TJSP 10/11/2009 -Pág. 919 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 592
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990.09.225872-9 - Habeas Corpus - Osvaldo Cruz - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: JOSÉ FAUSTINO DA COSTA
NETO - Paciente: Getulio Vieira Pinto - CONCEDERAM A ORDEM IMPETRADA PARA DEFERIR AO PACIENTE O REGIME
ABERTO, REFERENDADA A LIMINAR CONCEDIDA. V.U. - Advogado: JOSÉ FAUSTINO DA COSTA NETO (OAB: 172526/SP)
990.09.226835-0 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves - Impetrante: JOÃO PAULO
DE SOUZA PAZOTE - Impetrante: DIEGO ANTONIO MORAES BARGA - Paciente: Jose Antonio de Lima - DEFERIRAM A
ORDEM, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR OUTRORA CONCEDIDA, PARA QUE O ORA PACIENTE, JOSÉ ANTONIO DE LIMA,
AGUARDE O JULGAMENTO DO RECURSO EM LIBERDADE. V.U. - Advogado: JOÃO PAULO DE SOUZA PAZOTE (OAB:
279575/SP) - Advogado: DIEGO ANTONIO MORAES BARGA (OAB: 284115/SP)
990.09.226941-0 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Relator: Des.: Márcio Bártoli - Impetrante: FERNANDA DIAS ROSSI
- Paciente: Eliezer Oliveira Rebouças - CONCEDERAM A ORDEM PARA DETERMINAR A IMEDIATA REMOÇÃO DE ELIEZER
OLIVEIRA REBOUÇAS A ESTABELECIMENTO DESTINADO AO CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME SEMIABERTO, ONDE
SERÁ DADA CONTINUIDADE AO DESCONTO DA SANÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA. OFICIE-SE TAMBÉM À SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA PARA A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. V.U. - Advogada: FERNANDA
DIAS ROSSI (OAB: 133876/SP) (FUNAP)
990.09.229599-3 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves - Impetrante: Antonio Ricardo
Cola Collete - Paciente: Benedito Aparecido Marcondes Barbosa - DEFERIRAM A ORDEM, PARA QUE O ORA PACIENTE,
BENEDITO APARECIDO MARCONDES BARBOSA, SEJA COLOCADO NO REGIME SEMIABERTO E, NÃO OCORRENDO
A TRANSFERÊNCIA NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SEJA POSTO EM REGIME ABERTO, ATÉ QUE SE POSSA CUMPRIR
AQUELE DETERMINADO NA DECISÃO QUE SE EXECUTA. OFICIE-SE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PARA O CUMPRIMENTO.
V.U. - Advogado: Antonio Ricardo Cola Collete (OAB: 211003/SP) (FUNAP)
990.09.230035-0 - Habeas Corpus - Leme - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: JOSE LUIS STEPHANI - Paciente:
Nelson Marçal da Silva - CONCEDERAM A ORDEM IMPETRADA PARA DEFERIR AO PACIENTE A LIBERDADE PROVISÓRIA,
EXPEDINDO-SE EM SEU FAVOR ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO, REFERENDADA A LIMINAR CONCEDIDA. V.U. Advogado: JOSE LUIS STEPHANI (OAB: 100704/SP)
990.09.239397-9 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Mateus Mendes de Souza Filho Paciente: Regina Aparecida da Silva - DENEGARAM A ORDEM IMPETRADA. V.U. - Advogado: Mateus Mendes de Souza Filho
(OAB: 128680/SP)
990.09.248388-9 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Marco Nahum - Impetrante: Antonio Camilo Alberto de Brito Paciente: Jefferson Mzukwa Mzuandile - Denegaram a ordem. V. U. - Advogado: Antonio Camilo Alberto de Brito (OAB: 154183/
SP)
990.09.258889-3 - Habeas Corpus - Campinas - Relator: Des.: Péricles Piza - Imp/Pacien: Michel Leandro Pezzuto - NÃO
CONHECERAM DO “WRIT”, DETERMINANDO-SE, “AD CAUTELAM”, O ENVIO DE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO AO
PACIENTE, POR VIA POSTAL, NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ONDE ESTIVER RECOLHIDO, PARA AS PROVIDÊNCIAS
QUE ENTENDER CABÍVEIS. V.U. 993.06.031344-4 (00976993.3/4-0000-000) - Apelação - Lins - Relator: Des.: Péricles Piza, Revisor: Des.: Márcio Bártoli Apelante: Roseneide Abrahão Quirino - Apelado: Ministério Público - DERAM PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER A RÉ
ROSENEIDE ABRAHÃO QUIRINO DOS CRIMES QUE LHE SÃO IMPUTADOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO
VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL .V.U. - Advogado: Israel Verdeli (OAB: 69894/SP)
993.06.071716-2 (00944376.3/0-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza, Revisor: Des.: Marco
Nahum - Apelante: Alexander dos Santos Mota - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL
PROVIMENTO AO APELO PARA REDUZIR A PENA A 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO, REGIME ABERTO E PAGAMENTO DE
10 (DEZ) DIAS-MULTA, PISO, SUBSTITUÍDA A CARCERÁRIA POR 10 (DEZ) DIAS-MULTA, PISO, MANTIDA NO MAIS A R.
SENTENÇA. V.U. - Advogada: MARTA MORENA MALULY CARDOSO (OAB: 234758/SP) (Defensor Público) (Fls: 276-vo.)
993.06.096662-6 (00929625.3/7-0000-000) - Apelação - Piracicaba - Relator: Des.: Péricles Piza - Apelante: Fernando da
Silva - Apelado: Ministério Público - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO E, DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE
DO RÉU PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. V.U. - Advogado: RIAD GEORGES
HILAL (OAB: 271833/SP)
993.06.121879-8 (00989833.3/5-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza, Revisor: Des.: Márcio
Bártoli - Apelante: Marcos Nunes Café - Apelado: Ministério Público - DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU PELA
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA COM RELAÇÃO AO CRIME DE RESISTÊNCIA (ART. 329 DO CÓDIGO PENAL), E
DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA IMPOR A MARCOS NUNES CAFÉ A PENA SUBSTITUTIVA DE 10 (DEZ)
DIAS-MULTA, NO PISO, NO CRIME DE RECEPTAÇÃO DOLOSA. V.U. - Advogado: Rafael Rocha Paiva Cruz (OAB: 248607/SP)
(Defensor Público)
993.07.018778-6 (01120762.3/5-0000-000) - Apelação - Monte Azul Paulista - Relator: Des.: Péricles Piza, Revisor: Des.:
Marco Nahum - Apelante: Lucas Vieira dos Santos - Apelado: Ministerio Publico - JULGARAM PREJUDICADO O EXAME DO
RECURSO E, DE OFÍCIO, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUCAS VIEIRA DOS SANTOS PELA OCORRÊNCIA
DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. V.U. - Advogado: Adirson Camara (OAB: 201763/SP) (Defensor
Dativo) (Fls: 51)
993.07.058154-9 (01046561.3/9-0000-000) - Apelação - Serra Negra - Relator: Des.: Péricles Piza, Revisor: Des.: Márcio
Bártoli - Apelante: Wilson Aparecido Toledo - Apelado: Ministério Público - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. V.U. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
