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Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2021

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 128- APELAÇÃO CÍVEL nº 000110066.2016.8.15.0541 oRIGEM: Comarca de Pocinhos APELANTE: Banco Bradesco S/A ADVOGADO: Antônio
Braz da Silva, OAB/PB 12450-A APELADO: Wanderley Almeida de Melo Junior

Paraíba Previdência, através de seu procurador Paulo Wanderley Câmara, OAB/PB 10.138 APELADA: Darci
Gomes de Melo ADVOGADAS: Andrea Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15155) e Ana Cristina Henrique de
Sousa e Silva (OAB/PB 15729)

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 129- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº
0805829-03.2021.8.15.0000 AGRAVANTE: Geimison Jose Bento de Macedo Silva ADVOGADA: Jullyanna
Karlla Viegas Albino Apolinário (OAB/PB 14.577) AGRAVADO: Banco Panamericano S.A.

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 152- APELAÇÕES CÍVEIS nº 086028380.2017.8.15.2001 ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital 01APELANTE: Estado da
Paraíba, representado por sua procuradora Sanny Japiassu Dos Santos 02APELANTE: PBPREV- Paraíba
Previdência, através do seu procurador Paulo Wanderley Câmara, OAB/PB 10.138 APELADO: Nilo Siqueira
Sobrinho ADVOGADO: Ramon Pessoa de Morais, OAB/PB 13.771

