TJPB 11/06/2019 -Pág. 40 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019

DRIGUES -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU O BEL. RODOLFO LIMA DE ARAÚJO
SILVA – OAB/PB 19671 – ADVOGADO DA PARTE PROMOVIDA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida a fim de declarar a legalidade da tarifa de gravame
eletrônico, mantendo a sentença quanto a devolução, de forma simples, das tarifas de “promotora de vendas
e serviços de terceiros”, conforme voto do relator. Sem sucumbência, por ser a recorrente vencedora em parte
do pedido. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3008660-51.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
CAMPINA GRANDE -PARTES: BRADESCO FINANCIAMENTOS. ADVOGADO(A/S): RUBENS GASPAR SERRA / ITALO SILVEIRA DE CASTRO GUERREIRO GONDIM. ADVOGADO(A/S): ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA, DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO -RELATOR(A): EDIVAN PEREIRA ALEXANDRE.Acordam
os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no
mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do(a) relatora(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários
no valor de R$ 700,00 (Setecentos reais), corrigido. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000805-37.2012.815.0211.
3ª VARA MISTA DE ITAPORANGA -PARTES: MARIA AUXILIADORA SOARES DE ARAUJO SOUSA.
ADVOGADO(A/S): DEYMAKSON OLEGARIO SOARES / BRADESCO FINANCIAMENTOS. ADVOGADO(A/S):
WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): EDIVAN PEREIRA ALEXANDRE. ACORDAM os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em
parte, para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e CONDENAR O
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS a restituir a autora/recorrente, de forma simples, as tarifas de
“serviços de terceiros”, no valor de R$ 82,31 (oitenta e dois reais e trinta e um centavos) e “serviço
correspondente não bancário”, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), ambos corrigidos
monetariamente pelo INPC desde a celebração do contrato e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da
citação. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000284-48.2012.815.0161. 1ª VARA MISTA DE CUITÉ -PARTES:
ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA / EVANDELÚCIA FERREIRA COSTA. ADVOGADO(A/
S): VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA -RELATOR(A): EDIVAN PEREIRA ALEXANDRE.ACORDAM os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e darlhe provimento, em parte, para reformar a sentença e declarar a legalidade da Tarifa de Cadastro e Gravame
e, ainda, determinar que o valor cobrado a título de “Serviços de Terceiros” e “Promotora de vendas”, seja
restituído de forma simples, devidamente atualizado, na forma fixada na sentença, nos termos do voto da
relatora. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 013.2011.946.555-0. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CAJAZEIRAS
-PARTES: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / MARIA
APARECIDA PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A/S): ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA -RELATOR(A):
EDIVAN PEREIRA ALEXANDRE. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, para reformar a sentença e
declarar a legalidade da Tarifa de Cadastro, não havendo que se falar de devolução de valores pagos a esses
títulos e manter a sentença nos demais pontos. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3006271-30.2012.815.0011.
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BRADESCO FINANCIAMENTOS.
ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / DIEGO ALMEIDA DE AZEVEDO. ADVOGADO(A/S): BELMIRO
LEITE RAMALHO -RELATOR(A): EDIVAN PEREIRA ALEXANDRE. Acordam os juízes integrantes Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a), na
forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 700,00
(Setecentos reais), corrigido. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3007407-62.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BANCO ITAULEASING S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON
BELCHIOR / DASIO JOSE DE ARAUJO PEREIRA,. ADVOGADO(A/S): ÍTALO FREIRE CANTALICE, TALLIUS
DE TARSSUS PESSOA COSTA, LUIS EDUARDO FURTADO SILVA -RELATOR(A): EDIVAN PEREIRA ALEXANDRE. COMPARECEU O BEL. RODOLFO LIMA DE ARAÚJO SILVA – OAB/PB 19671 – ADVOGADO DA
PARTE PROMOVIDA.ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, para declarar a legalidade da tarifa denominada
“gravame”, não havendo que se falar em devolução de valores pagos a esse título e manter a sentença, nos
demais pontos. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3006541-83.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BRADESCO FINANCIAMENTOS. ADVOGADO(A/S): RUBENS GASPAR
SERRA / HAMYTON TAVARES NASCIMENTO. ADVOGADO(A/S): KAYO CAVALCANTE MEDEIROS , HERBERT LEITE DE ALMEIDA FILHO -RELATOR(A): EDIVAN PEREIRA ALEXANDRE. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negarlhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a)
relatora(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de
R$ 700,00 (Setecentos reais), corrigido. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3011416-67.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: MARCELO LIMA DE SOUZA. ADVOGADO(A/S):
RENATA ALVES DE SOUSA / BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A):
EDIVAN PEREIRA ALEXANDRE. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, para reformar a sentença e
CONDENAR O BANCO BRADESCO S/A a devolver, de forma simples, o valor cobrado a título de “Tarifa de
Avaliação de Bem”, no valor de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais), atualizado monetariamente pelo
INPC desde a celebração do contrato e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e manter a
sentença nos demais pontos. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3011134-29.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA
/ FRANCISCO CARLOS SILVA ROLIM. ADVOGADO(A/S): DANIELLY LIMA PESSOA, GELSON LIMA DE
SOUSA, CAROLLINY SPOHR DE OLIVEIRA -RELATOR(A): EDIVAN PEREIRA ALEXANDRE. Acordam os
juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no
mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do(a) relatora(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários
no valor de R$ 700,00 (Setecentos reais), corrigido. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000402-59.2012.815.0311.
