TJPB 25/09/2019 -Pág. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019
Agravante(s): Mateus Duarte dos Santos. Advogado(s): Sandreylson Pereira Medeiros – OAB/PB 21.179.
Agravado(s): STTP – Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos. Advogado(s): Gilberto Aureliano
de Lima – OAB/PB 9.560. Na sessão de 17.09.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 02) Agravo
Interno nº 0800592-30.2018.8.15.0311. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Agravante(s):
Damiana Lisboa da Silva. Advogado(s): Damião Guimarães Leite - OAB/PB 13.293. Agravado(s): Município
de Manaíra. Na sessão de 17.09.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 03) Agravo Interno nº 080713308.2019.815.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado
da Paraíba, por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade. Agravado(s): Itelli Indústria E Comércio Equipamentos Elétricos Ltda. e outros. Defensora: Maria de Lourdes Araújo Melo. Na sessão de 17.09.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 04) Agravo Interno nº 0801077-56.2019.815.0000. Oriundo da 4ª Vara
da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Alessandra
Ferreira Aragão Gurgel. Agravado(s): Valda Francisco dos Santos. Advogado(s): Raphael Correia Gomes
Ramalho Diniz - OAB/PB 16.068. Na sessão de 17.09.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 05) Agravo
Interno nº 0808021-74.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. Agravado(s): Kleyton Galdryze da Silva
Santos. Advogado(s): Railson Santos da Silva - OAB/PB 22.640. Na sessão de 17.09.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 06) Agravo Interno nº 0807335-82.2019.815.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, por sua Procuradora Mônica Nóbrega
Figueiredo. Agravado(s): Soelânia Barreto. Defensora: Maria de Lourdes Araújo Melo. Na sessão de 17.09.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 07) Agravo Interno nº 080018358.2017.8.15.0321. Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Agravante(s): Município de Santa Luzia. Advogado(s):
Fileno de Medeiros Martins – OAB/PB 13.294. Agravado(s): José Amadeu dos Santos. Advogado(s): Luzia
D’Arc de Medeiros Lucena – OAB/PB 23.554. Na sessão de 17.09.19-Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 08) Embargos de Declaração nº 0807808-68.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, por sua Procuradora Alessandra Ferreira
Aragão. Embargado(s): Wecker Indústria e Comércio de Material Esportivo Ltda – ME e outros. Na sessão
de 17.09.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 09) Embargos de Declaração nº 0805325-02.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Maria Goreti Pereira Nunes da Silva. Advogado(s):
Rafael de Araújo Pinto – OAB/PB 22.520. Embargado(s): José Vitor Soares Caricio. Advogado(s): Kímy
Carício da Cruz Marques – OAB/PB 23.169. Na sessão de 17.09.19-Resultado: Embargos acolhidos, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 10) Embargos de
Declaração nº 0827264-20.2016.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Banco Santander S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): José Gomes
Neto. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708. Na sessão de 17.09.19Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 11) Embargos de Declaração nº 080012089.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Araruna. Embargante(s): Ministério Público do Estado
da Paraíba. Embargado(s): Francisco Gomes Roberto. Advogado(s): Renan Roberto de Melo – OAB/PB
22.404. Na sessão de 17.09.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 12) Agravo de Instrumento nº 080620557.2019.815.0000. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Juliana Brandão Cipriano.
Advogado(s): Delmiro Gomes da Silva Neto – OAB/PB 12.362. Agravado(s): Rômulo Ferreira de Araújo.
