TJSP 12/08/2009 -Pág. 1004 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 532
1004
dos requisitos da petição inicial (“vide” artigo(s) 282, inciso(s) II, do Código de Processo Civil). Ademais, transgredindo a(s)
norma(s) jurídica(s) inserta(s) no(s) artigo(s) 5º, inciso(s) LXXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil “a todos,
no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade
de sua tramitação” , a realização da(s) referida(s) diligência(s) acentuaria a morosidade na prestação dos serviços públicos
de natureza forense, causando prejuízos aos demais jurisdicionados (“vide” artigo(s) 5º, “caput”, da Constituição da República
Federativa do Brasil). Assim, em princípio, indeferir-se-ia(m) o(s) pedido(s) deduzido(s) na petição de folha(s) 54. Entretanto,
excepcionalmente, diligenciar-se-á no Banco Central do Brasil (Sistema BacenJud). Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE
(OAB 77460/SP)
Processo 001.08.104044-0 - Outros Feitos não Especificados - Instituto de Educação santa Teresa - Pro Ensino Sociedade
Civil Ltda. - Izabel de Souza Zanni - É imprescindível a aplicação do art. 322, caput, do Código de Processo Civil.. Considerando
a atual regulamentação da execução, e tendo o credor apresentado o demonstrativo do débito, intime-se o devedor, a efetuar
o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa do art.475-J. Intimem-se pelo DJE. - ADV: CRISTINA DA
PURIFICAÇÃO BRAZ (OAB 206643/SP)
Processo 001.08.104120-7 - Ação Monitória - Textil Mn Comércio de Tecidos e Confecções Ltda. - Bonemania Com. de
Bones Ltda. Epp. - Vistos. Fls. 82: Prematuro o pedido, uma vez que não foram esgotados todos os meios de tentativa de
localização. Excepcionalmente, expeça-se ofício “on line” pelo Sistema Infojud. Int. - ADV: ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB
137873/SP)
Processo 001.08.104723-2 - Procedimento Ordinário (em geral) - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - José Casallero
Sanchez - Vistos. Fls. 102: adite-se o mandado já expedido, para cumprimento junto ao novo endereço indicado, acima descrito,
fornecidas as diligências necessárias para o ato. A cópia do despacho é o Aditamento ao Mandado Int. - ADV: PAULO SERGIO
ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 001.08.104880-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Reebok International Limited - - Vulcabrás do Nordeste
S/A - Uni 7 Indústria, Comércio e Serviço de Vendas de Calçados Ltda - Me - - X -7 Comércio Varejista de Calçados - Vistos.
1. Cumpra(m)-se a(s) alínea(s) ‘c’ do(s) (sub)item(ns) 189 da Seção VIII do Capítulo II do Tomo I das Normas de Serviço da
Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, pois ‘’serão cadastrados diretamente pelos Ofícios de Justiça,
no sistema informatizado oficial, com o número original do processo e gerando o sistema um número seqüencial para cada um
deles: [...] c) o cumprimento de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos pólos ativo e passivo da fase
de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo Ofício de Distribuição’’. 2. Providencie o exequente as medidas
necessárias visando à satisfação de seu crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 267 c.c. 569 do CPC) Int. ADV: WELLINGTON SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 162087/SP), DAVID DO NASCIMENTO (OAB 20401/SP), IGOR DONATO DE
ARAUJO (OAB 242346/SP)
Processo 001.08.105285-2 - Execução de Título Extrajudicial - Sagra Produtos Farmacêuticos Ltda - Drogaria Albi Ltda Me 1. Folha(s) 93: É imprescindível a expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Judicial para o(s) exeqüente(s) (R$ 1.188,12).
2. É imprescindível a demonstração do débito do(s) executado(s) DROGARIA ALBI LTDA. ME com o acréscimo da(s) despesa(s)
do art. 4.º, incs. I e III e § 1.º, da Lei Ordinária n.º 11.608, de 29 de dezembro de 2003, do Estado de São Paulo, do Comunicado
CG n.º 70/2009, do art. 48, caput e §§ 1.º e 2.º, da Lei Ordinária n.º 10.394, de 16 de dezembro de 1970, do Estado de São
Paulo, etc. e dos honorários no percentual de 10% (dez por cento) e o decréscimo de R$ 1.188,12 (n.º 1). Prazo de 10 (dez)
dias. 3. Intime(m)-se a(s) parte(s) pelo Diário da Justiça. - ADV: WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ (OAB 139670/SP), PAULO
COUSSIRAT JÚNIOR (OAB 174358/SP)
Processo 001.08.107622-1 - Procedimento Sumário (em geral) - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo - Sabesp - Fernando Moreira Reis - - Maria Goretti Andrade Reis - Vistos. Fls. 94/96 : conforme se depreende dos autos,
não foram os réus quem receberam as cartas de citações expedidas. Assim sendo, adite-se o mandado já expedido, para
cumprimento junto aos endereços indicados acima, fornecidas as diligências necessárias para o ato. A cópia do despacho
é o Aditamento ao Mandado. Na inércia, certifique-se e cumpram-se os termos do art 267, inc. III e § 1º do CPC. Int. - ADV:
MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 001.08.109532-1 - Execução de Título Extrajudicial - Mansur Distribuidora de Vidros e Cristais Ltda - Mavie
Construções e Consultoria Ltda - Vistos. Fls. 54/55: indefiro a diligência ao Bacen, porquanto infrutífera a anterior (fls. 43).
