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Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2019

JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 68)
Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0800187-90.2017.8.15.0161. Oriundo da Comarca de Barra de Santa
Rosa. Apelante(s): Banco Itaú Consignado S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
Apelado(s): Nelson José dos Santos. Advogado(s): Gustavo Guedes Targino – OAB/PB 14.935. Recorrente:
Nelson José dos Santos. Advogado(s): Gustavo Guedes Targino – OAB/PB 14.935. Recorrido: Banco Itaú
Consignado S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Na sessão de 16.07.19-Resultado:
Acolhida a preliminar de cerceamento de defesa, ficando prejudicados os recursos apelatório e
adesivo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 69)
Apelação Cível nº 0801925-74.2018.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): Nelson Monteiro de Carvalho Neto – OAB/RJ 60.359. Apelado(s):
Moacir de Medeiros Silva. Advogado(s): Mário Félix de Menezes – OAB/PB 10.416. Na sessão de 16.07.19Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez
sustentação oral, pelo apelante, o Dr. Eduardo Fragoso dos Santos. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 70) Apelação Cível nº 0836828-86.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Apelante(s): Wanderley de Oliveira Santos Júnior. Advogado(s): Wagner Veloso
Martins – OAB/PB 25.053-A. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida
Dantas. Na sessão de 16.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 71) Apelação Cível nº 080018803.2016.8.15.0261. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Manoel Ferreira Filho. Advogado(s):
Gildo Leobino de Souza Júnior - OAB/PB 22.991-A. Apelado(s): Banco Itaú BMG Consignado S/A. Na sessão
de 16.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 72) Apelação Cível nº 0071501-17.2012.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Carlos Antônio da Silva. Advogado(s):
Hioman Imperiano de Souza - OAB/PB 16.735. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Renan de Vasconcelos Neves -OAB/PB 5.124. Na sessão de 16.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 73)
Apelação Cível nº 0801797-33.2017.815.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s):
Município de Guarabira. Advogado(s): Marcos Edson de Aquino – OAB/PB 15.222, Júlio César Nunes da Silva
- OAB/PB 18.798, Ronaira Costa Ribeiro – OAB/PB 18.322. Apelado(s): Thalles Linhares de Araújo. Advogado(s):
Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751.Na sessão de 16.07.19-Resultado: Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 74)
Apelação Cível nº 0800356-88.2016.815.0201. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá. Apelante(s): Maurício
Luiz Lima da Silva. Advogado(s): Ítalo Freire Cantalice – OAB/PB 15.392. Apelado(s): Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Janaína Melo Ribeiro Tomaz – OAB/PB 10.412. Na sessão de
16.07.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso apelatório, para anular a sentença de
primeiro grau e, com apoio no art. 1.013, § 3º, do CPC de 2015, julgou-se procedente, em parte, a
demanda, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 75)
Apelação Cível nº 0056171-09.2014.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s):
Sebastiana Inácio Barbosa. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. 2ºApelante(s): Banco
Itaucard S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura - OAB/PB 21.714-A. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de
16.07.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao primeiro apelo e negou-se provimento ao segundo
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 76)
Apelação Cível nº 0858968-51.2016.815.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Banco Gmac S/A. Advogado(s): Humberto Graziano Valverde – OAB/BA 53.229. Apelado(s): Maria Cristina
Gomes Costa Mandu. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.Na sessão de
16.07.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 77) Apelação Cível nº 0838219-13.2016.8.15.2001. Oriundo da
12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): José Almir da R.
Mendes Júnior - OAB/RN 392-A. Apelado(s): Maria Edna Ferreira. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de
Carvalho – OAB/PB 22.899.Na sessão de 16.07.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 78) Apelação Cível nº 0815233-17.2017.8.15.0001. Oriundo da 8ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Cris Stefania Sousa da Cunha. Advogado(s): Patrícia
Araújo Nunes - OAB/PB 11.523. 1ºApelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand –
OAB/PB 211.648-A. 2ºApelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s):
João Francisco Alves Rosa – OAB/BA 17.023.Na sessão de 16.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo
Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos). RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 79) Apelação Cível nº 080032173.2017.8.15.0111. Oriundo da Comarca de Cabaceiras. Apelante(s): Energisa Borborema – Distribuidora de
Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Maria das Graças Silva de
Araújo. Advogado(s): Sávio Diniz Falcão Silva – OAB/PB 20.885.Na sessão de 16.07.19-Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade,
o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir
o Exmo. Des. Leandro dos Santos). RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 80) Apelação Cível
nº 0804931-38.2015.8.15.0731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Lúcia Oliveira Cola.
Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Apelado(s): Município de Cabedelo,
representado por seu Procurador Breno Vieira Vita.Na sessão de 16.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator.
Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira
Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 81) Apelação Cível nº 0804711-40.2015.8.15.0731. Oriundo da 3ª Vara da
Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Medeiros Materiais de Construção Ltda – EPP. Advogado(s): Ana Kattarina
Bargetzi Nóbrega – OAB/PB 12.596. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Na sessão de 16.07.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor
José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 82) Apelação Cível nº 0804325-87.2018.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Maria Gloriete Pereira Alves. Advogado(s): Alexandre da Silva
Oliveira – OAB/PB 11.652 e outro. Apelado(s): Município de Santa Teresinha.Na sessão de 16.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta
oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado
para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 83)
Apelação Cível nº 0009391-40.2009.8.15.0011. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Lagoarroz - Irrigação Lagoa do Arroz S/A e Irricamp - Irrigação Campina Grande Ltda. Advogado(s):
Alexei Ramos de Amorim - OAB/PB 9.164. Apelado(s):Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Maria
Fernanda Diniz Nunes Brasil – OAB/PB 10.445.Na sessão de 16.07.19-Resultado: Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo
Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos). Presente a sessão, pela apelante, o Dr. Daniel Sitônio de Aguiar.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 84) Apelação Cível nº 0809129-43.2016.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Eduardo Chalfin
– OAB/PB 22.177-A. Apelado(s): Francisco Pequeno da Silva Neto. Advogado(s): Mário Félix de Menezes –
OAB/PB 10.416.Na sessão de 16.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor
José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 85) Apelação Cível nº 0804512-69.2018.8.15.0001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(s): Caius Marcellus de Lima Lacerda - OAB/PB 23.661. Apelado(s): João de Deus
Oliveira. Advogado(s): Vital Bezerra Lopes – OAB/PB 7.246.Na sessão de 16.07.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o
relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos). RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 86) Apelação Cível nº
0801474-91.2017.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s):
Antônio Nunes da Silva. Advogado(s): Diego Wallace Nascimento – OAB/PB 17.071. Apelado(s): Energisa
Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde - OAB/PB 11.591, Carlos
Frederico Nóbrega Farias – OAB/PB 7.119 e outro.Na sessão de 16.07.19-Resultado: Deu-se provimento
parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o
relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos). Fez sustentação oral, pela apelada, o Dr. Eduardo Queiroga Estrela
Maia Paiva.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 87) Apelação Cível nº 080304364.2016.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Overland
Toledo Santos. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Apelado(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Eduardo Chalfin – OAB/PB 22.177-A.Na sessão de 16.07.19-Resultado: Deu-se
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 88)
Apelação Cível nº 0800033-50.2018.8.15.0351. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante(s): Luciana
do Nascimento Pereira Silva. Advogado(s): José Alves da Silva Neto – OAB/PB 14.651. Apelado(s): Município
de Sapé.Na sessão de 16.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 89) Apelação Cível nº 0803123-90.2017.8.15.0031. Oriundo da Comar-

ca de Alagoa Grande. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
-OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Antônio Ferreira Gomes. Advogado(s): Anna Rafaella Marques – OAB/PB
16.264.Na sessão de 16.07.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Ratificado, nesta oportunidade,
o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir
o Exmo. Des. Leandro dos Santos). RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 90) Apelação Cível
nº 0800454-28.2015.8.15.0001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco
Bradesco S/A. Advogado(s): Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira – OAB/PB 27.740-A. Apelado(s): Maria
da Guia da Silva Leite. Advogado(s): Antônio de Pádua Pereira - OAB/PB 8.147.Na sessão de 16.07.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado,
nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 91) Apelação Cível nº 0827264-20.2016.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Banco Santander S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): José
Gomes Neto. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708.Na sessão de 16.07.19Cota: Adiado, por indicação do Relator. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 92) Apelação Cível nº 0818920-65.2018.8.15.0001.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Margarete Soares de Vasconcelos. Advogado(s):
Rodrigo Magno Nunes Moraes – OAB/PB 14.798. Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão de 16.07.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo
Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Leandro dos Santos). 93) Apelação Cível nº 0800655-49.2017.8.15.0001. Oriundo da 6ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Francisco Pereira França. Advogado(s): Plínio Nunes Souza –
OAB/PB 13.228. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314A.Na sessão de 16.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Leandro dos Santos). 94) Apelação Cível nº 0810238-92.2016.8.15.0001. Oriundo da 7ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Luíza Severina da Conceição. Advogado(s): Paulo Edson de Souza
Góis – OAB/PB 9.939. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB
17.314-A.Na sessão de 16.07.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 95) Apelação
Cível nº 0813348-65.2017.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa –
OAB/PB 11.468. Apelado(s): Edvaldo Basileu dos Santos. Advogado(s): Shirley Lins Silva – OAB/PB 20.897.Na
sessão de 16.07.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negouse provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 96) Apelação Cível nº
0807640-76.2016.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s):
Theresa Pinto de Almeida. Advogado(s): Antônio Filipe Leite Souto Falcão – OAB/PB 19.078. Apelado(s):
Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira – OAB/PB 27.740-A.Na sessão
de 16.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos). 97) Apelação Cível nº 0804926-30.2017.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Patos. Apelante(s): Maria do Socorro Monteiro de Araújo. Advogado(s): Rubens Leite Nogueira da Silva – OAB/
PB 12.421. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de
Albuquerque.Na sessão de 16.07.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 98) Apelação Cível nº 082606038.2016.815.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Itauleasing S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Antônio Leal Patrício. Advogado(s):
Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos - OAB/PB 14.708.Na sessão de 16.07.19-Resultado: Rejeitadas as
preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator.RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos). 99) Apelação Cível nº 0804581-86.2016.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da
Comarca da Capital. Apelante(s): Darlene Socorro Oliveira de Souza Carvalho. Advogado(s): Renata Torres da
Costa Mangueira – OAB/PB 15.542. Apelado(s): Fábio Costa de Carvalho. Advogado(s): Helanne Varela –
OAB/PB 12.920-B.Na sessão de 16.07.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por
igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DR.
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 100)
Apelação Cível nº 0805430-18.2017.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos OAB/PB 18.125-A. Apelado(s): Erinaldo Teixeira Felinto. Advogado(s): Maria Cinthia Grilo da Silva – OAB/PB
17.295.Na sessão de 16.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir
o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 101) Apelação Cível nº 0800709-83.2015.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. 1ºApelante(s): SINTESPB - Sindicato dos Trabalhadores em Ensino
Superior da Paraíba. Advogado(s): Ivamberto Carvalho de Araujo – OAB/PB 8.200. 2ºApelante(s): Unimed
Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Giovanni Dantas de Medeiros - OAB/PB
6.457 e Ramona Porto Amorim – OAB/PB 12.255. Apelado(s): Marta Rejani Barbosa. Advogado(s): Marxsuell
Fernandes de Oliveira – OAB/PB 9.834 e outra.Na sessão de 16.07.19-Resultado: Rejeitada a preliminar.
Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao primeiro recurso e deu-se provimento ao segundo apelo, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 102) Apelação Cível nº 080194862.2017.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria
Minervina de França. Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771. Apelado(s): Sul América Cia.
Nacional de Seguros. Advogado(s): Eduardo José de Souza Lima Fornellos – OAB/PE 28.240.Na sessão de
16.07.19-Resultado: Desconstituiu-se a sentença, de ofício, julgando prejudicada a apelação, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 103) Apelação Cível nº 0823170-15.2016.8.15.0001.
Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1ºApelante(s): Oliveiros de Lima e Silva. Defensor:
André Luiz Pessoa de Carvalho. 2ºApelante(s): Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A. Advogado(s): Lourenço Gomes Gadelha de Moura – OAB/PE 21.233. 1ºApelado(s): Os mesmos. 2ºApelado(s): Banrisul - Banco do
Estado do Rio Grande do Sul S/A. Advogado(s): Gustavo Dal Bosco – OAB/RS 54.023 e Patrícia Freyer – OAB/
RS 62.325.Na sessão de 16.07.19-Resultado: Deu-se provimento ao primeiro apelo e negou-se provimento ao segundo recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 104)
Apelação Cível nº 0802089-36.2016.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Instituto
de Seguridade Social do Município de Patos – Patosprev. Advogado(s): Francisco de Assis Camboim – OAB/
PB 3.998. 1Apelado(s): Creuza da Silva Ferreira. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293.Na
sessão de 16.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Leandro dos Santos). 105) Apelação Cível nº 0809060-74.2017.8.15.0001. Oriundo da 5ª Vara de Família
da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): João Paulo Idalino Pereira. Advogado(s): Raul Lopes – OAB/PB
18.455, Rubens Nascimento – OAB/PB 14.867 e outro. Apelado(s): Paulo Morais Pereira. Advogado(s): Manoel
Canto da Silva Filho – OAB/PE 26.619.Na sessão de 16.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 106) Apelação Cível nº 000108223.2008.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Apelado(s): Arlindo Rodrigues Batista.Na
sessão de 16.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Leandro dos Santos). 107) Apelação Cível nº 0015318-21.2008.8.15.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno. Apelado(s): Fernando José de Aguiar Gusmão, Renate M M Steinmuller
Costa, Humberto Cesar de Almeida. Defensora: Marise Pimentel Figueiredo Luna.Na sessão de 16.07.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 108) Apelação Cível nº 0800993-93.2017.8.15.0301. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Pombal.
Apelante(s): Município de Pombal, representado por sua Procuradora Quézia Letícia Dantas Fernandes – OAB/
PB 22.114. Apelado(s): Jordão de Sousa Martins. Advogado(s): Jocicláudia Dionísio Lopes – OAB/PB 17.604.Na
sessão de 16.07.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial. Unânime. No mérito, por igual votação, negouse provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 109) Apelação Cível nº
0802729-21.2017.8.15.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Marcos Edson de Aquino – OAB/PB 15.222, Júlio César Nunes da Silva - OAB/PB 18.798,
Ronaira Costa Ribeiro – OAB/PB 18.322 e outros. Apelado(s): Luiz Henrique Francisco. Advogado(s): Carlos
Alberto Silva de Melo – OAB/PB 12.381.Na sessão de 16.07.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a
remessa necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 110) Apelação Cível nº 0803052-