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 130- APELAÇÃO CÍVEL Nº 087742189.2019.8.15.2001 ORIGEM: 3ª Vara de Família da Comarca da Capital APELANTE: José André Chaves
ADVOGADO: Roberto de Oliveira Nascimento (OAB/PB 20.680) APELADO: D.R.C., representada por sua
genitora Jayse Lysia Rocha Silva DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: Angela Maria Dantas
Lutfi de Abrantes
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 131- APELAÇÃO CÍVEL nº 080178203.2017.8.15.0751 ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux APELANTE: Joselia da Silva Pontes
ADVOGADO: Maria Angélica Figueiredo Camargo (OAB/PB 15.516) APELADO: Mega Vendas Online Eireli - ME
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: Alexandre Moura Ribeiro
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 132- APELAÇÃO CÍVEL nº 080024408.2020.8.15.0031 ORIGEM: Comarca de Alagoa Grande APELANTE: Josimar Ferreira do Nascimento
ADVOGADOS: José Vandalberto De Carvalho Junior (OAB/PB 22.439) e outro APELADO: Companhia de Água
e Esgoto da Paraíba - CAGEPA ADVOGADOS: Allisson Carlos Vitalino (OAB/PB 11.215)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 133- APELAÇÃO CÍVEL nº 081836193.2016.8.15.2001 ORIGEM: 13ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE: José Marcos de Oliveira
ADVOGADO: Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho- OAB/PB 22.899 e Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos
- OAB/PB 14.708 APELADO: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil ADVOGADO: Wilson Sales
Belchior – OAB/PB 17.314-A
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 134- APELAÇÃO CÍVEL 080464225.2019.8.15.000 ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE: Benjamin Soares
Cardoso Neto ADVOGADO: Rodrigo Magno Nunes Moraes OAB-PB 14.798: Anne Karine Rodrigues Moraes
OAB-PB 23.573 APELADO: Aymore Crédito, Financiamento E Investimentos S.A. ADVOGADO: Wilson Sales
Belchior OAB/PB 17.314-A
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 135- APELAÇÃO CÍVEL nº 081990230.2017.8.15.2001 ORIGEM: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE: Gilvan Teixeira de Vasconcelos
ADVOGADO: Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho- OAB/PB 22.899 e Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos
- OAB/PB 14.708 APELADO: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil ADVOGADO: Wilson Sales
Belchior – OAB/PB 17.314-A
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 136- APELAÇÃO CÍVEL nº 080962050.2016.8.15.0001 ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE: Geraldo Walker
Marinho Faustino ADVOGADO: Maria Helena Aires de Albuquerque - OAB/PB 21.910 APELADO: Danielysson
Gomes do Nascimento Edivânia Almeida Gomes ADVOGADO: Marsuell Fernandes de Oliveira OAB/PB 983
Anna Millena Guedes de Alcântara OAB/PB 15.584
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 137- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000011819.1981.8.15.0011 ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE: Banco do Nordeste
do Brasil S/A ADVOGADO: Marcos Firmino de Queiroz - OAB/PB 10.044 e outros APELADO: Wallig Nordeste
Ind. e Com. S/A, Werner Pedro Wallig, Gertrud Bernd Wallig e Marcos Vieira Mantovani ADVOGADO: Leidson
Farias – OAB/PB 699
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 138- APELAÇÃO CÍVEL nº 081105477.2019.8.15.2003 ORIGEM: 2ª Vara Regional de Mangabeira (Comarca da Capital) APELANTE: Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT/SA ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB/PB nº 17.314) APELADA:
Severino da Silva ADVOGADO: Abraão Costa Florência de Carvalho (OAB/PB nº 12.904)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 139- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº
0810114-10.2019.8.15.0000 AGRAVANTE: TWS Imobiliária, Investimentos e Participações Societárias Ltda.
ADVOGADOS: Flávio Renato de Sousa Times (OAB/RN 4.547) Mário Sérgio Pereira Pegado do Nascimento
(OAB/RN 6.748) AGRAVADO: Município de João Pessoa
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 140- APELAÇÃO CÍVEL nº 000157308.2009.815.0441 ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital APELANTE: Município do
Conde PROCURADOR: Hilton Souto Maior Neto (OAB/PB 13.53-B) Gustavo Lima Neto (OAB/PB 10.977)
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CONDE APELADO: José Soares Gomes
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 141- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0911181-83.2006.815.2001 EMBARGANTE: Município de João Pessoa PROCURADOR: Bruno Nóbrega
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EMBARGADO: Guilherme Di LorenzoRELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 142- APELAÇÃO CÍVEL nº 0027707-77.2011.8.15.2001
ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital APELANTE: Tim S/A ADVOGADO: Ernesto
Johannes Trouw (OAB/RJ 121.095) APELADO: Estado da Paraíba PROCURADORA: Silvana Simões de Lima
e Silva
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 143- APELAÇÕES CÍVEIS nº 080001217.2016.8.15.0231 ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape 1º APELANTE: Carlos A Fragoso
Machado Costa - Eireli ADVOGADOS: Davi T. Viana (OAB/PB 14.644) Ana Carolina P. T. Viana (OAB/PB
14.643) Luciano Alencar de Brito Pereira (OAB/PB 19.380) 2ª APELANTE: Alan Antônio de Araújo ADVOGADO:
Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira (OAB/PB 16.266) APELADOS: Os próprios recorrentes
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 144- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº
0800387-90.2019.8.15.0000 AGRAVANTE: M&M Marques Eletromóveis Ltda. - ME ADVOGADO: Mariella Melo
Nery Dantas (OAB/PB 19.798) Diógenes Alves Dantas (OAB/PB 25.170) AGRAVADO: Estado da Paraíba
PROCURADOR: Rachel Lucena Trindade PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 145- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0044187-53.1999.815.2001 EMBARGANTE: Município de João Pessoa PROCURADOR: Bruno Nóbrega
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EMBARGADO: Ivan Nilton Pelz
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 146- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0006333-21.2006.815.0371 EMBARGANTE: Estado da Paraíba PROCURADORA: Alessandra Ferreira Aragão
PROCURADORIA GERAL ESTADO PARAÍBA EMBARGADOS: Industria e Comércio de Algodão Salete Ltda.
- EPP Luiz Carlos Aristóteles José Célio Aristóteles
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 147- APELAÇÃO CÍVEL N. 080988010.2017.815.2001 ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da CapitalRELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos APELANTE: Claro S/A ADVOGADOS: Rafael Gonçalves Rocha (OAB/RS 41.486) Caius Marcellus
Lacerda (OAB/PB 5.207) APELADA: Massai Construções e Incorporações Ltda. ADVOGADO: Max Saeger
(OAB/PB 10.569)

