TJRR 30/11/2016 -Pág. 85 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XIX - EDIÇÃO 5867
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EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO 15 (QUINZE) DIAS
O Exmo. Juiz Alexandre Magno Magalhães Vieira – Juiz de Direito da Vara de Execução de Penas e
Medidas Alternativas da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima.
INTIMAÇÃO de FABIA DE OLIVEIRA CALDEIRA, brasileiro, solteira, autonoma, RG nº 361639-8, CPF
N/I, nascido aos 18/05/1992, natural de Fonte Bonfim/RR, filho de Antônio Zacarias de Fonseca
Caldeira e de Marina Moraes de Oliveira, estando atualmente em local incerto e não sabido;
Faz saber a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara corre em
trâmites legais os autos de processo de nº. 0802081-18.2015.8.23.0010 de Execução, movida pela Justiça
Pública em face de FABIA DE OLIVEIRA CALDEIRA, incurso(a) nas penas do artigo 33 da lei nº
33.343/06. Como não foi possível à intimação pessoal do(a) mesmo(a), com este intimo-o(a) para tomar
ciência dos termos do Despacho a seguir transcrito. Despacho: “Intime-se o(a) sentenciado(a) via edital
para, caso ainda não o tenha feito, comparecer ao Setor Psicossocial/VEPEMA no prazo de 05
(cinco) dias, dar início ao cumprimento da pena, ressaltando que o descumprimento poderá
acarretar a conversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade.” Boa Vista/RR,
25/07/2016. Alexandre Magno Magalhães Vieira – Juiz Titular de Direito. Para o conhecimento de todos
é passado o presente Edital, com prazo de duração de 15 dias, que será afixado no lugar de costume e
publicado no Diário do Poder Judiciário. Dado e passado na cidade de Boa Vista / RR, aos 18 dias do mês
de novembro do ano de 2016. Eu, MPSNQ (Escrivã Judicial - em extinção), digitei e Antônio Alexandre
Frota Albuquerque, Diretor de Secretaria da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da
Secretaria Vara / 1ª Vara de Execução de Pena e Medidas Alter / Fórum - Fórum Advogado Sobral Pinto / Comarca - Boa Vista
Boa Vista, 30 de novembro de 2016
Comarca de Boa Vista/RR, de ordem do MM. Juiz de Direito, o assinou.
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ANTÔNIO ALEXANDRE FROTA ALBUQUERQUE
Diretor de Secretaria
SICOJURR - 00054669
