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Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2021

anterior. Iniciados os trabalhos, foi aprovado à unanimidade e com comunicação à homenageada, voto
de aplauso, de propositura do eminente Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, pelo transcurso
do natalício da Ilustríssima Senhora Irlanda Henriques de Sá e Benevides, genitora do Excelentíssimo
Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides – Presidente. Logo após, a Excelentíssima
Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, fez uso da palavra para registrar
que foi comunicada pela Presidência do Senado Federal que o Senador José Targino Maranhão foi
escolhido como uma das personalidades mais importantes do Brasil e, por esta razão, terá a sua
biografia escrita e disponibilizada na Biblioteca do Senado Federal. A biografia será escrita pela Presidente
da Academia Paraibana de Letras, Ilustríssima Senhora Ângela Bezerra de Castro, em conjunto com a
equipe especializada do Senado Federal. Na oportunidade, a eminente Desembargadora, viúva do
homenageado, foi saudada e parabenizada pelos integrantes da Corte. Ato contínuo, foi aprovado, à
unanimidade e com comunicação à família enlutada, moção de profundo pesar proposta pela Presidência
da Corte, pelo falecimento do servidor Erivan de Aquino Morais. Em seguida, foi submetida à apreciação
do Augusto Colegiado a pauta de julgamento constante dos itens adiante discriminados. PAUTA
ADMINISTRATIVA: 1º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.132.954 (Processo
Administrativo Disciplinar N.º 0000665-95.2018.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JÚNIOR. Processante: Justiça Pública. Processado: Antônio Rudimacy Firmino de Sousa,
Juiz de Direito titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux (Advs. Homero da Silva Sátiro - OAB/PB
7418 e Deyse Elízia Lopes da Silva – OAB/PB 17.396). DECISÃO: DECIDIU-SE, PRELIMINARMENTE
E POR UNANIMIDADE, ACOLHER QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO RELATOR, PARA
PRORROGAR O PRAZO DE CONCLUSÃO DO PRESENTE PAD, ATÉ OS DIAS ATUAIS, EM UM TOTAL
DE MAIS 03 (TRÊS) PERÍODOS DE 140 (CENTO E QUARENTA DIAS), A CONTAR DE 09/10/2020, NA
FORMA DO ART. 14, § 9º, DA RESOLUÇÃO CNJ 135/2011. POR IGUAL VOTAÇÃO, RECONHECEU-SE
QUE O MAGISTRADO FALTOU AO EXPEDIENTE INJUSTIFICADAMENTE DURANTE O PERÍODO DE
18/07/2016 A 22/07/2016 (SEGUNDA A SEXTA-FEIRA), O QUE VIOLA O DEVER DE ASSIDUIDADE,
PREVISTO NO ART. 35, VI, DA LOMAN C/C ART. 278 DA LOJE, E CONFIGURA CONDUTA NEGLIGENTE,
SANCIONADA COM A PENA DE ADVERTÊNCIA, ORA APLICADA, NOS TERMOS DO 42, I, C/C ART.
43, AMBOS DA LOMAN, C/C, AINDA, COM ART. 4º DA RES. CNJ 135/2011. DECIDIU-SE, POR FIM,
POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DECLARAR A PRESCRIÇÃO PELA PENA APLICADA, A AFASTAR A
IMPOSIÇÃO DE ADVERTÊNCIA, CONSOANTE DISPÕE O ART. 24, §§ 1º, 2º E 3º, C/C ART. 26 DA
R E S . C N J 1 3 5 / 2 0 11 , C / C A R T. 1 4 2 , I I I , D A L E I N . 8 . 11 2 / 1 9 9 0 , C O M O C O N S E Q U E N T E
ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL, A QUEM COMPETE AS
PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, EM RELAÇÃO ÀS REFERIDAS FALTAS, SENDO
QUE O DES. LEANDRO DOS SANTOS ENTENDEU QUE O TRIBUNAL PLENO DEVERIA DETERMINAR
A S A N O TA Ç Õ E S E D E S C O N TO S P E L A S FALTA S A P U R A D A S , S E M A N E C E S S I D A D E D E
ENCAMINHAMENTO À PRESIDÊNCIA. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 2º
- PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.127.813 (Processo Administrativo Disciplinar
N . º 0 0 0 0 8 1 0 - 8 3 . 2 0 2 0 . 8 1 5 . 0 0 0 0 ) . R E L ATO R : E X M O . S R . D E S . M A R C O S C AVA L C A N T I D E
ALBUQUERQUE. Processante: Justiça Pública. Processado: Francisco Giovani Saldanha Maia, Juiz de
Direito do Tribunal de Justiça da Paraíba (Advª Yuma Vanini Novo Maia - OAB/PB 24.974). Observações:
- Reclamação Disciplinar instaurada por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça -(Pedido de
Providências nº 0000584-96.2020.2.00.0000 – CNJ e Pedido de Providências nº 000017169.2020.8.15.1001 – PJE-CGJPB). 02) - Averbou suspeição o Exmo. Sr. Des. Ricardo Vital de Almeida
(fl. 589). (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). DECISÃO: REJEITADAS, POR UNANIMIDADE,
AS PRELIMINARES LEVANTADAS. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE
O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
PARA ABSOLVER O MAGISTRADO DOS FATOS A ELE IMPUTADOS, MORMENTE AS ACUSAÇÕES
