TJPB 14/08/2020 -Pág. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020
30º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000892-57.2018.815.0171. 1ª Vara Mista da Comarca de Esperança.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: Ministério Público. Apelado: WASHINGTON RODRIGUES DA SILVA (Adv.: Matheus
José Araújo de Lima OAB/PB nº 24.991).
31º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0006770-55.2018.815.0011. Vara da Comarca de Pombal. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: Ministério Público. Apelado: GABRIEL DE ALMEIDA ARAÚJO (Advs.: Anderson Almeida OAB/PB
nº 21.569, Priscila Freire, OAB/PB nº 21.622 e Danylo Henrique OAB/PB nº 25.150).
32º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000504-57.2018.815.0171. 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: Ministério Público. Apelada: EMANUEL
MESSIAS CANUTO (Defensora Pública: Anaiza dos Santos Silveira).
33º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0010983-07.2018.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JACQUES MONTENEGRO DA SILVA (Adv.: Yvson Cavalcanti de
Vasconcelos OAB/PB nº 22.249). Apelada: Justiça Pública.
34º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000622-33.2018.815.0171. 1ª vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: ROBERTO DO NASCIMENTO (Defensora
Pública: Anaíza dos Santos Silveira). Apelada: Justiça Pública.
35º- FÍSICO) Apelação Criminal nº 0001332-48.2018.815.0981. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: EDISLEY BRITO DOS SANTOS. (Advs.:
Adelk Dantas Souza OAB/PB nº 19.922 e Nathália Thayse Oliveira de Oliveira OAB/PB nº 21.275). Apelada:
Justiça Pública.
36º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000246-58.2018.815.0911. Comarca de Serra Branca. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: GILDÁSIO DE SOUSA OLIVEIRA (Adv..: Heleno Ronaldo
da SIlva OAB/SP nº 304.163). Apelada: Justiça Pública.
37º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0006577-81.2018.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Apelantes: LODI FRANCISCO CAMPANA e MARIA LÚCIA SEGANFREDO (Adv.: Fabrício
Montenegro de Morais, OAB/PB nº 10.050). Apelada: Justiça Pública.
38º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0009038-26.2018.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelante: Ministério Público. Apelado: GABRIEL FÉLIX DA SILVA FILHO (Defensor
Público: Otávio Gomes de Araújo).
39º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0007927-07.2018.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. 1º Apelante: RAIZA MINELE FLORENTINO PATRÍCIO – Assistente de Acusação (Adv.: Filipe Cordeiro Cavalcante de Albuquerque, OAB/PB nº 25.025). 2º
Apelante: PAULO TRAJANO DA SILVA (Advs.: Gustavo Botto Barros Félix, OAB/PB nº 11.593 e Diego Cazé
Alves de Oliveira, OAB/PB nº 23.690). 1º Apelado: PAULO TRAJANO DA SILVA (Advs.: Gustavo Botto Barros
Félix, OAB/PB nº 11.593 e Diego Cazé Alves de Oliveira, OAB/PB nº 23.690). 2ª Apelada: Justiça Pública.
40º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000031-16.2018.815.0351. 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelante: FABIANO DA SILVA (Advs.: Fernando A. Lisboa Filho, OAB/PB nº 14.535 e Desyane
Pereira de Oliveira, OAB/PB nº 23.426). Apelada: Justiça Pública.
41º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000785-18.2018.815.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelante: ROMENICK DIEGO DIAS PORTO (Defensores Públicos: Levi Borges Lima e Coriolano
Dias de Sá Filho). Apelada: Justiça Pública.
42º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000407-20.2018.815.0151. 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelante: JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (Adv.: Braz Oliveira Travassos Quarto Netto, OAB/PB nº
18.452). Apelada: Justiça Pública.
43º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0003380-77.2018.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: INOCÊNCIO VENITON DE SOUSA SEVERO (Advs.: Eriquimar Dutra
da Silva, OAB/PB nº 2.605 e Antônio Alves Albuquerque, OAB/PB nº 3.388). Apelada: Justiça Pública.
44º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000262-78.2019.815.0231. 2ª Vara da Comarca de Mamanguape.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Apelante: RAFAEL AZEVEDO DO NASCIMENTO (Defensores Públicos; Eduardo Martinho
Guedes Pereira e Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública.
45º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000551-71.2019.815.0211. 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: ADALBERTO QUELSON SALES DA FONSECA (Adv.: Heriberto Pedrosa Ramos Júnior
OAB/PB nº 21.941). Apelada; Justiça Pública
46º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000935-52.2019.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOSÉ PAULO ROCHA FREIRE
(Adv.: Jefferson de Oliveira Silva, OAB/PB nº 26.072). Apelada: Justiça Pública.
