TJSP 23/07/2009 -Pág. 1823 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 518
1823
se encontra às fls. 10. P. e Int. Fls.: 169 Manifeste-se o autor sobre a resposta do ofício juntado a fls. 156, 158/160, 163/8 ADV
CLEIDE AZEVEDO OAB/SP 116615; RENATO TARSIS ARAUJO 236.661
2263/08 - Processo Nº.: 405.01.2008.052711-3/000000-000 AÇÃO MONITÓRIA LUIZ CARLOS RAMIRES X VALDEMIR
RIBEIRO DOS SANTOS Fls. 108/109 - Vistos. Se de um lado é merecedor de aplausos o denodo do patrono na defesa dos
interesses do seu cliente, de outro a conduta da patrona do requerente tem contribuído para conspurcar a nobre classe dos
advogados; indispensáveis à consecução da Justiça. Assim o é porque tem renovado à exaustão pleito junto a este Juízo mais
de uma vez rechaçado e cuja incorreção fora confirmada também em mais de uma oportunidade junto ao Egrégio Tribunal de
Justiça. Ora, não se pretende tolher do requerente o pleno exercício dos direitos constitucionais a si conferidos; de petição; de
acesso ao duplo grau de jurisdição ou mesmo de acesso ao Judiciário e muito menos se intimidar sua mandatária, tanto é que
na cerca de SEIS DEZENAS de feitos análogos que aqui se processam conferira o Juízo oportunidade ao autor a fim de que
recolhesse as custas/taxas inerentes ao processamento; fato este inobservado em todos. Nesse contexto, não bastassem os
inoportunos e serôdios requerimentos, em cujo bojo se renovara pedido fulminado pela preclusão, ora sobrevém a lamentável
petição de fls. 99/1, cujo objetivo é permitir o trâmite de recurso cuja intempestividade é manifesta, senão vejamos. A sentença
cuja reforma é almejada fora disponibilizada no DJE no dia 04/06/09 (fls. 65verso), ao passo que o recurso manejado fora à toda
evidência protocolado no dia 26/06/09 (fls. 69); jamais no dia 17/06/09 como defendido às fls. 99. A inacreditável irresignação
em apreço até poderia ser relevada acaso feita por leigo; caso este com o qual não nos defrontamos, eis que manejada por
advogada habilitada junto à respeitável órgão de classe. Assim, não somente determino arquivem-se os presentes, como também
de rigor se mostra seja expedido ofício à OAB Seccional de Osasco a fim de que tenha termo o recorrentemente ocorrido, haja
vista o fato de que, smj, têm ocorrido sucessivas violações aos deveres propugnados no artigo 14 do Código de Processo Civil
(incisos I a IV), bem como no Código de Ética e Disciplina. P. e Int. Advs.: IRANI SERRÃO DE CARVALHO 253.785-SP
463/09 Processo Nº.: 405.01.2009.009351-4/000000-000 - nº ordem 463/2009 - Despejo por Falta de Pagamento HOVANNES ISRAELIAN E OUTROS X ALBERTO SOARES - Fls. 47 - Fls. 45/46: Expeça-se mandado de despejo. P. e Int. ADV
SABRINA MOLL DE OLIVEIRA OAB/SP 214171
673/09 Processo Nº.: 405.01.2009.014721-0/000000-000 - nº ordem 673/2009 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - VICTORIO
BROETTO X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 172 - Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu (fls. 137/169), nos efeitos
devolutivo e suspensivo. Vista à parte contrária para oferecimento de contra razões de apelação, dentro do prazo legal. Após,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado (1ª a 10ª Câmaras) do Estado de São Paulo,
observadas as formalidades legais. P. e Int. - ADV ANTONIO ROSELLA OAB/SP 33792; ROGERIO BARRICHELLO AFFONSO
152.291
1083/09 - Processo Nº.: 405.01.2009.024520-5/000000-000 - Possessórias em geral - BANCO ITAULEASING S/A X ANA
LUCIA ORIGA FRAGUAS - Fls. 22 Manifeste-se o autor sobre o decurso de prazo para oferecimento de contestação ADV