INSERTAS NOS ARTS. 16 DO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL E 35, VIII, DA
LOMAN, FICANDO, ENTRETANTO, MANTIDA A SANÇÃO DISCIPLINAR DE DISPONIBILIDADE COM
VENCIMENTOS PROPORCIONAIS, EM DECORRÊNCIA DA PENALIDADE ADMINISTRATIVA LANÇADA
NOS AUTOS DO PAD Nº 888.2003.008.5847/001, SENDO QUE OS DESEMBARGADORES ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA E MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, ACOMPANHARAM O
RELATOR COM FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO
MAGISTRADO, A ADVOGADA YUMA VANINI NOVO MAIA OAB PB 24.974. 3º - PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.071.407, RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, referente ao Ofício nº 61/2021–TRE-PB/P TRE/ASPRE, do Exmo.
Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba,
solicitando a indicação de Lista Tríplice, na forma do disposto no art. 120, § 1º, inciso III; e 121, §2º,
da Constituição Federal, para preenchimento de 01(uma) vaga de Membro Efetivo, na categoria de
Jurista, em virtude do término do biênio do Excelentíssimo Senhor Doutor Márcio Maranhão Brasilino da
Silva, previsto para o dia 26.11.2021. Observação: Também integram aquela Corte, na Categoria de
Jurista, como Membro Efetivo, Arthur Monteiro Lins Fialho e, como Membro Suplente, Alfredo Gomes
Neto. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 16.06.2021: O EXPEDIENTE FOI LIDO EM
PLENÁRIO, FICANDO DETERMINADA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR 02
(DOIS) DIAS ABRINDO INSCRIÇÃO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA AQUELES QUE QUEIRAM
CONCORRER À INDICAÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 24/2009, PUBLICADA NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DO DIA 26-08-2009. Informação: - Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, na forma
estabelecida pela Resolução nº 24/2009, deste Tribunal, aportaram na Assessoria do Tribunal Pleno, em
resposta aos termos do Edital Nº 05/2021, publicado no Diário da Justiça deste Estado, nos dias 17 e
18 de junho do corrente ano, as seguintes inscrições, por ordem de protocolização: 1. Hioman Imperiano
de Souza - OAB-PB nº 16.735; 2. Wilson Ribeiro de Moraes Neto - OAB-PB nº 15.660; 3. Pedro Aurélio
Garcia de Sá - OAB-PB nº 11.025; 4. Márcio Maranhão Brasilino da Silva - OAB-PB nº 11.301; 5. Helionora
de Araújo Abiahy - OAB-PB nº 6.009 e 6. Roberto D’horn Moreira Monteiro Da Franca Sobrinho - OAB-PB
nº 11.701. DECISÃO: LISTA TRÍPLICE COMPOSTA PELOS ADVOGADOS MÁRCIO MARANHÃO
BRASILINO DA SILVA, COM (14) VOTOS, WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO, COM (14) VOTOS E
ROBERTO D’HORN MOREIRA MONTEIRO DA FRANCA SOBRINHO, COM (12) VOTOS, SENDO QUE
HIOMAN IMPERIANO DE SOUZA OBTEVE 04 VOTOS E HELIONORA DE ARAÚJO ABIAHY, OBTEVE
01 VOTO. 4º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.043.748, RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, referente ao Ofício nº 99/2021–
TRE-PB/PTRE/ASPRE, do Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado da Paraíba, solicitando a indicação de outro jurista, objetivando cumprir o disposto
no art. 120, § 1º, III e 121, § 2º da Constituição Federal, em substituição ao advogado WALTER
PEREIRA DIAS NETTO, em razão do seu pedido de desistência, para compor a Lista Tríplice. COTA: NA
SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 16.06.2021: O EXPEDIENTE FOI LIDO EM PLENÁRIO, FICANDO
DETERMINADA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR 02 (DOIS) DIAS ABRINDO
INSCRIÇÃO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA AQUELES QUE QUEIRAM CONCORRER À
INDICAÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 24/2009, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
DIA 26-08-2009. Informações: - O advogado WALTER PEREIRA DIAS NETTO foi indicado em sessão
administrativa por videoconferência, no dia 02 de junho de 2021, pelos integrantes do plenário deste
Tribunal, atendendo aos termos do ofício nº 35/2021- TRE-PB/PTRE/ASPRE, juntamente com os juristas
George Salomão Leite e Saulo Medeiros da Costa Silva; - Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, na forma
estabelecida pela Resolução nº 24/2009, deste Tribunal, aportaram na Assessoria do Tribunal Pleno, em
resposta aos termos do Edital Nº 06/2021, publicado no Diário da Justiça deste Estado, nos dias 17 e
18 de junho do corrente ano, as seguintes inscrições, por ordem de protocolização: 1. Hioman Imperiano
