TJRR 01/10/2015 -Pág. 191 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XVIII - EDIÇÃO 5598 191/192
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
Expediente de 30/09/2015.
Defensoria Pública
Boa Vista, 1 de outubro de 2015
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CERTIDÃO DE DISPENSA, PROCESSO Nº 110/2013.
A Comissão Permanente de Licitação, instituída pela PORTARIA/DPG n.º 240, de 06 de abril de 2015,
publicada no Diário Oficial do Estado do dia 06 de abril de 2015, manifesta-se pela DISPENSA DE
LICITAÇÃO referente a Contratação de serviço técnico especializado para organização e realização do I
Concurso Público para provimento de Cargos Efetivos na Defensoria Pública de Roraima”, no valor de R$
50.000,00 (cinqüenta mil reais) em favor da empresa FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, CNPJ:
60.555.513/0001-90, de acordo com o Art. 24, Inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,
e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 162/2015, exarado pela ASSEJUR/DPE/RR, às folhas
621/628.
Boa Vista - RR, 30 de setembro de 2015.
Kleiton da Silva Pinheiro
Presidente da CPL
Anastácia da Conceição Souza Barroso Santos
Membro da CPL/DPE-RR
Rozianne Melville Messa
Membro da CPL/DPE-RR
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO, PROCESSO: 110/2013.
Homologo a Dispensa de Licitação referente à contratação de serviço técnico especializado para
organização e realização do I Concurso Público para provimento de Cargos Efetivos na Defensoria Pública
de Roraima, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em favor da empresa FUNDAÇÃO CARLOS
CHAGAS, CNPJ: 60.555.513/0001-90 nos termos do Art. 24, Inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações, conforme Parecer Jurídico nº. 162/2015, exarado pela ASSEJUR/DPE/RR, às folhas 621/628.
Boa Vista/RR, 30 de setembro de 2015.
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Stélio Dener de Souza Cruz
Defensor Público-Geral
DPE/RR
SICOJURR - 00049118
