TJRR 09/09/2015 -Pág. 155 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XVIII - EDIÇÃO 5582 155/230
6. Desse modo, compartilhando do entendimento da SGA e considerando a existência de disponibilidade
orçamentária para abarcar a despesa, com fundamento no art. 1º, inciso V, da Portaria GP nº 738/2012,
autorizo a alteração ao Contrato n.º 004/2015, nos moldes da minuta do Termo Aditivo apresentada à
fl. 870, para acrescer em 1,7228% o valor contratual, posto que dentro do limite legal, que corresponde
ao montante de R$ 58.127,87 (cinquenta e oito mil, cento e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos),
passando o novo valor global contratual para R$ 3.996.625,23 (três milhões, novecentos e noventa e
seis mil, seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e três centavos), e, ainda, para prorrogar o prazo de
fornecimento e instalação dos equipamentos e serviços acrescidos, em 15 (quinze) dias, ou seja, até
30.09.2015.
7. Publique-se.
8. Após, à Secretaria de Orçamento e Finanças para emissão de nota de empenho.
9. Por fim, à Secretaria de Gestão Administrativa para a publicação do extrato e demais providências.
Diretoria - Geral
Boa Vista, 9 de setembro de 2015
Boa Vista-RR, 08 de setembro de 2015.
ELÍZIO FERREIRA DE MELO
SECRETÁRIO-GERAL
Procedimento Administrativo n.º 1492/2015
Origem: Seção de Acompanhamento de Compras
Assunto: Acompanhamento e Fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 023/2015, Lote 01 –
Amazon Construções e Serviços Ltda.
DECISÃO
1. Trata-se do primeiro pedido de compras, registrado sob o número nº 2015/239 (fl.49), da Ata de Registro de
Preços nº 023/2015, firmada com a empresa AMAZON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., cujo objeto é
eventual contratação de empresa especializada na prestação do serviço, de natureza continuada, de
copeiragem, para todo o Poder Judiciário do Estado de Roraima, conforme justificado à fl. 47.
2. A Ata encontra-se plenamente vigente e a quantidade solicitada está de acordo com a sua previsão.
3. Regularidade da empresa demonstrada às fls. 45 e 52.
4. A SOF informou que há disponibilidade orçamentária para custear a despesa com a contratação em tela
e efetivou a reserva correspondente (fl. 51).
5. Desse modo, considerando a validade da Ata de Registro de Preços nº 023/2015 e o pedido
devidamente justificado (fls. 04/04-v e 47), bem como a previsão orçamentária acima descrita, após
análise da oportunidade e conveniência, autorizo a contratação pretendida, nas quantidades e
especificações contidas à fl. 47 - posto ser compatível com a previsão estabelecida na citada Ata, com
fundamento no art. 1º, inciso V e VII da Portaria GP nº 738/2012 c/c o item 6.1, "4" do Manual de
Procedimentos - Compras e Contratações, Anexo Único da Resolução TP nº 57/2014.
6. Publique-se.
7. Após, à SOF para emissão de empenho.
8. Em seguida, à SGA para providenciar a elaboração do Contrato e demais medidas pertinentes.
Boa Vista, 08 de setembro de 2015.
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ELÍZIO FERREIRA DE MELO
SECRETÁRIO-GERAL
SICOJURR - 00048785
