TJSP 02/10/2009 -Pág. 335 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 568
335
A SER APLICADO É O DA TABELA PRATICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E SERA COMPUTADO A PARTIR
DA DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS OS VALORES DEVIDOS COM INDICES INTEGRAIS, ACRESCIDOS
DE JUROS REMUNERATORIOS DE 0,5% AO MÊS CAPITALIZADOS MENSALMENTE, DESDE O REFERIDO MARCO ATE
O EFETIVO PAHAMENTO MAIS JUROS REMUNERATORIOS DE 1% AO MÊS, ESTES DESDE A CITAÇÃO, OBSERVADO
O LIMITE DE ALÇADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS (40 SALARIOS MINIMOS DA ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA
DEMANDA). SEM CONDENAÇÃO EM CUSTASS E HONORARIOS DE ADVOGADO POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL
(ART. 55 DA LEI 9.099/95). NA EVENTUALIDADE DE SER INTERPOSTO RECURSO, O RECORRENTE DEVERÁ RECOLHER
O PREPARO RECURSAL NA FORMA DA SUMULA 13, DO PRIMEIRO ENCONTRO DO PRIMEITO COLEGIO RECURSAL
DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DA CAPITAL, PUBLICADO EM 12.06.2006, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: O PREPARO
DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL, SOB PENA DE DESERÇÃO, SERA EFETUADO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO ,
NAS 48 HORAS SEGUINTES A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO E DEVERA CORRESPONDER A SOMA DAS PARCELAS
PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO ART. 4º DA LEI 11.608/2003., SENDO NO MINIMO 5 UFESPs PARA CADA PARCELA
EM CUMPRIMENTO AO ART. 54, § ÚNICO DA LEI 9.099/95 SEM PREJUIZO DO RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA
E RETORNO. FICA INSTADO O VENCIDO A CUMPRIR A SENTENÇA TAO LOGO OCORRA SEU TRANSITO EM JULGADO
(ART. 52, III DA LEI 9.099/95) E ADVERTIDO DOS EFEITOS DO DESCUMPRIMENTO (ART. 52, V, DA LEI 9.099/95) BEM
COMO CASO DEVEDOR NÃO EFETUE O PAGAMENTO JUNTO AO CREDOR NO PRAZO DE 15 DIAS, O MONTANTE DA
CONDENAÇÃO SERA ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). PRIC. ADV: TAYLISE CATARINA ROGERIO
OAB/SP: 182.694; BENEDITO CELSO BENICIO OAB/SP:20.047
100.08.913621 FMU CONDENATORIA SONIA MARIA GASSEBNER X BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA DE FLS. 28/32
- (...) POT TAIS FUNDAMENTOS JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O REU A PAGAR A PARTE AUTORA
A DIFERENÇA ENTRE O QUE FOI CREDITADO NA CONTA DE POUPANÇA INDICADA NA INICIAL E O QUE DEVERIA TER
SIDO CREDITADO NA EPOCA REFERENTE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DE 42,72 (JANEIRO/1989) SENDO QUE O INDICE
A SER APLICADO É O DA TABELA PRATICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E SERA COMPUTADO A PARTIR
DA DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS OS VALORES DEVIDOS COM INDICES INTEGRAIS, ACRESCIDOS
DE JUROS REMUNERATORIOS DE 0,5% AO MÊS CAPITALIZADOS MENSALMENTE, DESDE O REFERIDO MARCO ATE
O EFETIVO PAHAMENTO MAIS JUROS REMUNERATORIOS DE 1% AO MÊS, ESTES DESDE A CITAÇÃO, OBSERVADO
O LIMITE DE ALÇADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS (40 SALARIOS MINIMOS DA ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA
DEMANDA). SEM CONDENAÇÃO EM CUSTASS E HONORARIOS DE ADVOGADO POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL
(ART. 55 DA LEI 9.099/95). NA EVENTUALIDADE DE SER INTERPOSTO RECURSO, O RECORRENTE DEVERÁ RECOLHER
O PREPARO RECURSAL NA FORMA DA SUMULA 13, DO PRIMEIRO ENCONTRO DO PRIMEITO COLEGIO RECURSAL
DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DA CAPITAL, PUBLICADO EM 12.06.2006, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: O PREPARO
DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL, SOB PENA DE DESERÇÃO, SERA EFETUADO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO , NAS 48
HORAS SEGUINTES A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO E DEVERA CORRESPONDER A SOMA DAS PARCELAS PREVISTAS
NOS INCISOS I E II DO ART. 4º DA LEI 11.608/2003., SENDO NO MINIMO 5 UFESPs PARA CADA PARCELA EM CUMPRIMENTO