1ª VARA MISTA DE PRINCESA ISABEL -PARTES: BRADESCO FINANCIAMENTOS. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / GLAUCO SOARES BRAGA. ADVOGADO(A/S): FERNANDA SOARES BRAGA -RELATOR(A):
EDIVAN PEREIRA ALEXANDRE. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, para reformar a sentença e
declarar a legalidade da Tarifa de Cadastro, não havendo que se falar em devolução de valor pago a esse título
e manter a sentença nos demais pontos. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 021.2011.947.690-7. 1ª VARA
MISTA DE ITAPORANGA -PARTES: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / FRANCISCO CAMPOS JUNIOR. ADVOGADO(A/S): PAULO CÉSAR CONSERVA / BANCO
FINASA S/A. . ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): EDIVAN PEREIRA ALEXANDRE.
ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer
do recurso e dar-lhe provimento, em parte, para declarar a legalidade da “tarifa de cadastro”, não havendo que
se falar em devolução de valor pago a esse título e, ainda, determinar que a restituição das tarifas denominadas “avaliação de bem”, “serviços de terceiros” e “registros”, se dê de forma simples. E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3009387-44.2012.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES:
ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA / JOSE WAGNER DANTAS DE FIGUEIREDO.
ADVOGADO(A/S): FABIO ALMEIDA SILVA -RELATOR(A): EDIVAN PEREIRA ALEXANDRE. ACORDAM os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e darlhe provimento, em parte, para declarar a legalidade da tarifa denominada “inclusão de gravame eletrônico”,
não havendo que se falar em devolução de valor pago a esse título e, ainda, manter a sentença nos demais
pontos. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000358-34.2014.815.0161. 1ª VARA MISTA DE CUITÉ -PARTES:
ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / EDGLEY DE LIMA SILVA. ADVOGADO(A/S): VICTOR
HUGO DE SOUSA NOBREGA, ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARÃES -RELATOR(A): EDIVAN PEREIRA
ALEXANDRE.COMPARECEU O BEL. RODOLFO LIMA DE ARAÚJO SILVA – OAB/PB 19671 – ADVOGADO DA
PARTE PROMOVIDA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe provimento, em parte, para
reformar a sentença e declarar a legalidade da Tarifa de Cadastro e Gravame, não havendo que se falar em
devolução de valores pagos a esses títulos e, ainda, determinar que o valor cobrado a título de “Serviços de
Terceiros”, seja restituído de forma simples, devidamente atualizado, na forma fixada na sentença. E-JUSRECURSO INOMINADO: 3000806-67.2014.815.0141. 2ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA -PARTES:
FRANCISCO DAS CHAGAS SOBRINHO. ADVOGADO(A/S): HILDEBRANDO DINIZ ARAÚJO JÚNIOR, DIÊGO MARTINS DINIZ, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO / BRADESCO FINANCIAMENTOS. ADVOGADO(A/
S): ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA -RELATOR(A): EDIVAN PEREIRA ALEXANDRE.
ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer
do recurso e dar-lhe provimento, em parte, para reformar a sentença e CONDENAR O BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS a devolver, de forma simples, o valor cobrado a título de “Tarifa de Avaliação de Bem”,
no valor de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais), atualizado monetariamente pelo INPC desde a
celebração do contrato e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e manter a sentença nos demais
pontos. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3002967-23.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA / RALEY FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A/S): ARTHUR DA COSTA LOIOLA, ROCHANNA MAYARA LUCIO ALVES TITO RELATOR(A): EDIVAN PEREIRA ALEXANDRE. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, apenas para
determinar que a restituição das tarifas denominadas “Seguro proteção financeira” e “avaliação de bens”, se
dê de forma simples. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000050-76.2013.815.0211. 3ª VARA MISTA DE ITAPORANGA -PARTES: MARIA GORETE GOMES MATIAS MUNIZ. ADVOGADO(A/S): DEYMAKSON OLEGARIO
SOARES / BANCO ITAULEASING S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): EDIVAN PEREIRA ALEXANDRE. COMPARECEU O BEL. RODOLFO LIMA DE ARAÚJO SILVA – OAB/PB 19671 – ADVOGADO DA PARTE PROMOVIDA, ao qual foi concedida a palavra, conforme requereu, para apresentação das
contrarrazões ao recurso, suprindo a não intimação da parte da sentença bem como para apresentação das

contrarrazões ao recurso ainda em 1ºgrau, pugnando pela manutenção da sentença.. ACORDAM os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe
provimento, em parte, para reformar a sentença e CONDENAR O BANCO ITAÚLEASING S/A a devolver, de
forma simples, os valores cobrados a título de “Serviços de Terceiros”, no valor de R$ 868,00 (oitocentos e
sessenta e oito reais), atualizado monetariamente pelo INPC desde a celebração do contrato e com juros de
mora de 1% ao mês a partir da citação. Resta mantida a sentença quanto a improcedência do pleito de
devolução da tarifa de cadastro e correspondente bancário. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300057847.2012.815.0211. 1ª VARA MISTA DE ITAPORANGA -PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): WILSON
BELCHIOR / DAMIÃO CRISPIN. ADVOGADO(A/S): SIDNEY CIRILO FEITOSA, MILIDIA CIRILO FEITOSA,
CAROLINA DE BRITO GADELHA -RELATOR(A): EDIVAN PEREIRA ALEXANDRE. COMPARECEU O BEL.
RODOLFO LIMA DE ARAÚJO SILVA – OAB/PB 19671 – ADVOGADO DA PARTE PROMOVIDA. ACORDAM os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e,
dar-lhe provimento, em parte, para reformar a sentença e declarar a legalidade da Tarifa de Cadastro, não
havendo que se falar em devolução de valores pagos a esses títulos e, ainda, determinar que o valor cobrado
a título de “Avaliação de bens”, seja restituído de forma simples, devidamente atualizado, na forma fixada na
sentença. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000002-67.2015.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / FRANCISCO DE ASSIS
VIEIRA. ADVOGADO(A/S): WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE, MANOEL ENÉAS DE FIGUEIREDO NETO
-RELATOR(A): EDIVAN PEREIRA ALEXANDRE. COMPARECEU O BEL. RODOLFO LIMA DE ARAÚJO SILVA
– OAB/PB 19671 – ADVOGADO DA PARTE PROMOVIDA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a), na forma do art. 46
da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 700,00 (Setecentos reais),
corrigido. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000817-51.2012.815.0211. 2ª VARA MISTA DE ITAPORANGA PARTES: FRANCIVAN PAULO VIRGOLINO. ADVOGADO(A/S): DEYMAKSON OLEGARIO SOARES / BRADESCO FINANCIAMENTOS. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): EDIVAN PEREIRA ALEXANDRE. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, para reformar a sentença e CONDENAR O BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS a devolver, de forma simples, o valor cobrado a título de “Tarifa de Avaliação
de Bem”, no valor de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais), atualizado monetariamente pelo INPC desde
a celebração do contrato e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e manter a sentença, no que
se refere à Tarifa de Cadastro. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 021.2011.971.450-5. 2ª VARA MISTA DE
ITAPORANGA -PARTES: JOSÉ CARLOS CARNEIRO DA SILVA. ADVOGADO(A/S): JACKSON RODRIGUES
DA SILVA / BRADESCO FINANCIAMENTOS. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): EDIVAN
PEREIRA ALEXANDRE. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, para reformar a sentença e CONDENAR
O BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS a devolver, de forma simples, os valores cobrados a título de
“Tarifa de Avaliação de Bem”, no valor de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais) e “Serviço concessionária/
Lojista, no valor de R$ 1.071,00 (hum mil e setenta e um reais), ambos atualizados monetariamente pelo INPC
desde a celebração do contrato e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e manter a sentença,
no que se refere à Tarifa de Cadastro. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3002394-77.2015.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BRADESCO FINANCIAMENTOS. ADVOGADO(A/
S): WILSON BELCHIOR / JOSÉ EDMILSON GONÇALVES DE AZEVEDO. ADVOGADO(A/S): ARTHUR DA
COSTA LOIOLA -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA. ACORDAM os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO
AO RECURSO DA PROMOVIDA, para reconhecer a legalidade da Tarifa de Cadastro, conforme voto do
relator. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3007150-66.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BRADESCO FINANCIAMENTOS. ADVOGADO(A/S): SUELIO MOREIRA TORRES,
JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR / JOSÉ IRINEU DA SILVA. ADVOGADO(A/S): SUÊNIA MARIA
FERNANDES DA SILVA -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA. ACORDAM os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, para CONHECER E DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da promovida, para determinar que as tarifas sejam restituídas de forma
simples, mantendo os demais termos da sentença, conforme voto da relatora. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000106-30.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BRADESCO FINANCIAMENTOS. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / TIAGO CORDEIRO DE MELO.