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 153- APELAÇÃO CÍVEL nº 080408637.2018.815.0331 ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita APELANTE: Macilon Raimundo Nonato
ADVOGADO: André Xavier do Nascimento OAB-PB 28.022 APELADO: Banco Santander S/A ADVOGADOS:
Henrique José Parada Simão OAB-SP 221.386 e Fábio de Melo Martini, OAB/RN 14.122
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 154- APELAÇÃO CÍVEL nº 080013652.2018.8.15.0191 ORIGEM: Comarca de Soledade APELANTE: Banco Santander (Brasil) S/A. ADVOGADOS:
Henrique José Parada Simão, OAB/SP nº 221.386 e Fábio de Melo Martini, OAB/RN 14.122 APELADO:
Marizaldo Pereira Alves ADVOGADA: Rodolfo Rodrigues Menezes, OAB/PB 13.655
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 155- APELAÇÃO CÍVEL nº 086233697.2018.8.15.2001 ORIGEM: Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital APELANTE: Williams Zacarias
Mendes ADVOGADO: Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcelos, OAB/PB 12.378 APELADO: Instituto Nacional
do Seguro Social
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 156- APELAÇÃO CÍVEL nº 081952948.2018.8.15.0001 ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina GrandeRELATOR: Des. Abraham Lincoln
da Cunha Ramos APELANTE: Energisa Paraiba - Distribuidora de Energia S.A ADVOGADO: Wilson Sales
Belchior, OAB/CE nº 17.314-A APELADO: Rosemary da Silva ADVOGADO: Jacinto Viera De Carvalho, OAB/
PB 23.431 INTERESSADO: QBE Brasil Seguros S/A ADVOGADO: Marco Roberto Costa Macedo, OAB/PB
18.377 A
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 157- APELAÇÃO CÍVEL nº 080364658.2020.8.15.0141 ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha APELANTE: Município de Brejo do
Cruz ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes, OAB/PB – 1.663 APELADO: Maria Gomes de Brito
ADVOGADA: Kléber Andrade Costa, OAB/PB 21.617
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 158- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÕES CÍVEIS nº 0837870-68.2020.8.15.2001 01APELANTE: Jose Jaime do Nascimento ADVOGADO:
Fabrício Araújo Pires, OAB/PB 15.709 APELADO: Estado da Paraíba, representado por seu procurador
Sebastiao Florentino De Lucena APELADA: PBPREV- Paraíba Previdência, através do seu procurador Paulo
Wanderley Câmara, OAB/PB 10.138 02APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu procurador
Sebastiao Florentino De Lucena APELADO: Jose Jaime do Nascimento ADVOGADO: Fabrício Araújo Pires,
OAB/PB 15.709 03APELANTE: PBPREV- Paraíba Previdência, através do seu procurador Paulo Wanderley
Câmara, OAB/PB 10.138 APELADO: Jose Jaime do Nascimento ADVOGADO: Fabrício Araújo Pires, OAB/PB
15.709 REMETENTE: Exma. Juíza de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 159- APELAÇÃO CÍVEL Nº 085650165.2017.8.15.2001 ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTES: Telma Olívia
Gonçalves Nóbrega, Clarelis Gonçalves Nóbrega e Gilson de Souza Nóbrega Filho ADVOGADA: Ana Cristina
de Oliveira Vilarim, OAB/PB 11.967 APELADO: Estado da Paraíba APELADO: Mapfre Vida S.A ADVOGADO:
David Sombra Peixoto, OAB/PB 16.477-A
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 160- APELAÇÃO CÍVEL nº 004481551.2013.8.15.2001 oRIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE: Mariana de Fatima Melo da
Silva, representada por seus genitores Roneide Melo da Silva e Aridalto da Silva ADVOGADO: Valter de Melo
(OAB/PB 7.994) 01APELADO: Bompreço Supermercados do Nordeste LTDA. ADVOGADO: Thiago Mahfuz
Vezzi (OAB/PB 20.549-A) 02APELADO: Chubb Seguros Brasil S.A ADVOGADA: Catarina Bezerra Alves, (OAB/
PE 29.373)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 161- APELAÇÃO CÍVEL nº 080157537.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalRELATOR: Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos APELANTE: PBPREV- Paraíba Previdência, através do seu procurador Paulo
Wanderley Câmara, OAB/PB 10.138 APELADO: Antonio Carlos Freire Veloso ADVOGADO: Ramon Pessoa de
Morais, OAB/PB 13.771 INTERESSADO: Estado da Paraíba, através de seu procurador Renan de Vasconcelos
Neves
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 162- APELAÇÃO CÍVEL n.º 000786866.2011.8.15.2001 ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE: Mapfre Seguros Gerais S/A
ADVOGADOS: Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A) Paloma Rodrigues da Silva (OAB/PE 41.420)
APELADO: Arlindo Lima dos Santos Junior ADVOGADOS: Martinho Cunha Melo Filho, OAB-PB 11.086 Hérika
Coeli, OAB/PB 18.925
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 163- APELAÇÃO CÍVEL nº 001607488.2012.8.15.0011 ORIGEM: 1ªVara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande APELANTE: PBPREVParaíba Previdência, através do seu procurador Paulo Wanderley Câmara, OAB/PB 10.138 APELADA: Maria
Aparecida Barbosa Carneiro ADVOGADO: Renato Fonsêca de Almeida Gama, OAB/PB 17.150
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 164- APELAÇÃO CÍVEL nº 080186018.2020.8.15.0031 ORIGEM: Comarca de Alagoa Grande APELANTE: Joao Gomes da Silva ADVOGADO:
Walcides Muniz OAB/PB 3.307 APELADO: Banco Bradesco S.A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior, OAB/PB
17.314-A
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 165- APELAÇÃO CÍVEL Nº 085753864.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalRELATOR: Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos APELANTES: Betania Mota do Nascimento Querino e Benjamin Lourenço do
Nascimento Neto ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva, OAB/PB 4.007 APELADO: Mapfre Vida S.A
ADVOGADO: David Sombra Peixoto, OAB/PB 16.477-A INTERESSADO: Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 166 PELAÇÃO CÍVEL Nº 000051435.2015.8.15.0421 APELANTE: Maria de Lourdes de Sousa Dunga ADVOGADO: Joaquim Daniel, OAB/PB
7.048 01APELADO: Município de Bonito de Santa Fé ADVOGADO: Severino Medeiros Ramos Neto, OAB/PB
19.317 02APELADO: Instituto de Previdência do Servidor Municipal Bonitense ADVOGADO: Severino Medeiros
Ramos Neto, OAB/PB 19.317
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 167- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÕES nº 0841279-86.2019.8.15.2001 01APELANTE: Estado da Paraíba, representado por sua procuradora
Sanny Japiassu dos Santos 02APELANTE: PBPREV- Paraíba Previdência, através do seu procurador Paulo
Wanderley Câmara, OAB/PB 10.138 APELADO: Jose Rufo Correa Lima Neto ADVOGADA: Roberta Franca
Falcão Campos, OAB/PB sob o nº 24.403 REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 148- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO n
0803498-82.2020.8.15.0000 EMBARGANTE: Estado da Paraíba PROCURADORA: Rachel Lucena Trindade
EMBARGADO: Telefônica Brasil S/A ADVOGADO: Sacha Calmon Navarro Coêlho (OAB/MG 9.007) André
Mendes Moreira (OAB/MG 87.017)

