TJSP 09/10/2009 -Pág. 890 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 573
890
- EBGDO(S): ALCIDES FONTES DE CARVALHO - REJEITARAM OS EMBARGOS, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO
OS EXMOS. SRS. DES. LUÍS GANZERLA E FRANCISCO VICENTE ROSSI. - ADV(S): SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA
BRANDI E CAMILA PERISSINI BRUZZESE E LEAO LEUTEWILER.
Seção de Direito Criminal
Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1419
SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL, REALIZADA EM 5 DE OUTUBRO DE
2009
PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. PÉRICLES PIZA, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) ROBERTO MORATO
SANCHEZ. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. MÁRCIO BÁRTOLI, MÁRIO DEVIENNE FERRAZ. PRESENTE,
AINDA, O(A) DR(ª). MARTHA DE TOLEDO MACHADO, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A
SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
990.08.038706-5 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bártoli, Revisor: Des.: Mário Devienne Ferraz - Apelante:
Silvio Lastoria - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO
AO APELO PARA ABSOLVER SILVIO LASTORIA, POR ATIPICIDADE DA CONDUTA, NOS TERMOS DO ART. 386, III, DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, VENCIDO EM PARTE O REVISOR, DES. MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, QUE REJEITAVA
A PRELIMINAR E DAVA PARCIAL PROVIMENTO SOMENTE PARA FIXAR O REGIME ABERTO E SUBSTITUIR A PENA
CARCERÁRIA POR SANÇÃO RESTRITIVA DE DIREITO E MULTA. - Advogado: Rafael Rocha Paiva Cruz (OAB: 248607/SP)
(Defensor Público) (Fls: 197)
990.08.094654-4 - Apelação - Itapeva - Relator: Des.: Márcio Bártoli, Revisor: Des.: Mário Devienne Ferraz - Apelante:
Honorato da Silva Aguiar - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Retirado de pauta. - Advogada: Maria Tereza
Peres Melo (OAB: 122892/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 42)
990.08.107050-2 - Apelação - Embu - Relator: Des.: Márcio Bártoli, Revisor: Des.: Mário Devienne Ferraz - Apelante: Thiago
Carlos Moreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO
PARCIAL AO APELO DEFENSIVO, PARA, RECONHECIDO O FURTO PRIVILEGIADO, REDUZIR AS PENAS DE THIAGO
CARLOS MOREIRA PARA OITO MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL ABERTO E PAGAMENTO DE MULTA DE TRÊS
DIÁRIAS, SUBSTITUÍDA A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, A SER DEFINIDA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES, VENCIDO O REVISOR, DES. MÁRIO
DEVIENNE FERRAZ, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO. - Advogado: Jose Antonio Patrao Miguez (OAB: 108815/SP)
(Defensor Dativo) (Fls: ap 9)
990.08.139940-7 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bártoli, Revisor: Des.: Mário Devienne Ferraz - Apelante:
Ricardo Cardoso Guedes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO
PARA DESCLASSIFICAR O FATO PARA A PREVISÃO DO ART. 28 DA LEI 11.343/2006, REDUZINDO A PENA PARA CINCO
MESES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS. V.U. - Advogado: Luiz Caetano (OAB: 36271/SP) (Defensor
Constituído) (Fls: 207)
990.08.144046-6 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bártoli, Revisor: Des.: Mário Devienne Ferraz - Apelante:
Cicero Ferreira Lins e outros - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS.
V.U. - Advogada: Silvana Lino Soares Mariano (OAB: 155026/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 151)
990.08.194186-4 - Apelação - Votorantim - Relator: Des.: Márcio Bártoli, Revisor: Des.: Mário Devienne Ferraz - Apelante:
Edilson Octavio dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO AO APELO PARA
ABSOLVER O RECORRENTE, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 386, VII, DO CPP. V.U. - Advogado:
Edson Pereira (OAB: 165762/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 07-AP02)
990.09.002542-5 - Recurso em Sentido Estrito - Bragança Paulista - Relator: Des.: Márcio Bártoli - Recorrente: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Recorrido: David Luis Gomes - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO, VENCIDO O 2º JUIZ, DES. MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, QUE O PROVIA. - Advogado: Marcos Túlio de Souza
Bandeira (OAB: 201449/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 46)
990.09.015467-5 - Apelação - Porangaba - Relator: Des.: Márcio Bártoli, Revisor: Des.: Mário Devienne Ferraz - Apelante:
Davi Henrique Machado - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO
DE DAVI HENRIQUE MACHADO, PARA REDUZIR SUA REPRIMENDA PARA UM ANO E DOIS MESES DE RECLUSÃO EM
REGIME INICIAL SEMIABERTO, E AO PAGAMENTO DE ONZE DIÁRIAS DE MULTA. V.U. - Advogado: Wendell Klauss Ribeiro
(OAB: 249546/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 37)
990.09.031382-0 - Apelação - Mococa - Relator: Des.: Márcio Bártoli, Revisor: Des.: Mário Devienne Ferraz - Apelante: Willian
Roberto da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO
PARCIAL AO APELO DEFENSIVO, PARA, RECONHECIDO O FURTO PRIVILEGIADO, REDUZIR AS PENAS DE WILLIAN
ROBERTO DA SILVA, PARA OITO MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL ABERTO E PAGAMENTO DE MULTA DE
TRÊS DIÁRIAS, SUBSTITUÍDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
COMUNIDADE, A SER DEFINIDA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES, VENCIDO O REVISOR, DES. MÁRIO DEVIENNE FERRAZ,
QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO. - Advogado: Marcelo de Rezende Moreira (OAB: 197844/SP) (Defensor Dativo) (Fls:
72)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