de Souza - OAB-PB nº 16.735 e 2. Pedro Aurélio Garcia de Sá - OAB-PB nº 11.025. DECISÃO: INDICADO,
PARA COMPOR A LISTA TRÍPLICE, EM SUBSTITUIÇÃO AO ADVOGADO WALTER PEREIRA DIAS
NETTO, O ADVOGADO HIOMAN IMPERIANO DE SOUZA, COM (17) VOTOS. 5º - PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.144.716. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Assunto: Suspensão das férias deferidas para o interstício de 03 de agosto a 1º de
setembro de 2021, para gozo oportuno. DECISÃO: DEFERIDO O PEDIDO. UNÂNIME. 6º - PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.143.830. RELATORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides,
Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. Assunto: Suspensão das férias deferidas para o período
de 09 de agosto a 07 de setembro de 2021, para gozo oportuno, tendo em vista o exercício na
Presidência desta Corte. DECISÃO: DEFERIDO O PEDIDO. UNÂNIME. 7º - PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO nº 2020.141.980. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA. Assunto: Indicação de Juiz de Direito para substituir o Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo
da Fonseca Oliveira, na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários, no interstício de 02 de
agosto a 03 de setembro 2021, incluídos 03 (três) dias de compensação dos Plantões Judiciários, em
face do gozo de suas férias regulamentares. DECISÃO: DEFERIDA A REPROGRAMAÇÃO DO PERÍODO
DE FÉRIAS, APRESENTADO PELO DESEMBARGADOR APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, PARA O
INTERSTÍCIO DE 04 DE OUTUBRO A 05 DE NOVEMBRO DE 2021, INCLUÍDOS TRÊS DIAS DE
COMPENSAÇÃO DE PLANTÃO. UNÂNIME. 8º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº
2020.141.109. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Requerente: Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
da Paraíba. Assunto: Suspensão das férias deferidas para o interstício de 02 a 31 de agosto de 2021,
para gozo oportuno, em razão do exercício da Vice-Presidência. DECISÃO: DEFERIDO O PEDIDO.
UNÂNIME. 9º - RECURSO ADMINISTRATIVO N° 2019.183.075. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Recorrente: Ágape Construção e Serviços LTDA.

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Recorrida: Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.DECISÃO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.Nada mais ocorrendo
e diante da inexistência de processos a serem apreciados, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente, deu por encerrada a presente sessão, às 18h28min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides - PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL
EM EXERCÍCIO.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 27/07/2021
Processo: 0000153-10.2021.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Pedido
De Providencias - Honorarios Periciais Historico: Requisição De Reserva Orçamentária Da 4ªvara Da Co,
Marca De Sousa,Solicitando Pagamento De Honorarios, Periciais Ao Perito Breno Francisco Pereira,Por Pe,
Ricia Realizada No Proc.0800729-94.2016.815.0371,, Movido Por Francisco Valdivam De Lira, Em Face De,
Daci Rodrigues Barbosa. (ERA Adm 2021095550). Processo: 0014185-41.2015.815.2001, Red Prevencao,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Licenca Premio Apelante:
Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Flaviano Batista Rabelo
Neto E Outros, Advogado: Roberta Montenegro De Oliveira, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este
Advogado.Anderson Marinho De Almeida 021569 - Pb • 31; Aroldo Dantas 014747 - Pb • 53; Ascendino
Freire Cardoso 002192 - Pb • 2; Bartolomeu Ferreira Da Silva 014412 - Pb • 46; Cleodomilson Chaves
De Araujo 003558 - Pb • 51; Danilton Paes Da Silva 041032 - Pe • 27; Domingos Galvao Vieira Neto
012263 - Pe • 61; Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 13; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 44;
Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 25; Gustavo Maia Resende Lucio 012548 - Pb • 23; Italo
Ramon Silva Oliveira 016004 - Pb • 7, 9; James Da Cunha Castro 012054 - Pb • 51; Joallyson Guedes
Resende 016427 - Pb • 19; Karlisson Meira Silva 014173 - Pb • 44; Katherine Valeria De O G Diniz 008795
- Pb • 29; Livia Caroline Pereira 292617 - Sp • 28; Luis Nilo Vieira Lemos 010330 - E • 23; Luis Paulo
Germanos 154056 - Sp • 28; Luiz Jose Paulino Rocha 022377 - Pb • 6; Marcia De Lima Toscano Uchoa
015231 - Pb • 13; Maria Cristina Cavalcante Pinheiro 013387 - Pb • 14; Maria Rossana Da Costa Silva