ATAS DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO VIRTUAL DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO PERÍODO DE 20 A 27 DE JULHO
DO ANO DE DOIS MIL E VINTE (2020). Participaram da Sessão a Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente, o Excelentíssimo Desembargador José Ricardo Porto, o Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos e, ainda, a Dra. Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa, Procuradora
de Justiça. PJE - RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 01) Agravo de Instrumento nº 081138469.2019.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Agravado(s): Cesar de Figueiredo Urach. Advogado(s):
Évanes Bezerra de Queiroz – OAB/PB 7.666. Na sessão virtual de 29.06 a 06.07.20 – Cota: Após o voto do relator
dando provimento parcial ao recurso, pediu vista a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. O Exmo.
Des. José Ricardo Porto aguarda. Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Cota: Retirado de pauta virtual para
julgamento presencial. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.02) Apelação Cível nº 000044468.2011.8.15.1161. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Francisca de Souza Bezerra e outros.
Advogado(s): José Bezerra Segundo - OAB/PB 11.868. Apelado(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s):
Rebecca Zavaris de Moura - OAB/PB 13.773. Na sessão de 15 a 19.06.2020-Cota: Adiado por falta de quórum, face
o impedimento do Exmo. Des. Leandro dos Santos. Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado:Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.03) Conflito de Competência Cível nº 0800593-07.2020.8.15.0000.Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa.Suscitante: Juízo de Direito da 7ª Vara da Comarca de Sousa. Suscitado: Juízo
de Direito da 3ª Vara da Comarca de Sousa. Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Declarou-se
competente o juízo suscitante, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.04) Conflito de Competência Cível nº 080591338.2020.8.15.0000.Oriundo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande. Suscitante: 1º Juizado
Especial Cível da Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de
Campina Grande. Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Declarou-se competente o juízo suscitado, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.05) Exceção de
Suspeição nº 0801545-41.2019.8.15.0381.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Excepiente: Wagner Vilar
Saraiva e outro. Excepta: Dra. Luciana Rodrigues de Lima. Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado:
Rejeitada a exceção de suspeição, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO.06) Agravo Interno nº 0818322-28.2018.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara
- OAB/PB 10.138.Agravado(s): Serailton Félix Oliveira. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim - OAB/PB
11.967.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.07) Agravo Interno nº 080203945.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Luiz Tertuliano do Nascimento.
Advogado(s): Rachel França Falcão Batista Dantas – OAB/PB 15.533.Agravado(s): Banco do Nordeste do Brasil S/
A. Advogado(s): Bruno Carneiro Ramalho – OAB/PB 12.152.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado:
15
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO.08) Agravo Interno nº 0820278-84.2015.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara
- OAB/PB 10.138.Agravado(s): Jailson Pereira da Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB
14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO.09) Agravo Interno nº 0800086-68.2016.8.15.0911.Oriundo da Comarca de Serra Branca. Agravante(s):
Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Agravado(s):
Ivani de Alcântara Lima. Advogado(s): João José Maciel Alves - OAB/PB 17.488.Na sessão virtual de 20.07 a
27.07.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.10) Agravo Interno nº 0802911-60.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara Regional
de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Célia Dias de Queiroz. Advogado(s): John Anderson Lucena de
Queiroz - OAB/PB 25.316.1ºAgravado(s): Banco Bradesco S/A.2ºAgravado(s): Banco do Brasil S/A.3ºAgravado(s):
Banco PAN S/A.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 11) Agravo Interno nº
0801097-47.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Município de Campina Grande, representado por seu Procurador George Suetônio Ramalho Júnior – OAB/PB 11.576.
Agravado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): José Guilherme Carneiro Queiroz - OAB/SP 163.613.Na sessão virtual
de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 12) Agravo Interno nº 0802732-29.2020.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Rafaela Clemens de Souza Leao Borges e
Outros. Advogado(s): Paulo Sérgio de Queiroz Medeiros Filho - OAB/PB 22.148. Agravado(s): CESED – Centro de
Ensino Superior e Desenvolvimento Ltda.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Cota: Retirado de pauta por
indicação do relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 13) Agravo Interno nº 080154583.2020.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João
Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Tomas Nunes Maciel Cilento, representado por
seu genitor, Ivo Cilento. Advogado(s): Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna – OAB/PB 14.974.Na sessão
virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 14) Agravo Interno nº 0800313-82.2017.8.15.0051.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Renan de Vasconcelos Neves -OAB/PB 5.124. Agravado(s): Terezinha Oliveira da Silva. Advogado(s):
Ricardo Ramalho Lins – OAB/PB 22.631.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.15)
Agravo Interno nº 0803638-19.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux.Agravante(s): Banco do
Brasil S/A.Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB
20.832-A.Agravado(s): Alvino Cruz de Oliveira.Advogado(s): Andressa Virgínia de Brito Cordeiro – OAB/PB18.004.Na
sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.16) Agravo Interno nº 081285608.2019.815.0000.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba,
rep. por sua Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Agravado(s): Sarah Vinagre Tietre. Advogado(s):
Rachel Nunes de Carvalho Farias – OAB/PB 15.972.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Cota: Retirado de
pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.17) Agravo Interno
nº 0801919-98.2015.8.15.0251.Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Patos.Agravante(s): Rosemere Felix dos Santos
Silva.Advogado(s): José Bruno Queiroga de Oliveira – OAB/PB 18.817.Agravado(s): Seguradora Líder dos Consórcios
do Seguro Dpvat S/A.Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos - OAB/PB 18.125-A. Na sessão virtual de 20.07 a
27.07.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.18) Agravo Interno nº 0803895-72.2017.815.0251.Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Patos.Agravante(s): TIM Celular S/A.Advogado(s): Carlos Roberto Siqueira Castro – OAB/PB 20.283-A
e Carlyson Renato Alves da Silva -OAB/PB 19.830-A.Agravado(s): Município de Patos.Na sessão virtual de 20.07
a 27.07.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.19) Agravo Interno nº 081060045.2015.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire.Agravado(s): Eliezio Gomes dos Santos e outros.Advogado(s):
Ramon Pessoa de Moares – OAB/PB 13.771. Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.20) Agravo Interno nº 0800746-25.2018.8.15.0351.Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Sapé.Agravante(s): Albras Int Construções e Incorporações Ltda. – ME e outro. Advogado(s): José Pires
Rodrigues Filho – OAB/PB 16.549.Agravado(s): Aldecir Gazolla. Advogado(s): Alberto Jorge Souto Ferreira – OAB/PB
14.457.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.21)
Agravo Interno nº 0805359-40.2019.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): Harrison de Oliveira Souza.Advogado(s): Ana Paula Gouveia Fernandes – OAB/PB 20.222.Agravado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.22) Agravo Interno nº 0036404-87.2011.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu
Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB
10.138.Agravado(s): Everaldo Pacifico. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946.Na sessão virtual de
20.07 a 27.07.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 23) Agravo Interno nº 009813720.2012.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): Hélio de Araújo Firmino. Advogado(s): Denyson
Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791. Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 24) Agravo Interno nº 0051621-68.2014.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu
Almeida Guedes. Agravado(s): Alana Meira de Souza e Outros. Advogado(s): Odon Dantas Bezerra Cavalcanti – OAB/
PB 18.000.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
25) Agravo Interno nº 0808593-61.2018.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Agravado(s): Wagner
Silva Lima. Advogado(s): Sandreylson Pereira Medeiros – OAB/PB 21.179. Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 –
Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 26) Embargos de Declaração nº 0015806-54.2000.8.15.0011. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Silvana Simões de Lima e Silva. Embargado(s): L N Araújo Barbosa e Outros.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20
– Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 27) Embargos de Declaração nº 0811030-44.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital.Embargante(s): Net Serviços de Comunicação S/A. Advogado(s): Liège Schroeder de
Freitas Araújo – OAB/SP 208.408. Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Silvana Simões de
Lima e Silva. Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 28) Embargos de Declaração nº 080009298.2018.8.15.0331. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Embargante(s): Banco Toyota do Brasil S/A.
Advogado(s): Magda Egger – OAB/PB 25.731-A. Embargado(s): Jucelino Marques Tavares. Advogado(s): Rafael dos
Santos Silva – OAB/PB 23.980.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.29) Embargos de Declaração nº 0811510-22.2019.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson
Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Embargado(s): Maria das Graças de Andrade Marques. Advogado(s): Mônica
Cristina M. R. Lucena de Holanda – OAB/PB 12.377 e outros.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO.30) Embargos de Declaração nº 0000672-42.2012.8.15.0471. Oriundo da Comarca de Aroeiras. Embargante(s):
Banco Fiat S/A. Advogado(s): Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo - OAB/BA 29.442. Embargado(s): Enilda
Rodrigues da Silva. Advogado(s): Willian Wagner de Almeida - OAB/PB 13.604. Na sessão virtual de 20.07 a
27.07.20 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 31) Embargos de Declaração nº 0013118-75.2014.815.2001. Oriundo da 15ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Embargante(s): CASSI – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Nildeval Chianca Rodrigues Júnior – OAB/PB 12.765. Embargado(s): Débora Cristina Ribeiro Soares
Torres representando D. S. T. Advogado(s): Glaydson Medeiros de Araújo Souza- OAB/PB 15.916.Na sessão virtual
de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 32) Embargos de Declaração nº 0800230-50.2019.8.15.0551. Oriundo da
Comarca de Remígio. Embargante(s): Maria Eliane de Oliveira e outras. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier –
OAB/PB 8.911. Embargado(s): Município de Remígio. Advogado(s): João Barboza Meira Júnior – OAB/PB 11.823. Na
sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 33) Embargos de Declaração nº 081324760.2019.8.15.000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Embargado(s): Construtora BRTEC Ltda.
Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho - OAB/PB 11.689 e André Luiz Cavalcanti Cabral - OAB/PB 11.195.Na sessão
virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 34) Embargos de Declaração nº 080583949.2018.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Janaína Melo Ribeiro Tomaz – OAB/PB 10.412. Embargado(s):
Fabrícia Rodrigues Pe. Advogado(s): Guilherme Queiroz e Silva Filho – OAB/PB 18.934.Na sessão virtual de 20.07
