TJPB 13/11/2020 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2020
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Des. Ricardo Vital de Almeida
EMBARGOS INFRINGENTES N° 0002975-21.2014.815.2003. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Ricardo Vital de Almeida. EMBARGANTE: Lourinaldo Jose Alves da Costa. ADVOGADO: Aecio Farias
Filho (oab/pb 12.864) E Rainier Dantas (oab-pb 22.782). EMBARGADO: Justiça Pública. Portanto, admito o
processamento dos presentes embargos infringentes, determinando sua remessa à distribuição para enviá-los a
um dos membros do E. Tribunal Pleno deste TJ/PB, nos moldes do art. 127, XVII, “d”, do RITJ/PB.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0000266-95.2020.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Ricardo Vital de Almeida. REQUERENTE: Ministerio Publico
do Estado da Paraiba. POLO PASSIVO: Prefeito de Sao Sebastiao de Lagoa Roca. REQUERIDO: Severo Luis
do Nascimento Neto. ADVOGADO: Adilson Cardozo Araujo (oab-pb 14.315). ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO
PENAL. HIPÓTESE TÍPICA PREVISTA NO ART. 1º, XIV, DO DECRETO-LEI Nº 201/67, EM RAZÃO DE TER
NEGADO EXECUÇÃO DE LEI FEDERAL (LEI Nº 12.305/2010) E NO ART. 54, §2º, V, DA LEI Nº 9.605/98. 1.
REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DE PREFEITO. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. 2.
ACORDO HOMOLOGADO. 1. Se estiverem preenchidos os requisitos previstos no artigo 18 da Resolução 181/
2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, impõe-se a homologação de acordo de não persecução penal
celebrado entre o Parquet e o atual prefeito de São Sebastião de Lagoa de Roça/PB. 2. Homologação do acordo
firmado. Destarte, homologo o acordo de não persecução penal celebrado entre o Parquet e o investigado Severo
Luis do Nascimento Neto, Prefeito Constitucional do Município de São Sebastião de Lagoa de Roça/PB, nos
termos do § 5º do artigo 18 da Resolução 181/2017 do CNMP.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSOS ESPECIAIS INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0001575-11.2011.815.0181(1ª
C.C.) RECORRENTES: 1º - MARCIO GOMES DA SILVA, 2º - OZETE RIBEIRO DE LUCENA, 3º – OLIETE
RIBEIRO DE LUCENA, RECORRIDO: JOÃO BATISTA RIBEIRO DE LUCENA, intimação ao Bel. IRAPONIL
SIQUEIRA DE SOUSA OAB/PB Nº 5.059, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do
recorrido, apresentar as contrarrazões dos recursos em referência. (art.272,§ 2º e 1.030, do CPC 2015).
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0022151-79.2013.815.0011(1ª
C.C.) RECORRENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAIBA - DETRAN-PB,
RECORRIDO: LUCIANO DOS SANTOS CAMARGO, intimação ao Bel. MAILTON ROCHA DA SILVA OAB/PB Nº
17.351, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência. (art.272,§ 2º e 1.030, do CPC 2015).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 000101994.2013.815.0421(2ª C.C.) AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BONITO DE
SANTA FÉ - IPASB, AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE OLIVEIRA, intimação ao Bel. JOAQUIM
DANIEL OAB/PB Nº 7.048., a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado,
apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 000269449.2015.815.0251(2ª C.C.) AGRAVANTE: O ESTADO DA PARAÍBA, AGRAVADO: ALINE FERREIRA CABRAL
MONTEIRO, intimação ao Bel. JOSÉ MATHESON NÓBREGA DE SOUSA OAB/PB Nº 7.498., a fim de no prazo
DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em
referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 003491952.2011.815.2001(2ª C.C.) AGRAVANTE: O ESTADO DA PARAÍBA, AGRAVADO: VÂNIA MARIA SOARES,
intimação ao Bel. EVERALDO MORAIS DA SILVA OAB/PB Nº 6.290., a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS,
na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 000023788.2014.815.0571(1ª C.C.) AGRAVANTE: O ESTADO DA PARAÍBA, AGRAVADO: CLAUDIANA DA SILVA, intimação ao Bel. CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA OAB/PB Nº 6003., a fim de no prazo DE (15) QUINZE
DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 000247310.2015.815.0011-(1ª C.C.) AGRAVANTE: DETRAN/PB – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA
PARAIBA, AGRAVADO: POLIANA PAULA SILVA PEREIRA, intimação ao Bel. JULIANE GABRIELLE CABRAL
SANTOS OAB/PB Nº 17.368., a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado,
apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 000070795.2014.815.0191-(1ª C.C.) AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SOLEDADE, AGRAVADO: MARINEIDE MARTINS DE
GOUVEIA OLIVEIRA, intimação ao Bel. FLAVIANA SURAMA DELGADO DA COSTA OAB/PB Nº 16.636., a fim
de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso
em referência.
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 002859313.2010.815.2001 -(1ª C.C.) AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, AGRAVADO: SINDICATO DOS
MÉDICOS DA PARAÍBA - SIMED/PB, intimação ao Bel. ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO OAB/PB Nº
12.897., a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as
contrarrazões do recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 004101090.2013.815.2001-(1ª C.C.) AGRAVANTE: O PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, AGRAVADO: ANTONIO LUIS
DOS SANTOS, intimação ao Bel. ÊNIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB Nº 11.946., a fim de no prazo DE (15)
QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 008892135.2012.815.2001-(1ª C.C.) AGRAVANTE: O PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, AGRAVADO: MARIA DE
LURDES CLAUDINO BERNARDES., intimação aos Beis.THAISE GOMES FERREIRA – OAB-PB Nº 20883 E
ÊNIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB Nº 11.946., a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de
patronos do agravado, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Joao Benedito da Silva
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000435-24.2013.815.0131. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Joao Benedito da Silva. EMBARGANTE: Catharine Rolim Nogueira. ADVOGADO: Coriolano Dias de Sá
Filho - Defensor Publico. EMBARGADO: Camara Especializada Criminal. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATOS. INCONFORMISMO COM O ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ANALISADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - O
acolhimento de Embargos de Declaração somente poderá ocorrer quando configurada quaisquer das condições
impostas pelo art. 619 do Código de Processo Penal. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.
PROCESSO CRIMINAL N° 0000024-76.2017.815.0151. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Joao Benedito da Silva. APELANTE: Jose Ari Dantas da Silva. ADVOGADO: Emilia Soares Fagundes da
Costa, Oab/pb 11.070. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO.
CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. DECOTE DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA
DE FOGO. ALEGADA REVOGAÇÃO PELA LEI 13.654/2018. CAUSA DE AUMENTO QUE NÃO FOI REVOGADA. REJEIÇÃO. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ELEMENTOS DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO QUE CONDUZEM A
UM JUÍZO CONDENATÓRIO. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. RECURSO DESPROVIDO. Descabe falar que a
Lei 13.654/2018 revogou a majorante do emprego de arma de fogo no delito de roubo, uma vez a referida conduta
está capitulada no teor § 2º – A, inc. I, do art. 157, do CP. Demonstradas autoria e materialidade delitivas, há de
ser mantido o édito condenatório. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL
PROCESSO CRIMINAL N° 0000042-60.2020.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Joao Benedito da Silva. RECORRENTE: Junior Jose da Silva. ADVOGADO: Marcio Maciel Bandeira, Oab/pb
10.101. RECORRIDO: Justica Publica. RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. JÚRI POPULAR. IRRESIGNAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA EFICIENTE DA MATERIALIDADE DO FATO DELITIVO.
INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. QUESTÃO A SER DECIDIDA NO
CONSELHO DE SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Para a pronúncia do réu basta a comprovação
da materialidade do fato, bem como dos indícios suficientes de autoria, possibilitando a sua submissão ao
julgamento perante o Sinédrio Popular. A decisão de pronúncia é de mero Juízo de admissibilidade, prevalecendo
o princípio in dubio pro societate, ou seja, na dúvida, esta deve ser dirimida pelo Conselho de Sentença, juízo
natural da causa. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade,
em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O
PARECER MINISTERIAL.