Advogado(s): Halem Roberto Alves de Souza – OAB/PB 11.137. Na sessão de 17.09.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Agravo de Instrumento nº 0807212-84.2019.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Queimadas. Agravante(s): Elizangela Araújo da Silva. Advogado(s): José Rhammon Gardner
Medeiros Pimentel – OAB/PB 20.323. Agravado(s): José Anicelto da Silva. Na sessão de 17.09.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14) Agravo de Instrumento nº 0809166-68.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Esperança. Agravante(s): Maria da Silva Ferreira. Advogado(s): Chirlene Bárbara Torres
Rodrigues – OAB/PB 22.673 e outras. Agravado(s): Gilberto Joaquim da Costa. Na sessão de 17.09.19Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 15) Agravo de Instrumento nº 0806302-91.2018.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): José Betânio Maciel Alves. Advogado(s):
Dhébson Murilo de Oliveira Lima – OAB/PB 21.042. Agravado(s): Ympactus Comercial S/A. Na sessão de
17.09.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16) Agravo de Instrumento nº 0807188-56.2019.815.0000.
Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Fundação Petrobras de Seguridade Social
– Petros. Advogado(s): Carlos Roberto Siqueira Castro – OAB/PB 20.283-A. Agravado(s): Vera Cristina
Santana de França. Advogado(s): Soraya Chaves de Sousa Alves – OAB/PB 10.576. Na sessão de
17.09.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 17) Agravo de Instrumento nº 0803993-63.2019.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, repr. por
seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): Humberto Cavalcanti de Mello. Advogado(s):
Michelle Barbosa Agnoleti - OAB/PB 20.959. Na sessão de 17.09.19-Cota: Adiado, ficando o julgamento
designado para o dia 01 de outubro do ano em curso. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 18) Agravo de Instrumento nº 0801388-52.2016.8.15.0000. Oriundo da 5ª
Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Pablo Dayan
Targino Braga. Agravado(s): Joseane Francisco de Lima. Defensor: Marconi Chianca. Na sessão de 17.09.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 19) Agravo de Instrumento nº 080726332.2018.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Silvana Simões de L. e Silva. Agravado(s): LG Electronics do Brasil Ltda.
Advogado(s): Ricardo Hiroshi Akamine – OAB/SP 165.388. Na sessão de 17.09.19-Resultado: Rejeitada
a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 20)
Agravo de Instrumento nº 0807370-42.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade. Agravado(s):
Irmãos Fernandes Comércio de Mat de Construção Ltda – ME. Na sessão de 17.09.19-Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 21) Agravo de Instrumento nº 080628958.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s): M M
Calçados e Acessórios Ltda. Na sessão de 17.09.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 22) Agravo de Instrumento nº 0807621-60.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Rachel Lucena
Trindade. Agravado(s): Coene Comercial Elétrica Nordeste Ltda. - EPP. Na sessão de 17.09.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 23) Agravo de Instrumento nº 080552946.2018.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Caqpital. Agravante(s): Neyla Venâncio dos
Santos Neves Medeiros – EPP e Lívio Venâncio dos Santos Neves – EPP. Advogado(s): Rodrigo Lima Maia
– OAB/PB 14.610. Agravado(s): Cielo S/A. Advogado(s): Alfredo Zucca Neto – OAB/SP 154.694. Na sessão
de 17.09.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 24) Agravo de
Instrumento nº 0801789-46.2019.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Carla Michelle Sarmento Costa Furtado. Advogado(s): Daniel Dalônio Vilar Filho – OAB/PB
10.822. Agravado(s): Bruno Furtado Carneiro da Cunha. Advogado(s): Felippe Gonçalves de Araújo – OAB/
PB 16.869. Na sessão de 17.09.19-Cota: Adiado por indicação da relatora. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 25) Agravo de Instrumento nº 080495790.2018.8.15.0000.Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Fabian George Silva
Pessoa e outros. Advogado(s): Martsung F. C. R. Alencar – OAB/PB 10.927.Agravado(s): GEAP – Autogestão em Saúde. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Na sessão de 17.09.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 26) Agravo de Instrumento nº 080218040.2015.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Ricardo Nascimento
Fernandes. Advogado(s): Lucas Henriques de Queiroz Melo – OAB/PB 16.228. Agravado(s): Jacolino Ferreira Nunes e Risolene Silva de Barros. Advogado(s): Bruno Barsi de Souza Lemos – OAB/PB 11.974. Na
sessão de 17.09.19-Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 27) Agravo de Instrumento nº 0805934-19.2017.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Ricardo Barbosa do Nascimento. Advogado(s):
Alexandre Amaral Di Lorenzo – OAB/PB 8.276. Agravado(s): Maricleide Duarte de Castro Nascimento.
