TJPB 15/03/2021 -Pág. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2021
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O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Ato da Presidência nº 01, de 20 de janeiro de 2021 (republicado por incorreção em 26/01/2021),
INDEFERU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO / ESTAGIARIO(A): 2021020874 Carlos Matheus Figueiredo do Nascimento; 2020175370 - Klayver Vieira Barbosa.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL:
PROCESSO / NOME: 2021023580 - Amarilio dos Santos Leite; 2021023196 - Helena Neiva Monteiro Saraiva;
2021014110 - Lucia Miriam e Silva; 2021023750 - Thales Andrade Macedo; 2021016191 - Wellington Sousa
Fontes. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa,
12 de março de 2021. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE – Diretor.
aplicativo ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou
Android, ficando os advogados e demais interessados, cientificados, mediante publicação da pauta no
Diário da Justiça, com a observância dos prazos legais e regimentais. Diante do exposto, ficam os
advogados, procuradores, defensores e demais habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra
para sustentação oral e esclarecimentos de questões de fato, submetidos às condições e exigências
elencadas no art. 1º, da citada Resolução, destacando a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser
realizada por e-mail, enviado à Assessoria da Primeira Câmara Especializada Cível - [email protected],
em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito e do processo, na forma do
disposto no referido dispositivo.
PJE
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.01) Agravo Interno nº 0812061-65.2020.815.0000.Oriundo
da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): Valdir Queiroz de Castro. Advogado(s): Débora
Gonçalves de Assis Oliveira – OAB/PB27.693.Agravado(s): Unimed São Paulo.Advogado(s): Wilza Aparecida
Lopes Silva - OAB/SP 173.351.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Processo Administrativo Disciplinar nº 0000665-95.2018.815.0000 (PA-TJ 2020132954) - Intimação dos
Advogados Homero da Silva Sátiro, OAB/PB 7.418, e Deyse Elizia Lopes da Silva, OAB/PB 17.396, patronos
de Antonio Rudimacy Firmino de Sousa, para audiência de interrogatório redesignada para o dia 23 de março
de 2021, às 15 horas, por meio de videoconferência, nos autos do processo acima mencionado, ficando
cientes de que devem comunicar, através de petição, no bojo do feito em referência ou pelo endereço
eletrônico: [email protected], o e-mail em que desejam receber o link para participação no referido ato.
Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa-PB, 12 de março de
2021. Poliana Leite da Silva Brilhante – Gerente Judiciária.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).02) Agravo Interno nº 0814129-85.2020.8.15.0000.Oriundo da 17ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Rita Josefa da Conceição Rodrigues Silva. Advogado(s):
Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663. Agravado(s): Warney Jhonatan Rodrigues Silva. Advogado(s):
José Pires Rodrigues Filho – OAB/PB 16.549.
Mandado de Segurança nº 2001559-13.2013.815.0000. Relator: O Exmo. João Alves da Silva. Impetrante:
Maria da Penha de Souza Melo. Impetrado: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. Intimação às Belas.
Andrea Henrique de Sousa e Silva (OAB nº 15155 – Pb) ;e Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB nº
15729 - Pb), para, no prazo 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos de fls.273/277,
acostados pela PBPREV – Paraíba Previdência, nos autos da ação em referência. Diretoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Arnobio Alves Teodosio
APELAÇÃO N° 0009056-20.2014.815.0181. RELATOR: Des. Arnobio Alves Teodosio. APELANTE: 1º Camila
Luiz da Silva E 2º Clebiano Paulo da Costa. DEFENSOR: Marcos Antonio Maciel de Melo. ADVOGADO: 1º
Diego Wagner Paulino C. Pereira E Julio César Nunes da Silva. APELADO: Justica Publica. PRELIMINAR.
Extinção da punibilidade de Clebiano Paulo da Costa. Morte do agente. - Diante da comprovação da morte do
apelante Clebiano Paulo da Costa, deve ser declarada a extinção de sua punibilidade, nos termos do artigo
107, inciso I, do Código Penal, restando prejudicado o exame de mérito recursal. APELAÇÃO CRIMINAL.
TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO EM CONCURSO MATERIAL. Pleito absolutório
requerido pela recorrente Camila Luiz da Silva em relação ao crime descrito no art. 35 da Lei de Drogas.
Impossibilidade. Autoria e materialidade evidenciadas. Depoimentos policiais. Validade irrefutável. Conjunto
probatório bastante a respaldar as condenações. Aplicação da minorante do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas.
Atividade criminosa demonstrada. Desprovimento do apelo. - Não merece guarida o pedido de absolvição
fundado em insuficiência de provas de participação dos réus nos delitos de tráfico de drogas se comprovadas
a materialidade e a autoria, através dos Autos de Prisão em Flagrante e Termo de Apresentação e Apreensão
e do Laudo Químico-Toxicológico definitivo corroborados com os depoimentos testemunhais. - Constatado
nos autos que há um ajuste prévio de divisão de tarefas de Camila (ora apelante) e Clebiano (já falecido), de
forma duradoura e estável com o objetivo de disseminar o tráfico ilícito de entorpecentes na cidade de
Guarabira, mister é a manutenção da condenação do delito de associação para o tráfico. - Não há como aplicar
a benesse legal do §4º, do art. 33, da Lei nº 11.343/06, quando comprovado nos autos que a apelante praticava
atividade criminosa utilizando-se sua residência para comercializar entorpecentes diversos. Vistos, relatados
e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, em harmonia com o parecer ministerial, NEGAR PROVIMENTO AO APELO
DE CAMILA LUIZ DA SILVA E DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELA MORTE, DE CLEBIANO PAULO
DA COSTA.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
6ª SESSÃO ORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA
DIA 23 DE MARÇO DE 2020 - A TER INÍCIO ÀS 08:30 HORAS
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas prerrogativas constitucionais,
legais e regimentais, considerando a atual conjuntura decorrente da pandemia do Corona Vírus (COVID-19),
implementa as sessões presenciais de julgamento na modalidade de videoconferência, nos termos da
Resolução nº. 12/2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020, com a inclusão em pauta de julgamento de
todos os processos aptos que tramitam na plataforma do PJE, bem como os físicos, com a utilização do
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da
Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão
Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
MARÇO/2021
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
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17
e 18.03
6ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL
2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
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GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS,
UMBUZEIRO, JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
MARÇO/2021
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
____________|____________________________________|____________________________________________________
17
e 18.03
1ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE
1ª VARA MISTA DE MONTEIRO
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GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM,
JACARAÚ, MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
MARÇO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
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17
e 18.03
1ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
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GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
MARÇO/2021
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Dias
Comarca/Vara
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17
e 18.03
5ª VARA MISTA DE PATOS
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GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
MARÇO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
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17
e 18.03
4ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
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Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 12 de março de 2021. AURÉLIO
OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
Fonte:
Diretoria
da Informação
- Gerência de
ND –>aos
NãoSenhores
Disponível
de 2011,
comdea Tecnologia
redação dada
pela Resolução
nºSistemas.
73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 1º do Ato da Presidência nº 03 de 03 de fevereiro de 2021, comunica
Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 16 de março de 2021, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DESEMBARGADOR
DIA
16/03
RICARDO VITAL DE ALMEIDA
SERVIDORES
16/03
SETOR DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA
JUDICIÁRIA
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1657/1642
Geraldo Leite de Azevedo Júnior
Poliana Leite da S. Brilhante e
Adriano Alves Lopes
Thiago Bruno Nogueira Alves e
Juliana Meira Brasil Cavalcanti
GERÊNCIA DE APOIO
OPERACIONAL (MOTORISTA)
3208-6036
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 12 de março de 2021. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial em Exercício.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Gerência Judiciária – 3216-1536; Setor de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1657
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
Gerente: Lenilson Guedes de Aquino
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
Contato: (83) 99145-1002 (watsapp) • (83) 3216-1629 (Supervisão) (83) 3216-1818 e (83) 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
