TJSP 14/08/2009 -Pág. 356 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano II - Edição 534
356
autos de Execução Fiscal, movidos pela Fazenda do Estado de são Paulo, autos de nº 84/05, consubstanciada na Certidão de
Inscrição de Dívida Ativa nº 053660, natureza da dívida ICMS, com valor inscrito originariamente de R$175.502,89 (CENTO
E SETENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E DOIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), respectivamente, requerendo: a
CITAÇÃO do executado para pagar, no prazo legal de 05 (cinco) dias, pagar a dívida inscrita, devidamente atualizada, acrescida
de juros, custas e despesas processuais, ou nomear bens para garantir a execução, sob pena de ser-lhe penhorados tantos
bens quantos bastem para a garantia do débito (artigos 10 e 11, ambos da Lei 6.830/80, e seus parágrafos). Para que chegue
ao conhecimento do requerido e não possa no futuro alegar ignorância, é expedido o presente edital, que vai publicado e afixado
nos lugares de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Igarapava, Estado de São Paulo, aos 11 de agosto de
2009. Eu (a) Najara DElia de Paula, Escrevente Técnica Judiciária, digitei. Eu, Divino de Oliveira Ferreira, Diretor de Serviço,
conferi e subscrevi o presente. (a) Mateus Veloso Rodrigues Filho, Juiz Substituto.
IPUÃ
Juizado Especial Cível
EDITAL DE LEILÃO EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE CONDENAÇÃO EM DINHEIRO N.º 571/08, MOVIDA POR JOÃO
BOSCO ROCHA - ME EM FACE DE KEILA MARIA DE ANDRADE ALMEIDA
A DRA. DAYSE LEMOS DE OLIVEIRA, MMA. JUÍZA SUBSTITUTA RESPONSÁVEL PELO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE IPUÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no DIA 21 DE SETEMBRO DE 2009,
ÁS 13 H 30 MIN, será realizado leilão único, no átrio do Edifício do Juizado Especial Cível da Comarca de Ipuã, sito na Rua
Campos Sales, 363, nesta, onde o Oficial de Justiça, servindo de porteiro, levará a leilão, consistente em venda e arrematação
do bem penhorado, a quem mais der e maior lance oferecer, observando o preço mínimo, constante do seguinte: um aparelho de
som marca Sony com duas caixas da mesma marca, com radio toca cds e fita, avaliado em R$300,00. O(s) bem(ns) encontra(m)se em poder do(a) requerido(a) Keila Maria de Andrade Almeida, residente na Rua Nicolau Tolentino de Almeida, 427, nesta.
Nos autos não constam ônus sobre o bem, assumindo o(a) requerida(a) o encargo de fiel depositário(a). O arrematante deverá
garantir o lance nos termos do artigo 690 do C.P.C. O(a) executado(a) fica desde já intimado(a) da designação supra, caso
não seja encontrado(a) para intimação pessoal. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém alegue erro,
dúvida ou ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta
cidade de Ipuã, aos 06.08.09.
ITANHAÉM
Foro Distrital de Itariri
Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação dos executados, expedido nos autos da Carta Precatória nº
280.01.2007.001190-7 - Ordem nº 256/07, oriunda do Juízo de Direito da 7ª vara Cível da Comarca de Santos/SP, extraída
dos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial - Ordem nº 692/1997, movida por BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL
S/A em face de FÉLIX & IRMÃOS LTDA, MANOEL FÉLIX, GLÁUCIA GOMES MARTINS FÉLIX, ALBERTO DE JESUS FÉLIX e
WALDEMAR FÉLIX.
A Doutora SIMONE CÂNDIDA LUCAS MARCONDES, MMª Juíza de Direito da Vara Distrital de Itariri, Comarca de Itanhaém,
Estado de São Paulo, na forma da lei etc.
FAZ SABER que no dia 11 de novembro de 2009, às 13:30 horas, no local destinado às Hastas Públicas do Fórum de
Itariri/SP, sito à Rua Engenheiro José Claret de Toledo Goulart, nº 41, Centro, Itariri/SP, o porteiro do auditório, ou quem suas
vezes o fizer, levará a público em 1ª Praça o bem imóvel abaixo descrito, entregando-o a quem mais der acima da avaliação;
não havendo licitantes na 1ª, fica, desde já, designado o dia 25 de novembro de 2009, às 13:30 horas para a realização da 2ª
Praça, ocasião em que o referido bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lanço vil (Art. 692 do CPC). A saber:
Uma área de terras rural, situada no perímetro 20, denominada “Sítio do Vô”, no município de Pedro de Toledo-SP, área de terras
essa que vem a ser parte do lote nº 17, com a área de 7,9462 hectares, ou seja, 79.462,89 m2 e com as seguintes confrontações:
pela frente com Henrique Bernal e Pedro Bernal de Morais, pelos fundos com Benedito Cirino, por um lado com o lote 19-C e
por outro lado com o lote 15 restante; imóvel rural localizado no município de Pedro de Toledo, em nome dos executados Manoel
Félix e sua esposa Gláucia Gomes Martins Félix, cuja forma aquisitiva deu-se através de escritura pública de venda e compra,
lavrada no 7º Cartório de Notas da cidade e comarca de Santos/SP, sob as fls. 151, livro 450, em 23/12/1988, originariamente
registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Miracatu/SP sob a matrícula nº 4777, atualmente registrada no Cartório de
Registro de Imóveis de Peruibe/SP sob a matrícula nº 1417, cadastrado no INCRA sob o nº 642.061.002.658-4, com área total
de 7,9 hectares; área utilizada de 2,4 hectares, área aproveitável de 5,4 hectares, módulo fiscal de 10,0, nº de módulos fiscais
0,54, fração mínima para parcelamento 5,6 hectares, contendo casa sede estilo casa de campo, com 5 quartos, sala dois
ambientes em “L”, cozinha com pia inox e 2 banheiros sociais com Box em alvenaria, garagem, área de lazer, despejo, piscina,
plantações, canil, 2 casas de caseiro, galpão, pocilga, represa, estrada de servidão, entrada principal e infra-estrutura básica:
o local é servido de água fornecida por nascente e energia elétrica fornecida pela concessionária e energia elétrica Elektro.
Consta averbações na presente matrícula, conforme: Av. 1 - Peruibe - 25/11/2005 - Execução - Proc. 1738/96, movida por Sérgio
Luiz Pereira Soares contra Manoel Félix e sua mulher Gláucia Gomes Martins Félix, na 1ª Vara Cível de Santos/SP, conforme
R.1 (13/02/1997), Matrícula nº 185.670 do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP e penhora nos autos da ação de Execução Proc. 2460/1996, da 10ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP, movida por DOC Representações, Assessoria, Intermediação,
Serviços e Negócios Ltda, conforme R.2 (15/05/2000), Matrícula nº 185.670, do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Valor total
do imóvel atualizado: R$ 295.913,20 (em 30/11/2008), cujo valor deverá ser corrigido à época da praça. Eventuais taxas e ou
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