TJRR 16/08/2016 -Pág. 122 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Boa Vista, 16 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico
CAVALCANTE para condução de veículos automotores pelo prazo de
duração da pena privativa de liberdade, qual seja, 8 (oito) meses e 10
(dez) dias, a contar da data do trânsito em julgado, nos exatos termos da
dosimetria retro...". P.R.I. Boa Vista, RR, 4 de agosto de 2016. Juiz
MARCELO MAZUR
Nenhum advogado cadastrado.
291 - 0014833-89.2014.8.23.0010
Nº antigo: 0010.14.014833-8
Réu: Francisco Cláudio da Silva Júnior
(...) "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva
deduzida na denúncia para condenar o Réu como incurso nas sanções
do artigo 306, da Lei 9.503/97. (...) para tornar definitiva a pena do Réu
FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA JUNIOR em 2 (dois) anos e 6 (seis)
meses de detenção e 291 (duzentos e noventa e um) dias-multa no valor
unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos
fatos.
A pena será cumprida inicialmente em regime
semiaberto.Também, se acaso já existente, suspendo a habilitação do
Réu FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA JUNIOR para condução de
veículos automotores e decreto-lhe a proibição total de direção pelo
prazo de duração da pena privativa de liberdade, qual seja, 2 (dois) anos
e 6 (seis) meses, a contar da data do trânsito em julgado, nos exatos
termos da dosimetria retro. Ou, se acaso ainda não existente, proíbo de
obter permissão ou habilitação o Réu FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA
JUNIOR para condução de veículos automotores pelo prazo de duração
da pena privativa de liberdade, qual seja, 2 (dois) anos e 6 (seis) meses,
a contar da data do trânsito em julgado, nos exatos termos da dosimetria
retro...". P.R.I. Boa Vista, RR, 2 de agosto de 2016. Juiz MARCELO
MAZUR
Nenhum advogado cadastrado.
292 - 0004574-64.2016.8.23.0010
Nº antigo: 0010.16.004574-5
Indiciado: A. e outros.
(...) "Diante do exposto, tendo cumprido com sua obrigação, declaro a
extinção da punibilidade de ALLY TORRES DOS SANTOS em relação
aos fatos noticiados nestes Autos, com amparo no artigo 66, II, da Lei n.°
7.210/84...". P.R.I. Boa Vista, RR, 09 de agosto de 2016. Juiz MARCELO
MAZUR
Nenhum advogado cadastrado.
293 - 0007032-54.2016.8.23.0010
Nº antigo: 0010.16.007032-1
Réu: Jean da Fonseca Vieira e outros.
(...) "Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva
deduzida na denúncia para absolver JEAN DA FONSECA VIEIRA e
MACKLEISSON SEVERIANO DA SILVA da acusação de cometimento
do crime em tela, com amparo no artigo 386, VII, do Código de Processo
Penal...". P.R.I. Boa Vista, RR, 9 de agosto de 2016. Juiz MARCELO
MAZUR
Nenhum advogado cadastrado.
Inquérito Policial
294 - 0005834-79.2016.8.23.0010
Nº antigo: 0010.16.005834-2
Indiciado: M.J.M.S.
Diante do exposto, decreto a extinção da punibilidade do Autor do Fato
MICHAEL JAMERSON MONTEIRO SILVA, em relação aos fatos
noticiados nestes Autos, face à ocorrência da prescrição da pretensão
punitiva estatal, com amparo no artigo 107, IV, do Código Penal...".
P.R.I. Boa Vista, RR, 19 de agosto de 2016. Juiz MARCELO MAZUR
Nenhum advogado cadastrado.
Termo Circunstanciado
295 - 0003105-17.2015.8.23.0010
Nº antigo: 0010.15.003105-1
Indiciado: S.M.S.
(...) "Diante do exposto, decreto a extinção da punibilidade do Autor do
Fato SILAS MACIEL DOS SANTOS, em relação aos fatos noticiados
nestes Autos, face à ocorrência da prescrição da pretensão punitiva
estatal, com amparo no artigo 107, IV, do Código Penal...". P.R.I. Boa
Vista, RR, 09 de agosto de 2016. Juiz MARCELO MAZUR
Nenhum advogado cadastrado.
296 - 0016430-59.2015.8.23.0010
Nº antigo: 0010.15.016430-8
Indiciado: E.S.R.C.
(...) "Diante do exposto, decreto a extinção da punibilidade do Autor do
Fato ELIAS DA SILVA RAMOS CAVALCANTE, em relação aos fatos
noticiados nestes Autos, face à ocorrência da prescrição da pretensão
punitiva estatal, com amparo no artigo 107, IV, do Código Penal...".
P.R.I. Boa Vista, RR, 15 de agosto de 2016. Juiz MARCELO MAZUR
Nenhum advogado cadastrado.
297 - 0017653-47.2015.8.23.0010
ANO XIX - EDIÇÃO 5801
122/176
Nº antigo: 0010.15.017653-4
Indiciado: D.P.A.S.