Advogado(S): José Vanilson B. de Moura Júnior – OAB/PB 18.043. Na sessão de 17.09.19-Resultado: Deuse provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 28) Agravo de Instrumento nº 0805507-
13
85.2018.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Edman
Nunes de Souza. Advogado(s): Giovanna Paola Batista de Britto Lyra Moura – OAB/PB 15.785 e Ana Virgínia
Cartaxo Alves – OAB/PB 15.424. Agravado(s): Maria de Fátima Gomes Pereira. Advogado(s): Petruccio
Sousa Ferreira Paiva – OAB/PB 15.413. Na sessão de 17.09.19-Resultado: Deu-se provimento parcial
ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 29) Agravo de Instrumento nº 0801150-28.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª
Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por
seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Maria do Socorro De Melo Barbosa. Advogado(s):
Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877. Na sessão de 17.09.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 30) Agravo de Instrumento nº 0807586-37.2018.8.15.0000.
Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Fundação Assistencial dos Servidores do
Ministério da Fazenda – Fundação ASSEFAZ. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB
128.341-A. Agravado(s): Frederico Carneiro Feitosa. Advogado(s): David Mendes Feitosa – OAB/PB 16.511.
Na sessão de 17.09.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 31) Agravo de
Instrumento nº 0801923-73.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Ubirajara Ferreira Tavares. Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A.
Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque.
Na sessão de 17.09.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 32) Agravo de
Instrumento nº 0803056-87.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de São João do Rio do
Peixe. Agravante(s): Neuzete Oliveira dos Santos Nunes. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva –
OAB/PB 4.007. Agravado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. Na sessão de 17.09.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 33) Agravo de Instrumento nº 0801485-47.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Aroeiras.
Agravante(s): Banco Fibra S/A. Advogado(s): Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei – OAB/PE 21.678.
Agravado(s): Paulo Alves de Santana. Advogado(s): Ronaldo Sílvio Marinho – OAB/PB 16.563. Na sessão
de 17.09.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 34) Agravo de Instrumento nº 0803915-06.2018.8.15.0000. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): N C
Jóias Ltda. - ME e outros. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Agravado(s):
Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Tâmara Fernandes H. C. Diniz – OAB/PB 10.884 e outros.
Na sessão de 17.09.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 35)
Agravo de Instrumento nº 0800301-90.2018.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Agravado(s): Magazine Fama
Ltda – EPP e David Bronzeado dos Santos. Na sessão de 17.09.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
36) Agravo de Instrumento nº 0804497-69.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa
Isabel. Agravante(s): José Simão de Sousa. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar - OAB/PB 14.233.
Agravado(s): Município de Manaíra, representado por seu Procurador Evandro Silvino Cosme – OAB/PB
8.653. Na sessão de 17.09.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 37) Agravo de Instrumento nº
0806333-14.2018.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Araruna. Agravante(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): Maria José Macedo Ferreira - ME.
Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri. Na sessão de 17.09.19-Resultado: Deu-se provimento
parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 38) Agravo de Instrumento nº 0806744-23.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Mamanguape. Agravante(s): Município de Mataraca. Advogado(s): Eymard de Araújo Pedrosa - OAB/PB
9332. Agravado(s): Elizete Marques da Costa. Advogado(s): Altamiro Moraes - OAB/PB 12.678. Na sessão
de 17.09.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 39) Agravo de Instrumento nº 0806649-90.2019.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Maria do Socorro de Almeida Nóbrega.
Advogado(s): Matheus Paiva de Queiroz – OAB/PB 24.008. Agravado(s): Banco do Brasil. Na sessão de
17.09.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 40) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080139369.2016.8.15.0131. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Município de Cajazeiras, repr.
por seu Procurador Müller Sena Torres. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Na sessão de
17.09.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igualo votação, negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 41) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0800491-30.2017.8.15.0601. Oriundo da Comarca
de Belém. Apelante(s): Município de Belém. Advogado(s): Pedro Simões Pereira Dália – OAB/PB 21.210.