ADVOGADO(A/S): OSVALDO DE QUEIROZ GUSMÃO -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA. DIANTE DO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO RECURSO E, CONSEQUENTEMENTE, HOMOLOGO O
ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 932, I, DO CPC. POR CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, III, B, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000808-73.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA
GRANDE -PARTES: KAREANNY PORTO VIRGOLINO BRITO. ADVOGADO(A/S): LUCIANA RIBEIRO FERNANDES, RENATA ALVES DE SOUSA / BANCO VOLKSWAGEN. ADVOGADO(A/S): JOÃO FRANCISCO
ALVES ROSA -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a), na forma
do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00
(Seiscentos reais), nos termos do art. 2º e 8º do CPC, corrigido, com exigibilidade suspensa . Servirá de
Acórdão a presente súmula. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3009698-35.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BANCO FINASA S/A. . ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / MARIA DO LIVRAMENTO SOARES DE MEDEIROS. ADVOGADO(A/S): TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA. ACORDAM os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO
ao recurso, para declarar a legalidade da cobrança a título de Encargos, mantendo os demais termos da
sentença, conforme voto do(a) relator(a). E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3003303-90.2013.815.0011. 1°
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): MOISES
BATISTA DE SOUZA / JOSE DE ARIMATEIA DONATO. ADVOGADO(A/S): SUNALY VIRGÍNIO DE MOURA RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para
declarar a legalidade da cobrança a título de Tarifa de Gravame, mantendo os demais termos da sentença,
conforme voto da relatora. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001350-80.2013.815.0241. 3ª VARA MISTA DE
MONTEIRO -PARTES: BANCO PANAMERICANO. ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA / JOSELMA
DA PAZ HERMINIO . ADVOGADO(A/S): RODRIGO MAGNO NUNES MORAES, VICTOR HUGO DE SOUSA
NOBREGA -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes integrantes Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a), na
forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 1.000,00
(Hum mil reais), corrigido. Servirá de Acórdão a presente súmula. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300001220.2013.815.0161. 1ª VARA MISTA DE CUITÉ -PARTES: BANCO FINASA S/A. . ADVOGADO(A/S): WILSON
BELCHIOR / SEVERINA MEDEIROS DA SILVA. ADVOGADO(A/S): VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
DA PROMOVIDA, para reconhecer a legalidade da Tarifa de Cadastro, bem como para determinar que as
tarifas sejam restituídas de forma simples, conforme voto do relator. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300862642.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BRADESCO FINANCIAMENTOS. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / JOEZ SOUZA ASSIS. ADVOGADO(A/S): SUNALY
VIRGÍNIO DE MOURA -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E DAR PROVIMENTO
AO RECURSO DA PROMOVIDA, para JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da parte promovente, nos
termos do voto da Relatora. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3009849-30.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: LIVRAMENTO RODRIGUES DE SOUZA. ADVOGADO(A/S):
CAMILLA EMANUELLE LISBOA DA COSTA / ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A):
ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA. COMPARECEU O BEL. RODOLFO LIMA DE ARAÚJO SILVA –
OAB/PB 19671 – ADVOGADO DA PARTE PROMOVIDA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da
promovida, para declarar a legalidade da cobrança a título de Seguro, e CONHECER E NEGAR PROVIMENTO
ao recurso da promovente, mantendo os demais termos da sentença, conforme voto da relatora. E-JUSRECURSO INOMINADO: 3000547-72.2014.815.0141. 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA -PARTES:
JANIO ISIER NUNES DE SÁ. ADVOGADO(A/S): HILDEBRANDO DINIZ ARAÚJO JÚNIOR, DIÊGO MARTINS
DINIZ, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO / BRADESCO FINANCIAMENTOS. ADVOGADO(A/S): WILSON
BELCHIOR -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA. ACORDAM os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO
AO RECURSO, para determinar a devolução, de forma simples, da “Tarifa de Avaliação de Bem”, no valor de
R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais), devidamente corrigida pelo INPC, a partir da data do desembolso e com juros de mora de 1% ao mês, devidos a contar da citação, mantendo os demais termos da sentença,
conforme voto da relatora. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001193-84.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: IVA ALVES DE FREITAS MARIS. ADVOGADO(A/S): OSMÁRIO
MEDEIROS FERREIRA / CREDIFIBRA SA – ADV. BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a), na forma do art. 46 da
Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), nos
termos do art. 2º e 8º do CPC, corrigido, com exigibilidade suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula.