TJSP 14/04/2009 -Pág. 1630 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 453
1630
Processo Crime nº 2008.003567-0 333/2008-A JPX Aderbal Texluck Ferreira Alves Junior. Apenso de Incidente de
Dependência Toxicológica: Manifestar a DEFESA acerca do LAUDO PERICIAL juntados aos autos (Fls. 16/19).Dr. Raquel
Camacho Souza Pinto Cardoso OAB 241627
Processo Crime nº 2004.006414-0/001 340/2004 JPX Felipe dos Santos Silva. Nada há de ser reconsiderado na decisão
de fls. 274/275, em se tratando do pedido de liberdade formulado em favor do acusado Felipe dos Santos Silva. O quadro lá
retratado não sofreu alterações, sendo certo que o réu esteve foragido por mais de um ano, o que demonstrou sua inequívoca
intenção de se furtar a aplicação da lei penal. Observo, contudo, o teor da r. decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça
que cita o conteúdo da Sumula 347. Dessa forma, indefiro o pedido formulado a fls. 290/291. Por fim, atenda-se a Defesa o
requerido no segundo parágrafo de fls. 314 ( Fls. 314, parágrafo 2º.: (...) O recurso de apelação deve ser processado. Consigno,
porém, que a fls. 193/197, a defesa apresentou razões de recurso, mas a fls. 290/291, o digno defensor postulou a apresentação
de razões na Segunda Instância, desta forma requeiro esclareça a defesa seu requerimento, inclusive para que este Órgão, em
sendo o caso, apresente contrarrazões de recurso. (...)). ADV. Dr.
Processo Crime nº 2006.007610-3 435/2006 JPX Edvaldo Cavalcante do Carmo. (...) estando encerrada a instrução, converto
os debates orais em memoriais e concedo o prazo de 10 dias para as partes se manifestarem nos autos. ADV. Dr. Geraldo de
Paiva Gonçalves OAB/AC 1452
Processo Crime nº 2004.007422-7 475/2004 JPX Moacir Vilela de Magalhães Junior e outros. Fls. 269: (...) manifestem-se
as partes em memoriais, dentro do prazo de 10 dias. ADV. Dr. Aline Cristina de Souza OAB ,Dr. Alessandra Ap. Nepomuceno
OAB, Dr. Monique Vidal Nunes de Castro OAB
Processo Crime nº 2007.009206-7 602/2007 JPX Daniel Lopes Filho e outro. Redesigno a audiência para o dia 13/10/2009,
às 16h. Providencie a serventia o necessário para a concretização do ato. Cruzeiro, data supra. FERNANDA AMBROGI Juíza
de Direito. ADV. Dr. Juliana Carvalho Melo OAB 262245
Processo Crime nº 2007.009445-8 616/2007 JPX Fausto Gonçalves Valério. Diante do exposto, julgo parcialmente
procedente a denúncia para: a) absolver, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, o réu FAUSTO
GONÇALVES VALÉRIO, qualificado nos autos, da acusação da prática do crime tipificado no artigo 147, caput, do Código Penal;
b) condená-lo como incurso nas penas do artigo 21 do Decreto-lei nº. 3.688/41.Na individualização da pena da contravenção
penal de vias de fato, considerei a culpabilidade do réu e as demais circunstâncias do artigo 59 do Código Penal, a fim de fixála no mínimo de 15 (quinze) dias de prisão simples.O acusado é reincidente, de conformidade com as certidões de fls. 33 e
56 dos autos em apenso (situação processual); portanto, majorei a pena-base em um sexto, totalizando 17 (dezessete) dias
de prisão simples.Em face da reincidência do réu, a pena privativa de liberdade deverá ser cumprida inicialmente no regime
semi-aberto, nos moldes do artigo 33 do Código Penal.Por causa da reincidência do réu e da vedação contida no artigo 17 da
Lei nº. 11.340/06, é inviável a substituição da pena privativa de liberdade por multa ou por prestação pecuniária, assim como
por qualquer outra restritiva de direitos.Pelo mesmo motivo, não é possível a aplicação do artigo 77 do Código Penal.Todavia, o
acusado poderá apelar em liberdade porque não estão presentes as hipóteses do artigo 312 do Código de Processo Penal.
Nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº. 11.719/08, fixo indenização
à vítima, no valor mínimo de um salário mínimo, tendo em vista os danos que lhe foram causados pelo réu, o qual deverá arcar
com o pagamento de tal quantia.Comunique-se o teor desta sentença à ofendida, nos termos do artigo 201, parágrafos 2º e 3º,
do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº. 11.690/08.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu
no rol dos culpados e expeça-se o mandado de prisão.
Custas nas formas da lei.P.R.I.C.Cruzeiro, 1º de abril de 2.009. CELSO ALVES FILHO Juiz de Direito Dr. Flavio Luiz Costa
Sampaio OAB 130157
Processo Crime nº 2008.008979-5 635/2008 JPX Carlos Alberto de Oliveira Medina. Fls. 107: Recebo a denuncia (...)
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/05/2009, às 16:15 horas, quando serão realizados os interrogatórios
dos réus.Citem-se. (...) ADV. Dr. Neumar Eric Moeler Junior OAB 240170, Dr. Nilcelio Moreira OAB 70759
Processo Crime nº 2008.009080-9 643/2008 JPX Marcos Eduardo Moreira de Castro. Apresentar a defesa MEMORIAIS nos
presentes autos, no prazo legal. ADV. Dr. Juliana Carvalho Melo OAB 262245
Processo Crime nº 2008.010176-3 699/2008 JPX Ronaldo Passos. Fls. 59: (...) Para audiência de instrução, debates e
julgamento, designo o dia 18/05/2009, às 15:45 horas, oportunidade em que será realizado o interrogatório do réu. ADV. Dr.
Carlos José Machado Gonçalves OAB 96291
Processo Crime nº 2003.006376-8 254/2003 JPX Luciano Oliveira Anastácio. Depreque-se a oitiva das testemunhas de
acusação Edson de Oliveira Alves e Haroldo Silvério ao JDC Mauá e Pindamonhangaba, respectivamente, com o prazo de 60
dias, intimando-se as partes da expedição das precatórias. Int.
Fls.228 Para ouvir as testemunhas faltantes designo dia 30 de abril de 2009 às 16:15 hs . ADV. Dr. Luciano Medina Ramos
OAB 199429
Processo Crime nº 2006.006454-4 367/2006 JPX Luiz Fernando de Oliveira. Recebo o recurso de fls. 193. Processe-se.
ADV. Dr.Vicente Aquino de Azevedo OAB 97751
Processo Crime nº 2007.007712-1 490/2007 JPX José Sávio Sendretti. Acolho a justificativa. Advirta-se o reu para observar
rigorosamente as condições que lhe foram impostas, sob pena de revogação da benesse. ADV. Dr. Arthur Firmino Cruz OAB
70701
Processo Crime nº 2007.009150-4 598/2007 JPX Mirley Aparecida da Silva. Expeça-se precatoria a Comarca de Queluz,
com o prazo de 60 dias, para oitiva da testemunha Cleilia. De-se baixa na designação de audiência as fls. 146. Após. De-se
ciência as partes. ADV. Dr. Fernando José Costa Januncio OAB 231033
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