TJSP 12/08/2009 -Pág. 529 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 532
529
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
912.975.5/3 -01 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - RELATOR: TORRES DE CARVALHO - EBGTE(S): FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - EBGDO(S): MARIA DE FATIMA DEPRA GRILLO (AJ) - DECISÃO MONOCRATICA N. 474 - SÚMULA DE
FLS. 79: ...”ASSIM SENDO, RECEBO OS EMBARGOS COM EFEITO MODIFICATIVO PARA, MANTIDA NO MAIS A DECISÃO
EMBARGADA, CONDENAR A AUTORA NO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO E DE HONORARIOS DE
ADVOGADO DE R$ 300,00, NOS TERMOS DO ART. 20 PAR. 4. DO CPC, DISPENSADA DO PAGAMENTO ENQUANTO
PERDURAR A MISERABILIDADE PROCESSUAL.” SP., 28.07.09. (A.) TORRES DE CARVALHO, DES. RELATOR. - ADV(S):
LUCIANA AUGUSTA SANCHEZ E LUCIANA CRISTINA SMITH - SALA:314.
917.412.5/1 -01 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - RELATOR: TORRES DE CARVALHO - EBGTE(S): CAIXA BENEFICENTE
DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - EBGDO(S): ALZIRA RODRIGUES FERNANDES (E OUTROS)
(AJ) - DECISÃO MONOCRATICA N. 475 - SÚMULA DE FLS. 177: ... “ASSIM SENDO, RECEBO OS EMBARGOS COM EFEITO
MODIFICATIVO PARA, ALTERANDO O DISPOSITIVO DA DECISÃO EMBARGADA, COM BASE NO ART. 557 PAR. 1-A DO
CPC PROVER EM PARTE O RECURSO DA AUTARQUIA PARA FIXAR OS JUROS DE MORA EM 6% AO ANO, NOS TERMOS
DO ART. 1-F DA LF N. 9.494/94, SEM ALTERAÇÃO NA SUCUMBENCIA.” SP., 28.07.09. (A.) TORRES DE CARVALHO, DES.
RELATOR. - ADV(S): DANILO BARTH PIRES E CLÁUDIA KIYOMI QUIAN TRANI E DANIEL CARLOS BRAGA - SALA:314.
Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Palácio da Justiça - sala 316
INTIMAÇÕES DE DESPACHOS
SERVIÇO DE PROC DO 5 GRUPO DE CÂMARAS DO DIR PÚBLICO
11 CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - SALA 316
EM 08/08/2009
BARUERI
AGRAVO DE INSTRUMENTO
944.674.5/7 - BARUERI - RELATOR: OSCILD DE LIMA JÚNIOR - AGTE(S): JBWVISUPLAC COMUNICAÇAO VISUAL LTDA
- AGDO(S): UNIAO FEDERAL - DECISSO MONOCRATICA N. 4.324 - SÚMULA DE FLS. 15/16: EM DECISÃO MONOCRATICA:
...”RESULTADO DO JULGAMENTO: POSTO ISSO, NÃO CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERPOSTO PELA JBWVISUPLAC CONUNICACAO VISUAL LTDA E REPRESENTO AO INSIGNE PRESIDENTE DA SECAO
DE DIREITO PÚBLICO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA A IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL - 3. REGIAO.” SP., 04.08.09. (A.) OSCILD DE LIMA JÚNIOR, DES. RELATOR - ADV(S): THIAGO
TABORDA SIMOES - SALA:316.
APELAÇAO COM REVISÃO
610.742.5/7 - BARUERI - RELATOR: LUÍS GANZERLA - APTE(S): LUCI MARIA DE MOURA SANTOS (AJ) - APDO(S):
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - DECISÃO MONOCRATICA N. 13.544 - SÚMULA DE FLS. 371/373: EM DECISÃO
MONOCRATICA: ...”RESULTADO DO JULGAMENTO: NÃO SE CONHECE DO RECURSO.” SP., 05.08.09. (A.) LUÍS GANZERLA
DES. RELATOR. - ADV(S): ROBERTO MAZONI E PAULO DE TARSO GUIMARÃES - SALA:316.
BAURU
APELAÇÃO SEM REVISÃO
939.329.5/1 - BAURU - RELATOR: PIRES DE ARAÚJO - APTE(S): GASFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARAMES LTDA
- APDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DECISÃO MONOCRATICA N. 18.212 - SÚMULA DE FLS. 81/90: ... “DO
EXPOSTO, EM DECISÃO MONOCRATICA, NEGA-SE SEGUIMENTO, POR IMPROCEDENCIA, AO RECURSO, MANTENDOSE A SENTENÇA COMO PROLATADA NOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.” SP., 03.08.09. (A.) PIRES DE ARAÚJO,
DES. RELATOR. - ADV(S): FÁBIO DOS SANTOS ROSA E REGINALDO DE MATTOS E ANA LUCIA IKEDA OBA E MARIA LIA
PINTO PORTO CORONA E JOSÉ MARSIGLIA JÚNIOR - SALA:316.
APELAÇAO COM REVISÃO
924.195.5/4 - BAURU - RELATOR: LUÍS GANZERLA - APTE(S): ANTÔNIA APARECIDA CIAPPINA NOVELLI (E OUTRAS)
(AJ) - APDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DECISÃO MONOCRATICA N. 14.509 - SÚMULA DE FLS. 95/99:
EM DECISÃO MONOCRATICA: ...”RESULTADO DO JULGAMENTO: NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.” SP., 03.08.09.
(A.) LUÍS GANZERLA, DES. RELATOR. - ADV(S): ALINE CIAPPINA NOVELLI E MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI
GASPAROTO E ROSANA MARTINS KIRSCHKE E CLÁUDIA BOCARDI ALLEGRETTI - SALA:316.
CACHOEIRA PAULISTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO
932.577.5/1 - CACHOEIRA PAULISTA - RELATOR: LUÍS GANZERLA - AGTE(S): CIRCO REAL MOSCOU - AGDO(S):
SECRETÁRIO DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇAO DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTA - DESPACHO DE FLS.
153: “1. CONFORME DEFINIDO AS FLS. 148, SEM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NÃO HAVIA COMO SE
APRECIAR ESTE RECURSO. 2. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PRESIDENTE RECURSO, MANIFESTADA AS FLS. 151,
PARA SURTIR SEUS EFEITOS DE DIREITO. 3. FAZAM AS DEVIDAS ANOTACOES.” SP., 05.08.09. (A.) LUÍS GANZERLA,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
