TJRR 04/07/2016 -Pág. 58 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XIX - EDIÇÃO 5773
058/173
Setor Especializado
UNIDADE: COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS DE ACESSO À JUSTIÇA
ATRIBUIÇÕES: Coordenação e supervisão das atividades desenvolvidas nas Unidades de Atendimento e
Conciliação vinculadas à Vara da Justiça Itinerante; Orientação e supervisão das atividades dos
conciliadores; Atualização do cadastro de conciliadores para os fins do §1º, do art. 5º da Resolução TP nº
34/06; Colaboração em levantamento de dados, estudos e pesquisas para a formalização de planos,
programas, projetos e ações que envolvam as atividades de programas de acesso ao Judiciário e das
Unidades de Atendimento e Conciliação vinculadas à Vara da Justiça Itinerante; Auxílio ao Juiz Titular da
Vara da Justiça Itinerante no planejamento, acompanhamento, controle, fiscalização e execução dos
projetos que contemplem os programas de acesso ao Judiciário e às Unidades de Atendimento e
Conciliação vinculadas à Vara da Justiça Itinerante; Coleta de dados e elaboração de relatório estatístico
das atividades e peculiaridades relevantes e apresentação periódica ao Juiz Titular da Vara da Justiça
Itinerante para avaliação; Proposição de medidas que visem à melhoria ou aperfeiçoamento dos serviços;
Contribuição para o bom funcionamento nas Unidades de Atendimento e Conciliação vinculadas à Vara da
Justiça Itinerante; Atendimento e esclarecimento ao público interno e externo, quando necessário; Zelo pelo
cumprimento das normas de hierarquia e disciplina aplicadas ao Poder Judiciário.
REQUISITOS DO TITULAR: Servidor efetivo com certificado de nível superior em Administração,
Assistência Social, Direito, Pedagogia ou Psicologia, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo
MEC.
Presidência - TJRR
Boa Vista, 4 de julho de 2016
Setor Especializado
UNIDADE: DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO DA VARA DE PENAS E MEDIDASALTERNATIVAS
ATRIBUIÇÕES: Planejamento, coordenação e supervisão das atividades administrativas da Equipe
Interprofissional da Vara de Penas e Medidas Alternativas, mantendo o Juiz do 1º Juizado Especial Criminal
informado acerca do desenvolvimento dos trabalhos; Cumprimento das determinações e instruções do Juiz
e das disposições legais pertinentes à execução das penas restritivas de direitos e medidas alternativas,;
Direção dos trabalhos de análise, pré-seleção, cadastro e credenciamento de entidades públicas, privadas e
organizações não governamentais nacionais, com vistas à manutenção da rede de atendimento;
Acompanhamento das atividades inerentes ao trabalho de intervenção e acompanhamento técnico junto
aos beneficiários e reeducandos que tenham recebido pena ou medida alternativa; Encaminhamento de
relatórios, pareceres técnicos, sumários sociais e outros documentos de conteúdo técnico ou administrativo
a quem se faça necessário; Encaminhamento de beneficiários e reeducandos para os locais de
cumprimento de penas e medidas alternativas; Supervisão das atividades de fiscalização junto aos
beneficiários ou reeducandos em cumprimento de penas e medidas alternativas e às entidades que
compõem a rede de atendimento; Promoção das ações voltadas para a conscientização da sociedade
quanto à importância da manutenção de parcerias que busquem contribuir no processo de ressocialização
dos cumpridores de penas e medidas alternativas; Fomento a ações que visem a contribuir para a
elaboração da política criminal voltada para a prevenção da delinquência, sob a supervisão do Juiz do 1º
Juizado Especial Criminal; Emissão de recibos e declarações de comparecimento; Execução de outras
atividades correlatas.
REQUISITOS DO TITULAR: Servidor efetivo com certificado de nível superior em Direito, Administração,
Pedagogia, Psicologia ou Serviço Social, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
Setor Especializado
UNIDADE: SETOR DE PRIMEIRO ATENDIMENTO
ATRIBUIÇÕES: Recepcionar os jurisdicionados realizando a triagem dos serviços necessários; autorizar a
entrada nas dependências dos Fóruns quando a providencia ou informação não puder ser sanada ou
fornecida no próprio setor.
REQUISITOS DO TITULAR: Servidor efetivo com certificado de nível médio emitido por instituição de
ensino reconhecida pelo MEC.
SICOJURR - 00052647
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Setor Especializado
UNIDADE: SETOR DE PROTOCOLO DO PRIMEIRO GRAU
ATRIBUIÇÕES: Recebimento e distribuição dos documentos encaminhados e emitidos pelas unidades dos
Fóruns da Capital; Distribuição externa de documentos na Comarca de Boa Vista; Postagem de todas as
correspondências originadas nos Fóruns da capital.
REQUISITOS DO TITULAR: Servidor efetivo com certificado de nível médio emitido por instituição de
ensino reconhecida pelo MEC.