(...) "Diante do exposto, decreto a extinção da punibilidade do Autor do
Fato DENNILDO DE PAULA ALVES DOS SANTOS, em relação aos
fatos noticiados nestes Autos, face à ocorrência da prescrição da
pretensão punitiva estatal, com amparo no artigo 107, IV, do Código
Penal...". P.R.I. Boa Vista, RR, 15 de agosto de 2016. Juiz MARCELO
MAZUR
Nenhum advogado cadastrado.
298 - 0017664-76.2015.8.23.0010
Nº antigo: 0010.15.017664-1
Indiciado: R.L.C.
(...) "Diante do exposto, decreto a extinção da punibilidade do Autor do
Fato ROMMEL LEITÃO CARNEIRO, em relação aos fatos noticiados
nestes Autos, face à ocorrência da prescrição da pretensão punitiva
estatal, com amparo no artigo 107, IV, do Código Penal...". P.R.I. Boa
Vista, RR, 09 de agosto de 2016. Juiz MARCELO MAZUR
Nenhum advogado cadastrado.
299 - 0017880-37.2015.8.23.0010
Nº antigo: 0010.15.017880-3
Indiciado: A. e outros.
(...) "Diante do exposto, decreto a extinção da punibilidade da Autora do
Fato RUTH FERREIRA LIMA, em relação aos fatos noticiados nestes
Autos, face à ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal,
com amparo no artigo 107, IV, do Código Penal...". P.R.I. Boa Vista, RR,
15 de agosto de 2016. Juiz MARCELO MAZUR
Nenhum advogado cadastrado.
300 - 0017924-56.2015.8.23.0010
Nº antigo: 0010.15.017924-9
Indiciado: C.B.M.
(...)" Diante do exposto, decreto a extinção da punibilidade do Autor do
Fato CLEOMAR BATISTA MARQUES, em relação aos fatos noticiados
nestes Autos, face à ocorrência da prescrição da pretensão punitiva
estatal, com amparo no artigo 107, IV, do Código Penal...". P.R.I. Boa
Vista, RR, 09 de agosto de 2016. Juiz MARCELO MAZUR
Nenhum advogado cadastrado.
301 - 0000154-16.2016.8.23.0010
Nº antigo: 0010.16.000154-0
Indiciado: C.B.B. e outros.
(...) "Diante do exposto, decreto a extinção da punibilidade do Autor do
Fato CLEBER BUCHMANN BASTOS, em relação aos fatos noticiados
nestes Autos, face à ocorrência da prescrição da pretensão punitiva
estatal, com amparo no artigo 107, IV, do Código Penal...". P.R.I. Boa
Vista, RR, 09 de agosto de 2016. Juiz MARCELO MAZUR
Nenhum advogado cadastrado.
302 - 0003523-18.2016.8.23.0010
Nº antigo: 0010.16.003523-3
Indiciado: A.A.S.R.
(...) "Diante do exposto, extingo a punibilidade da Autora do Fato
ANTÔNIA ALCINETE RIBEIRO GONÇALVES, pelos fatos noticiados
nestes Autos, em razão da decadência do direito de representação da
Vítima, com amparo no artigo 107, IV, do Código Penal...". P.R.I. Boa
Vista, RR, 09 de agosto de 2016. Juiz MARCELO MAZUR
Nenhum advogado cadastrado.
303 - 0004627-45.2016.8.23.0010
Nº antigo: 0010.16.004627-1
Indiciado: J.S.M.C.
(...) "Diante do exposto, decreto a extinção da punibilidade do Autor do
Fato JOSÉ DOS SANTOS MACHADO COSTA, em relação aos fatos
noticiados nestes Autos, face à ocorrência da prescrição da pretensão
punitiva estatal, com amparo no artigo 107, IV, do Código Penal...".
P.R.I. Boa Vista, RR, 09 de agosto de 2016. Juiz MARCELO MAZUR
Nenhum advogado cadastrado.
304 - 0004669-94.2016.8.23.0010
Nº antigo: 0010.16.004669-3
Indiciado: O.A.
(...) "Diante do exposto, extingo a punibilidade do Autor do Fato
ORLANILSON DE ALMEIDA, pelos fatos noticiados nestes Autos, em
razão da decadência do direito de representação da Vítima, com amparo
no artigo 107, IV, do Código Penal...". P.R.I. Boa Vista, RR, 09 de agosto
de 2016. Juiz MARCELO MAZUR
Nenhum advogado cadastrado.
305 - 0005363-63.2016.8.23.0010
Nº antigo: 0010.16.005363-2
Indiciado: M.B.S.
(...) "Diante do exposto, decreto a extinção da punibilidade da Autora do
Fato MILENI BEZERRA SANTOS, em relação aos fatos noticiados
nestes Autos, face à ocorrência da prescrição da pretensão punitiva
estatal, com amparo no artigo 107, IV, do Código Penal...". P.R.I. Boa
Vista, RR, 15 de agosto de 2016. Juiz MARCELO MAZUR