PROCESSO CRIMINAL N° 0000153-19.2017.815.0301. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Joao Benedito da Silva. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Jose Morais Soares
Filho. ADVOGADO: Arnaldo Marques de Sousa, Oab/pb 3.467. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI.
HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. CASSAÇÃO DA DECISÃO POR SER CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. OCORRÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos é aquela em que os jurados adotam uma tese
absolutamente divorciada do conjunto fático probatório apurado na instrução criminal. Não estando a decisão do
Conselho de Sentença em perfeita harmonia com o acervo probatório, acolhe-se a irresignação Ministerial que
pugna pela submissão do acusado a novo julgamento. É contrária à prova dos autos a decisão proferida pelo
Conselho de Sentença que não se assenta nos elementos de convicção dos autos, tornando-se imperiosa a
anulação da decisão do Tribunal Popular, consoante à regra disposta no art. 593, inc. III, “d”, do Código de
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
O Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no Ato da Presidência nº 09, de 04 de fevereiro de 2019, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da
Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores
e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
André
Ricardo de C. Costa
805
Juiz de Direito Auxiliar
Conde
05,10 e 11/11/2020
Acumulação de Comarcas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio José M. Neto
821
Supervisor
Sousa e São João do Rio do Peixe
11 e 12/11/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Dalmi Vieira Carneiro
778
Requisitado
Cachoeira dos Índios e Uiraúna
07 e 08/11/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eduardo de Souza Barros
827
Requisitado
Alhandra
13/11/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando Carlos de O. Carvalho
819
Requisitado
Jacaraú
11/11/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Flávia de Souza Baptista
808
Juiz de Direito Auxiliar
Sumé
11 e 12/11/2020
Acumulação de Comarcas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gil Ramison S. E. de Castro
803
Chefe de Núcleo de Tec. da Informação
Pombal
11/11/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ivna Mozart B. Soares
795
Juiz de Direito Auxiliar
Juazeirinho
13/11/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Eudésio de Lima
825
Requisitado
Alhandra
13/11/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Ferreira de Oliveira
824
Requisitado
Sousa e São João do Rio do Peixe
11 e 12/11/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Sandro B. de Morais
798
Requisitado
Itaporanga
09/11/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josélio César de Oliveira
822
Supervisor
Sousa e São João do Rio do Peixe
11 e 12/11/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josélio César de Oliveira
826
Supervisor
Alhandra
13/11/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Klebiston Gonçalves Lima
810
Requisitado
Uiraúna
11 e 12/11/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Klebiston Gonçalves Lima
812
Requisitado
Sousa
13/07/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Klebiston Gonçalves Lima
813
Requisitado
São José de Piranhas
13/03/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Klebiston Gonçalves Lima
814
Requisitado
Sousa
15/03/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Klebiston Gonçalves Lima
816
Requisitado
São João do Rio do Peixe
26 e 27/05/2020; 14/07/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Klebiston Gonçalves Lima
817
Requisitado
São José de Piranhas
17/09/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marquileudo Venâncio Candeia
806
Requisitado
Santa Luzia
11/11/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marquileudo Venâncio Candeia
807
Requisitado
Assunção
08/11/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Max Martins Sabino
823
Requisitado
Sousa e São João do Rio do Peixe
11 e 12/11/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Max Martins Sabino
828
Requisitado
Alhandra
13/11/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Naji Ferreira da Silva
743
Oficial de Justiça
Sousa
05/07/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paulo Glycério A. Bandeira
818
Técnico Judiciário
Campina Grande
10/11/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rivaldo Oton Sobrinho
804
Oficial de Justiça
Maturéia, Patos e Piancó
31/10/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rummenigge da Silva Ferreira
820
Requisitado
Araruna e Solânea
11/11/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Stanilaus Ramos Ferreira
796
Técnico Judiciário
Juazeirinho
13/11/2020
Reunião de Trabalho
Gabinete do Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 12 de novembro de 2020. GISELE ALVES BARROS SOUZA - Diretora de Economia e Finanças.
