TJPB 27/07/2020 -Pág. 11 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020
Vilarim da Cunha Lima - OAB/PB 16.031. Agravado(s): Franklin Max Trindade Silva. Advogado(s): Denyson
Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
70) Agravo de Instrumento nº 0806306-94.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cabedelo.
Agravante(s): Leonilda Magalhães do Nascimento. Advogado(s): Marcos Antônio da Silva – OAB/PB 10.109.
Agravado(s): João Batista do Nascimento e outros. Advogado(s): Cléber de Souza Silva - OAB/PB 11.719.Na
sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 71) Agravo de Instrumento nº 080766630.2020.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Agravante(s): Marcos Maia. Advogado(s):
Osvaldo Elias da Silva – OAB/DF 18.031 e outros. Agravado(s): Maria das Dores da Silva Maia e outros.
Advogado(s): Alex Souto Arruda – OAB/PB 10.358.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 72) Agravo de Instrumento nº 0800888-44.2020.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Ednilza Félix Calheiros. Advogado(s): Hilton Hril
Martins Maia - OAB/PB 13.442. Agravado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Gustavo Antônio Feres Paixão –
OAB/PB 26.165-A.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 73) Agravo de Instrumento nº 0805094-38.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Jammi Peres de Farias. Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/
PB 25.053-A. Agravado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira –
OAB/PB 27.740-A.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 74) Agravo de Instrumento nº 0806991-67.2020.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Alhandra.
Agravante(s): S. Chaves – Advocacia E Consultoria. Advogado(s): Onaldo Rocha de Queiroga Filho – OAB/PE
18.671 e outro. Agravado(s): Município de Alhandra, representado por seu Procurador Tiago Sobral Pereira Filho
– OAB/PB 6.656.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos
do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 75) Agravo de Instrumento nº 0808662-62.2019.8.15.0000. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341A. Agravado(s): Gilmar Araújo Dantas. Advogado(s): José Dias Neto – OAB/PB13.595.Na sessão de 13.07 a
20.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 76) Agravo de Instrumento
nº 0802543-51.2020.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Ana Elizabeth de
Lima Monteiro Pereira. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.Na sessão de
13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 77) Agravo de Instrumento nº 0801828-09.2020.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Josenildo Santos da Silva. Advogado(s): Jéssica Ataíde – OAB/PB 23.621. Agravado(s):
Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis.Na sessão de 13.07 a 20.07.20Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 78) Agravo de Instrumento nº 080110478.2015.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Centro Comercial de Combustíveis Sertões Ltda – EPP. Advogado(s): Pedro Victor de Araújo Correia – OAB/
PB 15.504. Agravado(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Herlaine Roberta
Nogueira Dantas.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Cota: Retirado de pauta por indicação da
relatora.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 79) Agravo de
Instrumento nº 0807519-38.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Município de Bayeux. Advogado(s): Israel Remora Pereira de Aguiar Mendes - OAB/PB 17.757. Agravado(s): Banco
Bradesco S/A. Advogado(s): Alberico E. da S. Gazzineo da Silva – OAB/SP 272.393.Na sessão de 13.07 a
20.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 80) Agravo de Instrumento
nº 0804042-70.2020.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): Ana Gláucia Lucena do Amaral - ME.Na
sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 81)
Agravo de Instrumento nº 0802768-71.2020.8.15.0000. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): João Tony de Carvalho Souza. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.
Agravado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 82) Agravo de Instrumento nº 080244736.2020.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): Thyago Souza Macambira.
Advogado(s): Rodrigo Lima Maia – OAB/PB 23.767. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Na
sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 83)
Agravo de Instrumento nº 0810117-62.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas.
Agravante(s): Jacob Guilherme da Silveira Farias de Melo. Advogado(s): Samarah Rejany Motta Lopes – OAB/
AC 3.803. Agravado(s): Nathassia Maria de Farias Guedes. Advogado(s): Henrique Lenon Farias Guedes –
OAB/PB 21.113.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento
presencial.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 84) Agravo de
Instrumento nº 0808111-82.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Agravante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): André Mendes Moreira – OAB/MG 87.017, Sancha
Calmon Navarro Coelho – OAB/MG 9.007 e Misabel Abreu Machado Derzi– OAB/MG 16.082. Agravado(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Na sessão de 13.07 a 20.07.20Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 85) Agravo de Instrumento nº 080253137.2020.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Ana Lúcia da Conceição.
Advogado(s): Mário Bento de Morais Segundo – OAB/PB 20.436. Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 86) Agravo de Instrumento nº 0802285-75.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Piancó. Agravante(s): Antônia Maria da Conceição. Advogado(s): Gustavo
Nunes de Aquino – OAB/PB 13.298. Agravado(s): João Neres da Silva. Advogado(s): João Paulo F. de
Almeida. – OAB/PB 18.986. Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso,
nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 87) Agravo
de Instrumento nº 0802058-51.2020.8.15.0000. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Planc Burle Marx Ville Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s): Sérgio Nicola Macêdo
Porto – OAB/PB 13.250. Agravado(s): Raissa Quirino Dantas e Vandilson Souza de Almeida. Advogado(s):
Raiana Quirino Dantas – OAB/PB 15.719.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 88)
Agravo de Instrumento nº 0807461-98.2020.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca
da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis.
Agravado(s): Vicente Marcelo de Souza Filho.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Deu-se provimento
parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 89) Agravo de Instrumento nº 0805346-07.2020.815.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais
da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, por seu Procurador Felipe Tadeu Lima Silvino.
Agravado(s): Cabeça de Galo Bar e Restaurante Ltda. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.Na sessão
de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 90) Agravo de Instrumento nº 080178742.2020.8.15.00001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município
de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Juvanildo da Silva Sousa.
Advogado(s): Vanildo de Sousa Falcão - OAB/PB 26.605.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 91) Agravo de Instrumento nº 0806746-56.2020.8.15.0000. Oriundo da 15ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante(s): Giuseppe Silva Borges Stuckert. Advogado(s): Roberta Franca Falcão
Campos - OAB/PB 24.403. Agravado(s): Sagarana Viagens e Turismo Ltda. - ME.Na sessão de 13.07 a
20.07.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 92) Agravo de Instrumento nº 080348146.2020.815.0000. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion
Torres Matos - OAB/PB 13.040. Agravado(s): Anna Beatriz Cavalcanti de Miranda Coelho. Advogado(s):
Anderson Ferreira Marques - OAB/PB 11.828.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Cota: Retirado de pauta virtual
para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 93) Agravo de Instrumento
nº 0806191-39.2020.8.15.0000. Oriundo da Vara de Sucessões da Comarca da Capital. Agravante(s): Noel de
Oliveira Cavalheiro. Advogado(s): Matheus César de Carvalho Pontes – OAB/PB 27.915. Agravado(s): José
Douglas de Macêdo. Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 94) Agravo de
Instrumento nº 0807988-50.2020.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Rafael de Lucena Falcão. Agravado(s):
Sebastião Honorato da Silva.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 95)
Agravo de Instrumento nº 0811589-98.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Pocinhos. Agravante(s): Banco
do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira –
11
OAB/PB 20.832-A. Agravado(s): José Ribeiro Silva Pereira. Advogado(s): Hewerton Dantas de Carvalho -OAB/
PB 15.989.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 96) Agravo de Instrumento nº
0801702-56.2020.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Rafael de Lucena Falcão. Agravado(s): Willam dos Santos
Moreno. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.Na sessão de 13.07 a
20.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 97) Agravo de Instrumento nº 0806629-65.2020.8.15.0000. Oriundo da
Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado
Neto - OAB/PE 23.255. Agravado(s): Severina dos Santos Oliveira. Advogado(s): Walcides Ferreira Muniz –
OAB/PB 3.307 e outros.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 98) Agravo de
Instrumento nº 0800301-22.2020.8.15.00001. Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Renato da Costa Pereira. Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A. Agravado(s):
Edvirgem da Silva Nascimento. Advogado(s): Plínio Nunes Souza – OAB/PB 13.228.Na sessão de 13.07 a
20.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 99) Remessa Necessária nº 0810797-83.2015.8.15.0001. Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Francisco Manoel de Lira.
Defensor: José Alípio Bezerra de Melo. Promovido(s): Município de Campina Grande, rep. por sua Procuradora
Hannelise S. Garcia da Costa.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 100)
Remessa Necessária nº 0803997-68.2017.8.15.0001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca de
Campina Grande. Promovente(s): Francinete Bezerra Lacerda de Araújo. Advogado(s): Sebastião Figueiredo
da Silva - OAB/PB 11.454. Promovido(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por sua
Procuradora Adriana Correia Lima Cariry César.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 101) Remessa Necessária nº 0002770-61.2015.815.200. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Promovente(s): Romero Ribeiro da Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves
– OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. 1ºPromovido(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador, Felipe de Moraes Andrade. 2ºPromovido(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por
seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara OAB/PB 10.138.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do
relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 102) Remessa Necessária nº 082173923.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Jacira
Pereira da Silva. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877. Promovido(s):
Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis.Na sessão de 13.07 a 20.07.20Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 103) Remessa Necessária nº 080152696.2017.8.15.0351. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé. Promovente(s): Ministério Público da Paraíba.
Promovido(s): Município de Sapé. Advogado(s): Fábio Roneli Cavalanti de Sousa – OAB/PB 8.937.Na sessão
de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.104) Remessa
Necessária nº 0800187-05.2017.8.15.0351. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé. Promovente(s): Ministério
Público da Paraíba. Promovido(s): Município de Sapé. Advogado(s): Isabelle Lins Filgueiras Almeida - OAB/PB
14.068.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 105) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0802409-80.2017.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município
de Sousa. Advogado(s): Iáscara Rossandra Ferreira Tavares - OAB/PB 14.564. Apelado(s): Manoella Faustino
Ribeiro Almeida. Advogado(s): Taísa Gonçalves Nóbrega Gadelha Sá - OAB/PB 15.631.Na sessão de 13.07 a
20.07.20-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 106) Apelações Cíveis e Remessa Necessária
nº 0058065-20.2014.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB
17.281. 2ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Apelado(s):
Francisco Jerônimo de Medeiros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.Na sessão
de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual
votação, deu-se provimento parcial a remessa necessária e negou-se provimento aos apelos, nos
termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 107) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0803743-46.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Apelado(s): Maria
do Socorro Rocha Félix. Advogado(s): Martsung F. C. R. Alencar- OAB/PB 10.927.Na sessão de 13.07 a
20.07.20-Resultado: Acolheu-se a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação,
deu-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 108) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0821841-45.2017.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Roberto Mizuki. 2ºApelante(s): Josué Thiago Chaves de Farias. Advogado(s): Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Cota:
Retirado de pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
109) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0821054-79.2018.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo
Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): Francisco de Assis Araújo Nunes. Advogado(s): Alexandre
Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Na sessão de 13.07
a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 110)
Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0820981-78.2016.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley
Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): Pedro Cândido de Sousa. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar
Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Na sessão de 13.07 a 20.07.20Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se
provimento parcial a remessa necessária e negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 111) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0800372-06.2018.8.15.00611. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Araruna. Apelante(s): Município de Araruna.
Advogado(s): Francisco de Assis Silva Caldas Júnior – OAB/PB 5.900. Apelado(s): Joana Olinda da Silva
Santos. Advogado(s): Matheus Pereira Rosendo – OAB/PB 23.827.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 112) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0804183-71.2018.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira. Apelado(s):
Madson Néllio Barbosa de Carvalho. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB
16.877.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 113) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0857881-60.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB
10.138. Apelado(s): Marilene Araújo de Carvalho. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim - OAB/PB
11.967.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 114) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0825616-05.2016.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Nathalya
Babila Xavier Silva. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.Na sessão de
13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 115) Apelações Cíveis e Remessa Necessária
nº 0844923-71.2018.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s):
José Carlos da Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960. 2ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe de Moraes
Andrade. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Rejeitada a preliminar.
Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao primeiro apelo, negou-se provimento
ao segundo recurso e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 116) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081285724.2018.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Apelado(s): Marcelino Morais
da Silva. Advogado(s): Iankel de Sousa Lucena – OAB/PB 21.737.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado:
Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 117) Apelação Cível
e Remessa Necessária nº 0800572-71.2018.8.15.0171. Oriundo da 1ª Vara mista da Comarca de Esperança.
Apelante(s): Município de Esperança. Advogado(s): João Barboza Meira Júnior – OAB/PB 11.823. Apelado(s):
Germana Bezerra de Lima Rocha. Advogado(s): Juliano dos Santos M. Silveira – OAB/PB 16.802.Na sessão
de 13.07 a 20.07.20-Resultado:.Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 118) Apelações Cíveis e Remessa Necessária
nº 0852200-12.2016.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s):
Leonardo Souto Maior Soares. Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.2ºApelante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 13.07 a
20.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao primeiro recurso, deu-se provimento ao segundo apelo
