presidente da Seção Criminal do Tribunal de
Justiça. - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs: Adriana Testi Tirelli (OAB: 199940/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala
1414/1416/1418
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