AO ART. 54, § ÚNICO DA LEI 9.099/95 SEM PREJUIZO DO RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO. FICA
INSTADO O VENCIDO A CUMPRIR A SENTENÇA TAO LOGO OCORRA SEU TRANSITO EM JULGADO (ART. 52, III DA LEI
9.099/95) E ADVERTIDO DOS EFEITOS DO DESCUMPRIMENTO (ART. 52, V, DA LEI 9.099/95) BEM COMO CASO DEVEDOR
NÃO EFETUE O PAGAMENTO JUNTO AO CREDOR NO PRAZO DE 15 DIAS, O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SERA
ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). PRIC. ADV: RUBENS GASPAR SERRA OAB/SP:119.859
100.08.913619 FMU CONDENATORIA CHATEAUBRIAN COELHO DE LIMA FILHO X BANCO BRADESCO S/A SENTENAÇA
DE FLS. 46/50 - (...) POT TAIS FUNDAMENTOS JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O REU A PAGAR
A PARTE AUTORA A DIFERENÇA ENTRE O QUE FOI CREDITADO NA CONTA DE POUPANÇA INDICADA NA INICIAL E O
QUE DEVERIA TER SIDO CREDITADO NA EPOCA REFERENTE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DE 42,72 (JANEIRO/1989)
SENDO QUE O INDICE A SER APLICADO É O DA TABELA PRATICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E SERA
COMPUTADO A PARTIR DA DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS OS VALORES DEVIDOS COM INDICES
INTEGRAIS, ACRESCIDOS DE JUROS REMUNERATORIOS DE 0,5% AO MÊS CAPITALIZADOS MENSALMENTE, DESDE
O REFERIDO MARCO ATE O EFETIVO PAHAMENTO MAIS JUROS REMUNERATORIOS DE 1% AO MÊS, ESTES DESDE
A CITAÇÃO, OBSERVADO O LIMITE DE ALÇADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS (40 SALARIOS MINIMOS DA ÉPOCA
DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA). SEM CONDENAÇÃO EM CUSTASS E HONORARIOS DE ADVOGADO POR EXPRESSA
DISPOSIÇÃO LEGAL (ART. 55 DA LEI 9.099/95). NA EVENTUALIDADE DE SER INTERPOSTO RECURSO, O RECORRENTE
DEVERÁ RECOLHER O PREPARO RECURSAL NA FORMA DA SUMULA 13, DO PRIMEIRO ENCONTRO DO PRIMEITO
COLEGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DA CAPITAL, PUBLICADO EM 12.06.2006, COM A SEGUINTE
REDAÇÃO: O PREPARO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL, SOB PENA DE DESERÇÃO, SERA EFETUADO, INDEPENDENTE
DE INTIMAÇÃO , NAS 48 HORAS SEGUINTES A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO E DEVERA CORRESPONDER A SOMA DAS
PARCELAS PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO ART. 4º DA LEI 11.608/2003., SENDO NO MINIMO 5 UFESPs PARA CADA
PARCELA EM CUMPRIMENTO AO ART. 54, § ÚNICO DA LEI 9.099/95 SEM PREJUIZO DO RECOLHIMENTO DO PORTE DE
REMESSA E RETORNO. FICA INSTADO O VENCIDO A CUMPRIR A SENTENÇA TAO LOGO OCORRA SEU TRANSITO EM
JULGADO (ART. 52, III DA LEI 9.099/95) E ADVERTIDO DOS EFEITOS DO DESCUMPRIMENTO (ART. 52, V, DA LEI 9.099/95)
BEM COMO CASO DEVEDOR NÃO EFETUE O PAGAMENTO JUNTO AO CREDOR NO PRAZO DE 15 DIAS, O MONTANTE DA
CONDENAÇÃO SERA ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). PRIC. ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO
OAB/SP:253.964; LUIIZ FELIPE DE LIMA BUTORI OAB/SP:236.594;
100.08.913612 FMU CONDENATORIA HANS HERMANN SONNENFELD X BANCO NOSSA CAIXA S/A SENTENÇA
DE FLS. 53/57 - (...) POT TAIS FUNDAMENTOS JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O REU A PAGAR A
PARTE AUTORA A DIFERENÇA ENTRE O QUE FOI CREDITADO NA CONTA DE POUPANÇA INDICADA NA INICIAL E O QUE
DEVERIA TER SIDO CREDITADO NA EPOCA REFERENTE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DE 42,72 (JANEIRO/1989), 44,80%
(ABRIL/1990) E 7,87% (MAIO DE 1990), CONTEMPLADOS APENAS OS VALORES NÃO BLOQUEADOS (PLANO COLLOR I),
SENDO QUE O INDICE A SER APLICADO É O DA TABELA PRATICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E SERA
COMPUTADO A PARTIR DA DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS OS VALORES DEVIDOS COM INDICES
INTEGRAIS, ACRESCIDOS DE JUROS REMUNERATORIOS DE 0,5% AO MÊS CAPITALIZADOS MENSALMENTE, DESDE
O REFERIDO MARCO ATE O EFETIVO PAHAMENTO MAIS JUROS REMUNERATORIOS DE 1% AO MÊS, ESTES DESDE
A CITAÇÃO, OBSERVADO O LIMITE DE ALÇADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS (40 SALARIOS MINIMOS DA ÉPOCA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