PAULO ROGERIO BEJAR OAB/SP 141410
1203/08 - Processo Nº.: 405.01.2008.029354-7/000000-000 - Renovatória de Contrato de Locação - BANCO BRADESCO
S/A X AMADEU PARALUPPI NETTO E OUTROS - Fls. 77 Comprove o autor, em 10 dias, o protocolo de distribuição da CP
retirada em 10/06/2009 - ADV VIVIANE DE MORAES OAB/SP 249084
503/08 - Processo Nº.: 405.01.2008.012444-3/000000-000 SUMÁRIO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS
ACACIAS x GILBERTO LIMA CASTANHO Fls.: 66 Manifeste-se o autor se houve ou não pagamento do débito em 5 dias Advs.:
JOSÉ PAULO PRADO DE MARIA 117.157
537/09 Processo Nº.: 405.01.2009.011080-1/000000-000 - Declaratória (em geral) - JOSE HUMBERTO SANTOS X ROSELI
DE OLIVEIRA MARTINI E OUTROS - Fls. 121 - Vistos. A fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade processual,
digam os réus/reconvintes se estão pagando honorários ao seu patrono (não é necessário declinar o valor); se são proprietários
de veículos automotor, bem como apresentem cópias das últimas declarações do imposto de renda conferidas à Receita Federal,
no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Deverão os réus/reconvindos, outrossim, emendar sua exordial para o fim
de alocar no pólo passivo a co-adquirente do estabelecimento, Ana Paula Costa. Cumprida a determinação, cite-se-a. Int. ADV
EDIVANIA SOARES DE MELO ITIMORE OAB/SP 188938 - ADV MARCO ANTONIO KOJOROSKI OAB/SP 151586; ANDREA
APARECIDA FERREIRA PONTES 219.294
983/09 - Processo Nº.: 405.01.2009.022078-3/000001-000 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA JOSE HUMBERTO
SANTOS x NELSON CLAUDINEI DA SILVA Fls.s: 07 - Vistos. Cuida o presente incidente de impugnação ao valor da causa
instaurado a requerimento de JOSÉ HUMBERTO SANTOS em face de NELSON CLAUDINEI DA SILVA e ROSELI DE OLIVEIRA
MARTINI, sob o fundamento de que a expressão em comento estaria a merecer reparo, na medida em que, conquanto tivessem
os impugnados cumulado pleitos, alocaram valor atinente somente a parte deles. Devidamente intimados, por força do arrazoado
de fls. 05/6 concordaram os impugnados com a pretensão. É o quanto basta para o pronto acolhimento da presente, a fim de
que à reconvenção seja atribuído o valor de R$ 40.228,57 (quarenta mil, duzentos e vinte e oito reais e cinqüenta e sete
centavos), equivalentes à soma dos pedidos de cobrança e de indenização pelos danos morais e materiais supostamente
sofridos. Procedam-se às anotações pertinentes. Sem condenação em honorários por falta de amparo legal. Int. EDIVANIA
SOARES DE MELO ITIMORE OAB/SP 188938 - ADV MARCO ANTONIO KOJOROSKI OAB/SP 151586; ANDREA APARECIDA
FERREIRA PONTES 219.294
1714/02 - Processo Nº.: 405.01.2002.045018-1/000000-000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EDSON MARQUES
DA SILVA x ALPHA MOTORS COMERCIAL LTDA. Fls.: 274 Fls.: 269/272 Ciência do bloqueio Banco Central (R$ 0,59) Advs.:KLESCIUS BARTKEISCIUS OAB 230.365; FABRICIO LOPES AFONSO 180.514
1154/07 - Processo Nº.: 405.01.2007.027966-6/000001-000 INDENIZAÇÃO ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ASSISTENCIA
MEDICA AE SOCIAL x LUCMED CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C Fls.: 5405 - Vistos. Fls. 5404: a juntada a esmo de
documentação francamente inútil somente teria o condão de dificultar o manuseio dos autos; os trabalhos periciais; a análise dos
dados pelas partes e, por fim, a própria prestação jurisdicional. Nesse passo, desentranhem-se os documentos de fls. 211/3555
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