007320 - Pb • 45; Marivalda Figueiredo Da Silva Sena 005596 - Ma • 27; Moises Mota Vieira Bezerra De
Medei 017778 - Pb • 15; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 62; Paula Monique Formiga De Oliveira
020855 - Pb • 13; Priscila Cristiane Andre Freire 021622 - Pb • 31; Rafael Vilhena Coutinho 019947 - Pb
• 9; Rodrigo Araujo Reul 013864 - Pb • 28; Samara Sheilla Moura Meira De Carva 014523 - Pb • 44; Saulo
Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 29; Viviane Moura Teixeira 009884 - Pb • 51; Walter De Agra Junior
008682 - Pb • 51; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 29

NOTAS DE FORO
CAPITAL
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA JOAO PESSOA NF 055/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00001 Processo: 0003556-05.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: W. G. S.Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE JOAO PESSOA NF 007/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00002 Processo: 0004431-27.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO SANTIAGO
DE SOUZA SILVA ADVOGADO: 002192PB ASCENDINO FREIRE CARDOSO. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIALAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para
oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 098/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00003 Processo: 0000294-47.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: LAVA JATO ELEFANTE
AZULREU: JOSE WELLINGTON DA COSTA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00004 Processo: 0016616-94.2005.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: AMARO SERGIO DA SILVAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00005 Processo: 0029393-28.2016.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDNALDO TOMAS DA SILVAVITIMA:
PAULO CESAR DANTAS DE ABRANTESAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos
para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00006 Processo: 0116757-77.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUAN RODRIGUES QUEIROZ
FEITOSA ADVOGADO: 022377PB LUIZ JOSE PAULINO ROCHA. VITIMA: FABIANO SANTOS DA
SILVAVITIMA: ALISON DO NASCIMENTO OLIVEIRAVITIMA: WESLEY MEDEIROS FINIZOLAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 113/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00007 Processo: 0004127-73.2015.815.2002 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: M. J. L.REPRESENTADO: E.
L. N. S. F. ADVOGADO: 016004PB ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00008 Processo: 0004128-58.2015.815.2002 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: EUGENIO CUNHA
BARRETOVITIMA: MARIA ESTELA CUNHA BARRETOINDICIADO: EDUARDO LEMOS NUNES DA
SILVA FILHOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00009 Processo: 0004131-13.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: ALEXANDRE BARRETO
DIASREU: EDUARDO LEMOS NUNES DA SILVA FILHO ADVOGADO: 016004PB ITALO RAMON SILVA
OLIVEIRA , 019947PB RAFAEL VILHENA COUTINHO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 102/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00010 Processo: 0000562-62.2019.815.2002 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: ROBERTO CARVALHO DE
OLIVEIRAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00011 Processo: 0001983-58.2017.815.2002 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: MARIA DAS GRACAS COSTA
SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00012 Processo: 0023834-42.2006.815.2002 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: GILVANICIO FRANCISCO
PONTESAUTOR DO FATO/JZ ESP: AGNALDO SOARES DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
1A VARA REGIONAL CIVEL DE MANGABEIRA NF 009/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00013 Processo: 0002289-92.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISMAEL LUIS DE FREITAS
ADVOGADO: 015231PB MARCIA DE LIMA TOSCANO UCHOA , 020855PB PAULA MONIQUE FORMIGA
DE OLIVEIRA. REU: BANCO PAN S/A ADVOGADO: 021714A FELICIANO LYRA MOURA. Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
2A VARA REGIONAL CIVEL DE MANGABEIRA NF 009/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00014 Processo: 0041696-47.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IBERMOM XAVIER
FERREIRA ADVOGADO: 013387PB MARIA CRISTINA CAVALCANTE PINHEIRO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/AREU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/AAto Ordinatorio: Iniciado