TJRR 05/09/2017 -Pág. 11 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XX - EDIÇÃO 6051
011/148
REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, FIXANDO A
INDENIZAÇÃO DEVIDA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
ACÓRDÃO
Câmara - Única
Boa Vista, 5 de setembro de 2017
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da Segunda Turma Cível, do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, à unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso,
reformando a sentença de piso, nos termos do voto do Relator.
Participaram da Sessão de Julgamento os Senhores Desembargadores Tânia Vasconcelos (Presidente),
Jefferson Fernandes (Relator), Mozarildo Cavalcanti (Julgador).
Sala das sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, ao primeiro dia do mês de
setembro do ano de dois mil e dezessete.
Jefferson Fernandes da Silva
Desembargador Relator
AGRAVO INTERNO Nº 0000.17.000655-5 – BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: CATARATAS POÇOS ARTESIANOS LTDA
ADVOGADO: DR. HENRIQUE EDUARDO F. DE FIGUEIREDO – OAB/RR Nº 270-B
AGRAVADA: FACCHINI S/A
ADVOGADO: DR. DANIEL JOSÉ SANTOS DOS ANJOS – OAB/RR Nº 206-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
EMENTA
AGRAVO INTERNO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO
DEDUZIDO NA EXORDIAL RECURSAL - ÔNUS DO AGRAVANTE - RECURSO DESPROVIDO VOTAÇÃO UNÂNIME - APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA EM
FAVOR DO AGRAVADO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.021, § 4.º DO CPC
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Desembargadores da 1.ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, em Sessão Virtual, à
unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Desembargador Relator.
Os Srs. Desembargadores Almiro Padilha e Jefferson Fernandes da Silva votaram com o Sr.
Desembargador Relator.
Boa Vista, 18 de agosto de 2017
Desembargador Cristóvão Suter
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÕES DISSOCIADAS DO JULGADO COMBATIDO - OFENSA AO
PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS EM AMBOS OS APELOS - ART. 85, §11, do CPC - 1º
APELAÇÃO NÃO CONHECIDA - 2º APELAÇÃO DESPROVIDA.
SICOJURR - 00058418
mFcqcu45GYdwIVBR6IUoMZHFofc=
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.16.804566-3 - BOA VISTA/RR
1ª APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADOS: DRA. GABRIELE SOUZA DE OLIVEIRA – OAB/SP Nº 344990 E DR. MARCELO
MAMMANA MADUREIRA – OAB/SP Nº 333834
2ª APELANTE: BOA VISTA – PRESTADORA DE SERVIÇOS ADOBE
ADVOGADOS: DRA. GABRIELE SOUZA DE OLIVEIRA – OAB/SP Nº 344990 E DR. MARCELO
MAMMANA MADUREIRA – OAB/SP Nº 333834
APELADA: AUREA KATIOANE LIMA SOUZA
ADVOGADO: DR. JANIO FERREIRA – OAB/RR Nº 1060
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA
