TJPB 14/11/2019 -Pág. 18 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019
POR FALTA DE QUORUM”.RESULTADO DIA 05.11.19-“Por maioria, negou-se provimento a apelação cível e não
conheceu do recurso adesivo, acompanhado dos Exmos Desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque
e do Exmo Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides contra o voto dos Exmos Desembargadores José Ferreira
Ramos Júnior e do Exmo Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior que a dava provimento parcial a apelação cível do
Banco ITAU CONSIGNADO S/A e não conhecia do recurso adesivo, nos termos do voto do relator”RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ02 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0002871-93.2011.8.15.0011 ORIGEM: 9ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE AGUIAR, GREGÓRIO PEREIRA DE AGUIAR E RODRIGO BRUNO PEREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: THELIO
QUEIROZ FARIAS OAB/PB 9162, LEIDSON FARIAS OAB/PB 699APELADO: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: FERNANDO ABAGGE BENGHI OAB/PB 36.467-A.COTA dia 16.07.19 - “Após o voto
do relator que negava provimento ao recurso, pediu vista o Exmo Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O
Exmo Des. Luiz Silvio ramalho Júnior, aguarda”.RESULTADO DIA 05.11.19-“REJEITADA A PRELIMINAR E
NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR(A):
EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR 03 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080820008.2019.8.15.0000ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITALAGRAVANTE: DETRAN/PB – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR RAFAEL
RIBEIRO PESSOA CAVALCANTI (OAB/PB 4.235-8)AGRAVADO: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
INTERMARES LTDA.ADVOGADA: LIDIA DE FREITAS SOUSA (OAB/PB 10.919) E ROGÉRIO BATISTA FELIPE
(OAB/PB 18.721)RESULTADO DIA 05.11.19- “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ04 –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0809025-02.2015.8.15.2001ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA CAPITALEMBARGANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A)EMBARGADA: OZILENE SILVEIRA DOS SANTOSADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16.237)RESULTADO DIA 05.11.19-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ05 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0800161-22.2019.8.15.0000ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUXEMBARGANTE: PARAHYBA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO: RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY (OAB/PE 30.789)EMBARGADO: RAIMUNDO
NAZION FILHOADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA AGUIAR (OAB/RN 11.277)RESULTADO DIA 05.11.19-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ06 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080574183.2015.8.15.2001ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA CAPITALEMBARGANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/AADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A)EMBARGADO: JOSENI PATRICIO BARBOSAADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS (OAB/PB 13.771)RESULTADO DIA 05.11.19“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ07 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 084175158.2017.8.15.2001ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA CAPITALEMBARGANTE: PAULO MONTEIRO DE VASCONCELOSADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16.237)EMBARGADO: BV FINANCEIRA S/A –
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB/
BA 18.454)RESULTADO DIA 05.11.19-“EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ08 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0800472-13.2019.8.15.0000ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA CAPITALEMBARGANTE: JOSE JANCY ZACARIAS DE SOUZAADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER
(OAB/PB 16.237)EMBARGADO: BANCO ITAUCARD S.AADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT
DE ARAUJO (OAB/BA 29.442)RESULTADO DIA 05.11.19-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ09 – AGRAVO INTERNO NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0807705-61.2019.8.15.0000ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA
CAPITALAGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SUA PROCURADORA ALESSANDRA FERREIRA
ARAGÃO, FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS- OAB/PB 10.810.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA.AGRAVADO: PEDRA DA TERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MERESULTADO DIA 05.11.19“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A):
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ10 – AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080575551.2018.8.15.0000ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITALAGRAVANTE: SUDEMA E ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA – FÁBIO ANDRADE MEDEIROS (OAB/
PB 10.810)AGRAVADO: NATTAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MEDEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBARESULTADO DIA 05.11.19-“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ11
– AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800185-87.2016.8.15.0151ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA
COMARCA DE CONCEIÇÃOAGRAVANTE: JOSE MENINO FILHOADVOGADO: HAROLDO MAGALHAES DE
CARVALHO (OAB/PE 25.252)AGRAVADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS S/AADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A)RESULTADO DIA 05.11.19-“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ12 – AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0800233-09.2019.8.15.0000ORIGEM: 2ª
VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITALAGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SUA PROCURADORA SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA,FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS- OAB/PB 10.810.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: CURA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - EPPDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBARESULTADO DIA 05.11.19-“NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ13 – AGRAVO INTERNO NO REEXAME NECESSÁRIO Nº. 0803418-14.2016.8.15.0371ORIGEM: 4ª
Vara Mista da Comarca de Sousa.AGRAVANTE: Estado da Paraíba, REP. P/ SEU PROCURADOR FELIPE DE
BRITO LIRA SOUTO.FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS- OAB/PB 10.810.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: Ministério Público do Estado da Paraíba.RESULTADO DIA 05.11.19-“NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ14 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0804883-02.2019.8.15.0000ORIGEM: COMARCA DE JUAZEIRINHOAGRAVANTE: VALDINETE CORDEIRO DA SILVA GONÇALVESADVOGADO: JORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOS (OAB/PB 19.985)AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHOPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO: JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES
(OAB/PB 1.663)RESULTADO DIA 05.11.19-“DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ15 – AGRAVO INSTRUMENTO Nº. 0808509-29.2019.8.15.0000ORIGEM: 12ª Vara Cível da CapitalAGRAVANTE: Maria dos Prazeres Laurentino dos SantosADVOGADO: Ricardo Leite de Melo (OAB/PB 14.250)AGRAVADO: Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho MédicoADVOGADO: não consta nos autos.RESULTADO DIA 05.11.19- “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ16 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0805316-06.2019.8.15.0000ORIGEM: 3ª Vara
Cível da Capital.AGRAVANTE: Unimed João Pessoa - Cooperativa de Trabalho MédicoADVOGADO: Hermano
Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040)AGRAVADO: L. F. de J. C.,
menor representada por seu genitor Luciano Jordan Castor de LimaADVOGADO: Wigne Nadjare Vieira da Silva
(OAB/PB 21.890)RESULTADO DIA 05.11.19-“ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO
RELATOR”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ17 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080489868.2019.815.0000ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.AGRAVANTE: Orlando Nunes QuirinoADVOGADO: Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB nº 16.237)AGRAVADO: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e
InvestimentoADVOGADO: João Rosa (OAB/PB nº 24.961-A)RESULTADO DIA 05.11.19-“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ18 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0805079-69.2019.8.15.0000ORIGEM: 1ª Vara da
comarca de Princesa IsabelAGRAVANTE: Geojio Pedro da SilvaADVOGADA: Lavynia Fabrícia Vaz de Oliveira
(OAB/PB 25.728)AGRAVADO: Município de Princesa Isabelprocuradoria do município de princesa isabelRESULTADO DIA 05.11.19-“DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ19 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.
0803388-54.2018.8.15.0000ORIGEM: 1ª Vara REGIONAL DE MANGABEIRAAGRAVANTE: UNIMED joão pessoa
- Cooperativa de Trabalho MédicoADVOGADO: Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040) e hermano
gadelha de sá (OAB/PB 8.463)AGRAVADO: E. L. F., representado por sua genitora, Sorah Lacerda LinsADVOGADA: Giovanna Castro Lemos Mayer (OAB/PB 14.555).RESULTADO DIA 05.11.19-“ADIADO JULGAMENTO POR
INDICAÇÃO DO RELATOR”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ20 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0802452-92.2019.8.15.0000ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.AGRAVANTE: Estado da
Paraíba, rep. P/ seu procurador wladimir romaniuc neto (oab/pb 12.816)AGRAVADO: Antonio Marcos Gonçalves
de Sá e outrosADVOGADO: Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB nº 16.791)RESULTADO DIA 05.11.19“DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A):
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ21 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0802341-11.2019.815.0000ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Santa RitaAGRAVANTE: José Maria da Silva FilhoDEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA: Maria de Fátima de Sousa Dantas (OAB/PB 5141) e Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB
10.810)AGRAVADO: Município de Santa RitaPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA: Luciana Meira Lins Miranda (OAB-PB 21.040), Eduardo Gomes de Souza OAB/PB 25.072. RESULTADO DIA 05.11.19“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A):
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ22 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0806974-65.2019.8.15.0000ORIGEM: Vara de Sucessões de Campina GrandeAGRAVANTE: Ivaneide Barreiro Lemos NunesADVOGADO: Luciano Nóbrega Cavalcanti (OAB/PB 26.824), rodrigo araújo reul (oab/pb 13.864) emarcelo eduardo de melo silva
(oab/pb 26.828)AGRAVADO: Espólio de Joaquim Nunes da Costa e Sebastião Lopes Martins.RESULTADO DIA
05.11.19- “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ23 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.
0804929-88.2019.815.0000ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de MonteiroAGRAVANTE: Franciely Maria Rodrigues de
LucenaADVOGADO: Jailson Lopes de Sousa (OAB/PB 24.069)AGRAVADO: Município de MonteiroPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MONTEIRORESULTADO DIA 05.11.19- “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ 24 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800206-62.2015.8.15.0001ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDEAPELANTE: ALAIDE MARIA GOMES PEREIRA E OUTRAS.ADVOGADO: ERIC SILVA DE
OLIVEIRA (OAB/PB 16.275)APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/AADVOGADO: FELIPE GAZOLA
VIEIRA MARQUES (OAB/MG 76.696)RESULTADO DIA 05.11.19-NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ25
– APELAÇÃO CIVEL Nº. 0813999-63.2018.8.15.0001ORIGEM: 1ª Vara Cível de Campina Grande01 APELANTE:
Severino Gomes de Araújo NetoADVOGADO: José Dinart Freire de Lima (OAB/PB 7.541) 02 APELANTE: Unimed
Campina Grande - Cooperativa de Trabalho MédicoADVOGADO: Cícero Pereira de Lacerda Neto (OAB/PB
15.401)APELADO: Os mesmosRESULTADO DIA 05.11.19- “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DA UNIMED
CAMPINA GRANDE E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ26 – APELAÇÃO CIVEL Nº.
0800776-74.2015.8.15.0251ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de PatosAPELANTE: Departamento Estadual de
Trânsito- DETRANPROCURADOR: Rafael R. P. Cavalcanti (OAB-PB 13.414)APELADO: Verônica Micherlh
Lucena dos SantosADVOGADO: Aurelio João Vieira de Barros (OAB/PE Nº. 16.551) E Fredson de Sousa
Siqueira(OAB/PE Nº. 39.576)RESULTADO DIA 05.11.19- “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ27 –
APELAÇÃO CIVEL Nº. 0817052-23.2016.815.0001ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande.APELANTE: Banco do Brasil S/AADVOGADO: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412-A)APELADO:
José Ilo SoaresADVOGADO: Mailton Rocha da Silva (OAB/PB 17.351).RESULTADO DIA 05.11.19-RETIRADO
DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATORRELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ28 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0854311-32.2017.8.15.2001ORIGEM: 6ª Vara de Família da CapitalAPELANTE: Gerlândia
Pereira ADVOGADO: Diego Kaio da Silva (OAB/PB 17.516)APELADO: Diogenes Queiroz GonçalvesADVOGADO: Ailton Gomes de Oliveira (OAB/PB 9.546)RESULTADO DIA 05.11.19-“REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO
MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”.RESULTADO DIA 05.11.19-RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ29 – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº. 0805760-39.2019.8.15.0000ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande.AGRAVANTE: Município de Campina Grande, REP. P/ SUA PROCURADORA ANDRÉA NUNES MELO
(OAB/PB 11.771).PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.AGRAVADO: Promédica Clínica
de Análises Médicas LtdaADVOGADO: Wagner Herbe Silva Brito (OAB/PB nº 11.963)RESULTADO DIA 05.11.19“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A):
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ30 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0806818-77.2019.8.15.0000ORIGEM: 7ª Vara Cível de Campina GrandeAGRAVANTE: Cirne e Farias Empreendimentos Imobiliários LtdaADVOGADO: Ítalo Farias Bem (OAB/PB nº 13.185)AGRAVADO: Gilvando Carneiro Leal ADVOGADO: Gilson Guedes
Rodrigues (OAB/PB nº 8.356)RESULTADO DIA 05.11.19- “REJEITADA A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ31 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0801864-85.2019.8.15.0000ORIGEM: 1ª Vara de
Fazenda Pública da Comarca de Campina GrandeAGRAVANTE: Município de Campina Grande, REP. P/ SUA
PROCURADORA Hannelise Silva Garcia da Costa (OAB/PB 11.468).PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA GRANDE.AGRAVADA: Miriam da Costa LimaADVOGADA: Maria Ione de Lima Mahon (OAB/PB
17.826) E Rayssa de Costa de A. Lacerda (OAB/PB N° 17.965)RESUL TADO DIA 05.11.19- “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ32 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0802488-71.2018.8.15.0000ORIGEM: 12ª Vara Cível
de João PessoaAGRAVANTE: Zurich Minas Brasil Seguros S.A.ADVOGADA: MANUELA MOTTA MOURA DA
FONTE (OAB/PE 20.397)AGRAVADO: João Bosco GermanoADVOGADO: Luiz Guedes da Luz Neto (OAB/PB nº
11.005) e outroINTERESSADO: Schultz Ingá Turismo Ltda.ADVOGADO: Germano Alberto Dresch Filho (OAB/PR
nº. 15.359) e Maurício Carlos Bandeira Sedor (OAB/PR nº 35.453).RESULTADO DIA 05.11.19-“ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ33 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0800285-29.2018.8.15.0941ORIGEM: Vara Única da Comarca de Água BrancaAPELANTE: Banco
BMG S.A.ADVOGADO: João Francisco Alves Rosa (OAB/BA 17.023 E OAB/PB 24.691-A)APELADO: José
Evaristo dos SantosADVOGADO: Jorge Márcio Pereira (OAB/PB 16.051).RESULTADO DIA 05.11.19- “NEGOUSE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ34 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0809831-37.2015.815.2001 ORIGEM: 8ª Vara Cível
da Comarca de CapitalAPELANTE: Banco Bradesco S/A ADVOGADO: Karina de Almeida Batistuci (OAB/SP
178.033 E OAB/PB 17.8033 A)APELADO: Edilson Couras da Silva ADVOGADA: Luciana Ribeiro Fernandes
(OAB/PB nº 14.574) E Renata Alves de Souza (OAB/PB 18.882)RESULTADO DIA 05.11.19- “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ35 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0000534-77.2015.8.15.0501ORIGEM: Vara Única da Comarca
de São MamedeAPELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro - DPVATADVOGADO: Samuel Marques
Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20.111-A)APELADO: José Carlos Bezerra SouzaADVOGADO: Tassio Dantas
Rocha (OAB/PB 16.391)RESULTADO DIA 05.11.19- “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 36 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº. 0001831-12.2014.8.15.2003ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRAAPELANTE: JANAINA
BATISTA CORDEIROADVOGADO: EVANDRO JOSÉ BARBOSA (OAB/PB 6.688)APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/AADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB/MG 44.243)RESULTADO DIA 05.11.19- “NEGOUSE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ37 – REMESSA NECESSÁRIA Nº. 0802350-58.2018.8.15.0371ORIGEM: 5ª
Vara Mista de SousaAUTOR: Ministério Público do Estado da ParaíbaREU: Estado da Paraíba, REP. P/ SEU
PROCURADOR Ricardo Sérgio Freire de Lucena (OAB/PB 4418).PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA: REPRESENTADO POR FÁBIO DE MEDEIROS ANDRADE OAB/PB 10.810.INTERESSADO: José
Luiz RochaRESULTADO DIA 05.11.19- “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ38 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0800086-28.2016.8.15.0601ORIGEM: COMARCA DE BELÉM.EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE
BELÉM.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM: PEDRO SIMÕES PEREIRA DÁLIA (OAB/PB
21.210) E MARCELO MATIAS DA SILVA (OAB/PB 21.055).EMBARGADA: NOEMI PEREIRA DA SILVA.ADVOGADO:
CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB 10.751).RESULTADO DIA 05.11.19-“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ39 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº. 0815801-18.2015.8.15.2001ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.EMBARGANTE: BANCO
ITAÚ LEASING S/A.ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).EMBARGADA: IOLANDA DE
ALCÂNTARA TERDOLINO.ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16.237).RESULTADO DIA
05.11.19-“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ40 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0836755-51.2016.8.15.2001ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL
DA CAPITAL.EMBARGANTE: AFRAFEP – ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA
PARAÍBA.ADVOGADO: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR. (OAB/PB 12.765).EMBARGADA: ADELITA
BATISTA DE PAIVA.ADVOGADO: FERNANDO ANTÔNIO A. DE ABRANTES FILHO (OAB/PB 18.382).RESULTADO DIA 05.11.19-“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ41 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0816188-96.2016.8.15.2001ORIGEM: 14 VARA
CÍVEL DA CAPITAL.EMBARGANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).EMBARGADO: HÉLIO MELO DE ASSIS.ADVOGADO: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB 14.708) E KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB 22.899).RESULTADO DIA 05.11.19-“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator,
unânime”.Presente D. André aires em favor ao embarganteRELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ42
– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0803471-58.2017.8.15.0371ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE
SOUSA.EMBARGANTE: IDIONARA LOPES DA COSTA ANDRADE.ADVOGADO: LINCON BEZERRA DE ABRANTES (OAB/PB 12.060).EMBARGADO: MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS.PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE
VEIROPOLIS.- representado por seu procurador JoseRijalma de Oliveira Junior OAB/PB 17.339RESULTADO DIA
05.11.19-Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, unânimeRELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ43 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0805946-96.2018.8.15.0000ORIGEM: COMARCA DE
SOLÂNEA.EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR SÉRGIO ROBERTO FELIX
LIMA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA FÁBIO DE MEDEIROS ANDRADE OAB/PB 10.810.EMBARGADO: MARIA DAS NEVES ALVES – ME.ADVOGADO: JOSÉ RICARDO NETO (OAB/PB 9.711).RESULTADO DIA 05.11.19-“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ44 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0803951-23.2017.8.15.0731ORIGEM: 4ª VARA DA
COMARCA DE CABEDELO.EMBARGANTE: ERNESTO LUIZ BATISTA FILHO E OUTROS.ADVOGADA: LINCOLN MENDES LIMA (OAB/PB 14.309).01 EMBARGADO: NORDESTE MIDIA DIGITAL LTDA.ADVOGADOS: TÁCITO RIBEIRO FERNANDES (OAB/PB 15.342) E ISAAC FERREIRA COSTA (OAB/PB 15.200).02 EMBARGADO:
MUNICÍPIO DE CABEDELO.PROCURADOAI GERAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO: MAYARA ARAÚJO DOS
SANTOS (OAB/PB 16.377).RESULTADO DIA 05.11.19-“Acolheu-se em parte os embargos declaratórios diante da
ausência de má-fé afastando a condenação dos honorários e custas processuais, nos termos do voto do relator,
unânime”.Presente Dr.Lincoln Mendes Lima em favor do embargante e Dra. Jackeline Cartaxo, em favor do 2º
embargado Município de Cabedelo.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ45 – AGRAVO INTERNO
Nº. 0806455-90.2019.8.15.0000ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.AGRAVANTE: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A.ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB/SP 247.319).AGRAVADA: GERLANE
DAS DORES DA SILVA.ADVOGADOS: RODRIGO BARRETO BENFICA (OAB/PB 16.721) E SÔNIA MARIA
BENFICA MERTHAN (OAB/PB 14.881-B).RESULTADO DIA 05.11.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ46 – AGRAVO INTERNO
Nº. 0801078-41.2019.8.15.0000ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA.AGRAVANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR SÉRGIO ROBERTO FÉLIXLIMA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA FÁBIO DE MEDEIROS ANDRADE OAB/PB 10.810.AGRAVADO: LOJA DE CONSTRUÇÃO DO
NORDESTE LTDA.ADVOGADO: DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA (OAB/PB 17.073).RESULTADO DIA 05.11.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ47 – AGRAVO INTERNO Nº. 0800083-28.2019.8.15.0000ORIGEM: 6ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR SÉRGIOROBERTO FELIX LIMA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- FÁBIO DE MEDEI-