Sendo assim, intime- se a executada, pelo DJE, na pessoa de seu advogado, na forma e para os fins do artigo 600, inciso
IV e 656, § 1º, ambos do CPC., a fim de que no prazo de cinco ( 05 ) dias, improrrogáveis, indique nos autos, bens livres e
desembaraçados para penhora, precisando- lhes a localização e provando sua titularidade e inexistência de ônus, sob as penas
cominadas pelo artigo 601 do mesmo estatuto ( fixação de multa em montante não superior a 20% do valor atualizado do débito
em execução, valor esse que reverterá em favor do credor ). Int. - ADV: SILVIA CRISTINA APARECIDA XAVIER (OAB 133705/
SP), CARLOS FERNANDO NEVES AMORIM (OAB 99246/SP)
Processo 001.08.111384-9 - Procedimento Ordinário (em geral) - Ana Maria Aires dos Santos - Banco Finasa S.a. - Vistos.
Petição de folhas 109/110: defiro. Cite-se por carta, observadas as formalidades legais e advertências de estilo. A cópia do
presente despacho é a carta de citação. Intimem-se pelo DJE. - ADV: GISELI MAZA ROLIM (OAB 180855/SP)
Processo 001.08.113140-5 - Despejo por Falta de Pagamento - Maria São Pedro de Gouveia - Renato Costa - Vistos. Anotese no sistema de distribuição SAJ/PG5, que a ação passou para execução de título judicial. 2. Face a certidão retro, intime-se
a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas (art. 267, inc. III e § 1.º, do Código de Processo
Civil). 3. A intimação da(s) autora(s) é através do(s) respectivo(s) advogado(s). 4. Intime(m)-se a(s) parte(s). - ADV: ALINE DIAS
DE FRANÇA (OAB 162548/SP), LUIZ JUSCELINO DA SILVA (OAB 160315/SP)
Processo 001.08.116131-0 - Execução de Título Extrajudicial - Erik Prado da Silva - Buffet Consulado Ltda Epp. - - Adriana
Ines dos Santos - - Willian Rodrigo de Paula - - Mauro Evangelista de Moraes - - Josefa Costa Santos Luxemburgo - - Marcio
Bontempo Filho - Vistos. Fls. 88: 1. Ciente da desistência de retirada da precatória de intimação. 2. Indefiro a expedição de
ofícios, uma vez que tais diligências cabem as partes. Int. - ADV: ROBSON JACINTO DOS SANTOS (OAB 141748/SP)
Processo 001.08.116356-0 - Embargos à Execução - Drogaria Albi Ltda - Me - Sagra Produtos Farmacêuticos Ltda - 1.
Cumpra(m)-se a(s) alínea(s) ‘d’ do(s) (sub)item(ns) 189 da Seção VIII do Capítulo II do Tomo I das Normas de Serviço da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, pois ‘’serão cadastrados diretamente pelos Ofícios de Justiça, no
sistema informatizado oficial, com o número original do processo e gerando o sistema um número seqüencial para cada um
deles: [...] d) a impugnação ao cumprimento de título executivo judicial (art. 475-J, CPC), vinculando-se tal informação ao
registro respectivo para efeito de expedição de certidão pelo Ofício de Distribuição, mas mantidos os pólos ativo e passivo
originais’’. 2. É imprescindível a demonstração do débito do(s) executado(s) DROGARIA ALBI LTDA. ME com o acréscimo da(s)
despesa(s) do art. 4.º, inc. III e § 1.º, da Lei Ordinária n.º 11.608, de 29 de dezembro de 2003, do Estado de São Paulo. Prazo
de 10 (dez) dias. 3. Intime(m)-se a(s) parte(s) pelo Diário da Justiça. - ADV: PAULO COUSSIRAT JÚNIOR (OAB 174358/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