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 168- APELAÇÃO CÍVEL nº 004323583.2013.8.15.2001 ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca da Comarca da Capital APELANTE: Thaina Cavalcante
Galdino ADVOGADO: Marcos Antonio Chaves Neto (OAB/PB 5.729) APELADO: Companhia Mutual de Seguros
ADVOGADO: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB/PB 46.648-A) APELADA: Santa Maria Transportes e Fretamentos
LTDA ADVOGADO: Lucenildo Felipe da Silva (OAB-PB nº 99444)

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 149- APELAÇÃO CÍVEL nº 301222373.2008.8.15.2001 ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital APELANTE: TNL PCS S/
A ADVOGADO: Luiz Gustavo A. S. Bichara (OAB/RJ 112.310) APELADO: Município de João Pessoa
PROCURADOR: Lívia Meira Toscano Pereira PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 169- CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA N.º 0815569-19.2020.8.15.0000 SUSCITANTE:Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital SUSCITADO:Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital TERCEIROS INTERESSADOS: Centro
Pessoense de Educacao Ltda e Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 150- APELAÇÃO CÍVEL N.º 002952683.2010.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital APELANTE: Estado da
Paraíba PROCURADORA: Silvana Simões de Lima e Silva APELADO: PRENOR Pre Fabricados de Cimento
do Nordeste Ltda

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 170- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL nº 0802895-69.202119.8.15.0001 APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADOR: Ana Rita Feitosa
Torreão Braz Almeida APELADO: Severino Sulpino da Costa DEFENSORA: Marise Pimentel Figueiredo Luna
REMETENTE: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 151- APELAÇÃO CÍVEL Nº 001365367.2015.8.15.2001 ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: PBPREV-

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 171- APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080077273.2018.8.15.0981 ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Queimadas APELANTE: Antônia Araújo da