Apelado(s): Maria Gerônimo Martins. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751 e Marcos
Edson de Aquino – OAB/PB 15.222. Na sessão de 17.09.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares.
Unânime. No mérito, por igualo votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 42) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0800506-07.2017.8.15.0081. Oriundo da Comarca de Bananeiras. Apelante(s): Município de Bananeiras.
Advogado(s): Rembrandt Medeiros Asfora - OAB/PB 17.251. Apelado(s): João José dos Santos Grilo.
Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751. Na sessão de 17.09.19-Resultado: Não se
conheceu do apelo interposto pelo Município e deu-se provimento a remessa necessária, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 43) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0825720-31.2015.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por
seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s): Wilson Medeiros dos Santos.
Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e Bianca Diniz de Castilho Santos – OAB/PB
11.898. Na sessão de 17.09.19-Resultado: Negou-se provimento a apelação e deu-se provimento
parcial a remessa necessária, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 44) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0809180-83.2018.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Apelado(s): Laudenor
Paulo de Oliveira. Defensor: José Alípio Bezerra de Melo - OAB/PB 4.356. Na sessão de 17.09.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI 45) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0850319-63.2017.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Apelado(s): Severino Gonçalves de Freitas e José Edmilson Alves
Franco. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256 e Ana Cristina de Oliveira Vilarim –
OAB/PB 11.967. Na sessão de 17.09.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por
igual votação, deu-se provimento ao recurso apelatório e deu-se provimento parcial a remessa
necessária, nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI 46) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0800420-39.2017.8.15.0371. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Sousa. 1ºApelante(s): Município de Sousa. Advogado(s): Iáscara R. Ferreira
Tavares – OAB/PB 14.564. 2ºApelante(s): Fábio Lima de Sousa. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e
Silva - OAB/PB 11.589. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão de 17.09.19-Resultado: Desprovidos os
recursos, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 47) Apelação Cível nº 0813711-52.2017.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): João Borborema de Albuquerque Filho.
Advogado(s): Giovanne Arruda Gonçalves – OAB/PB 6.941. Apelado(s): Município de Massaranduba, representado por seu Procurador Ítalo Ranniery Nascimento dos Santos. Na sessão de 17.09.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 48) Apelação Cível nº 081659032.2017.8.15.0001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Jéssica Amanda
Almeida Brito. Advogado(s): Rodolfo Rodrigues Menezes – OAB/PB 13.655. 1ºApelado(s): Novo Rumo
Motores e Peças Ltda. Advogado(s):João Otávio Terceiro Neto B. de Albuquerque – OAB/PB 19.555.
2ºApelado(s): Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda. Advogado(s): Ailton Alves Fernandes –
OAB/GO 16.854. Na sessão de 17.09.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 49) Apelação Cível nº 0835961-30.2016.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Apelado(s):
José Joaquim Fernandes. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899. Na
sessão de 17.09.19-Resultado: Rejeitada a preliminar e a prejudicial de prescrição. Unânime. No
mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 50) Apelação Cível nº
0000043-60.2014.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s):
Melciades Cavalcanti de Miranda. Advogado(s): Charles Cruz Barbosa – OAB/PB 3.927. Apelado(s): Caminho do Sol Empreendimentos S/A. Advogado(s): José Marconi G. de Carvalho Júnior – OAB/PB 12.026. Na
sessão de 17.09.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 51) Apelação
Cível nº 0800105-41.2017.8.15.0361. Oriundo da Comarca de Serraria. Apelante(s): Nívia Maria Galdino.
Advogado(s): João Camilo Pereira – OAB/PB 2.834. Apelado(s): Município de Borborema. Advogado(s):
Ciane Figueiredo Feliciano da Silva – OAB/PB 6.974. Na sessão de 17.09.19-Resultado: Negou-se provi-
